Ah se os cinco
princípios da administração pública fossem conhecidos e respeitados! Legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência formam o “LIMPE”, e passou
da hora desses princípios vigorarem em nossa cidade. Eles constam no artigo 37
da Constituição Federal de 1988 e são, exatamente, o contrário das obscuras práticas
políticas locais, cujos operadores chamamos de “krakens”. Qualquer ato de um gestor e servidor público, eleito, concursado
ou nomeado, deve estar previsto em lei, ou seja, ser legal, e deve ter sempre
como objetivo a finalidade pública, sem promoção ou atendimento de interesses
pessoais, a exemplo da divulgação das obras e ações, que devem ter um caráter
educativo, informativo e de orientação social. Eis a “legalidade” e
“impessoalidade”. Na condução dos assuntos públicos também é necessário seguir
padrões éticos como regra, ou o moralmente aceito (“moralidade”). A gestão
também precisa ser transparente, com todos os atos tendo a devida “publicidade”
para garantir o controle e a fiscalização da sociedade. É dever divulgar
documentos, atos e a conduta de funcionários e magistrados. Assim, chegamos à
“eficiência” necessária, com gestores e servidores devendo ter condições de
cumprir suas atribuições da melhor forma possível, trazendo o melhor resultado
com o menor custo e maior celeridade. Por isso, as funções públicas devem ser
ocupadas por pessoas com notória qualificação e competência, e não por cabos
eleitorais despreparados ou parentes.
O “LIMPE”
está na base de “gestões republicanas”, orientadas pelo zelo máximo com a “res
publica”, ou “coisa pública”, em oposição às gestões
patrimonialistas e clientelistas, que
tratam o que é de todos como bem privado. Políticos, servidores e comissionados
com “espírito republicano” são meros gestores do bem comum, e não donos do
poder. Representante é tão somente aquele(a) que “está em lugar de alguém”,
gerindo seus interesses (no caso, a coisa pública, de todas e todos). De
conhecimento do “LIMPE”, cabe-nos dar suporte a quem se baliza por tais
princípios da gestão pública e auxiliar no controle e fiscalização da adequação
dos atos administrativo a eles. O interesse público é o valor supremo, em
detrimento do particular e contra a politicagem rasteira.
A
propósito, as
diferentes gestões de “krakens” governaram Bacabal ao arrepio dos cinco
princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Por aqui, independentemente
do grupo gestor, a regra tem sido a ilegalidade, pessoalidade, imoralidade, obscuridade
e ineficiência. Ao todo, são cerca de 4.000 tentáculos ou cargos diretamente utilizados
para amarrar boa parte da população, que assim carece de independência política
e tem que aceitar calada os desmandos desses seres abissais. Usam “a máquina”, gerindo
o que é de todos, de forma pessoal, ilegal, inecificente e imoral, beneficiando
a si, familiares, amigos, cabos eleitorais e até possíveis adversários. Secretarias e cargos são loteados em troca de apoio ainda durante
as campanhas e para criar redes de clientes. É a recompensa pelo apoio dado.
Dos krakens maiores, os prefeitos, aos menores, vereadores, todos se autopromovem
em inaugurações ou associando atos, programas, obras e serviços a si e a
outros. Resulta disso que o povo, preso nos
tentáculos do poder, não tem acesso à saúde e educação de qualidade nem a
saneamento ou qualquer outra atribuição do poder municipal. O grande monstro, o
“sistema krakento”, engole tudo que é de todos, deixando apenas migalhas. E a (auto)censura cala o povo, que precisa garantir
o pão de cada dia. É uma espécie de “servidão voluntária”, pois em nossa terra,
emprego é favor político e silêncio é prudência. A falta de oportunidades, de
emprego, é o principal motivo das pessoas se aproximarem desses seres e os
apoiar, acabando envolvidas e presas em suas ventosas.
Para resolver o problema, não basta apostar no novo,
que é velho na forma de fazer as coisas e só disputa as chaves do cofre e os
cargos emanados do poder. Se o carro está estragado, é preciso consertá-lo. Não
adianta ficar brigando para trocar de motorista. Precisamos é de pessoas
comprometidas com a “res pública” para acabar com as práticas clientelistas e
patrimonialistas, comuns aos diferentes grupos oligarquicos da política
bacabalense. É imprescindível, desde já, nos organizarmos e fortalecermos as
entidades coletivas de luta (movimentos e o único partido independente da
cidade) e, ano que vem, elegermos vereadores independentes do grupo A ou B.
Desse modo, independentemente de quem se tornar prefeito, iremos manter as
contas públicas sob estrita fiscalização, fechando a torneira do mal uso e,
provavelmente, corrupção.
A saída de nossa política: mais instituições comprometidas
com a coisa pública e menos “fulanos” oportunistas e/ou clientelistas.
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