quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Diagnóstico, nossa visão e propostas para e em Bacabal




 Diagnóstico da saúde em Bacabal
Antes fosse tudo culpa do coronavirus. Mas, verdade seja dita. Assim como os demais serviços públicos, a saúde em Bacabal também está desestruturada, padecendo dos problemas causados por sucessivas gestões ineficientes e corruptas.  O sistema patrimonialista e clientelista (a gestão ilegal dos recursos públicos como se fossem privados) é geral. Portanto, também impacta e deteriora esse setor, cuja secretaria municipal é a mais cobiçada, por ter maior orçamento e grande número de cargos a serem distribuídos em troca de apoio político. Além da corrupção, contribui para o agravamento do quadro geral as frequentes substituições, tanto dos gestores municipais de saúde quanto dos trabalhadores do setor, com a não continuidade das ações e dos serviços da região.
Em outras palavras, o quadro geral de negação do direito à saúde deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Tal qual a educação, a saúde também não pode ser pensada isolada das demais áreas. Ela também reflete os problemas sociais, políticos e econômicos mais amplos, sendo impactada pelo grande percentual de pobres e miseráveis entre a população, com pouquíssimas oportunidades de obter emprego ou renda autônoma e condições de vida mais saudáveis. Em Bacabal, segundo dados do IBGE, 45,3% da população têm rendimento nominal mensal per capita de até meio salário mínimo. Outro dado diretamente relacionado à questão é o baixíssimo percentual de esgotamento sanitário adequado (30,3%), acarretando em diferentes problemas de saúde, como epidérmicos, gastrointestinais ou mesmo pandêmicos.
A consequência é esta, que todo mundo sabe e agora, em meio à pandemia, tem sua faceta mais cruel explicitada: abandono que provoca mortes e mais mortes.  Não há uma gestão eficaz dos recursos financeiros e humanos, tampouco uma otimização na coleta e processamento de dados, o que começa pela própria negociata do cargo de secretário antes das campanhas, sendo uma importante moeda de troca, ao invés de ponto central das futuras gestões. Em consequência, o atendimento segue muito precário, faltando equipamentos e profissionais à disposição da população, o que obriga muitas e muitos a sacrificarem o que não têm em seus orçamentos familiares, fazendo empréstimos, para custear a realização de exames nos laboratórios e clínicas particulares da cidade, ou viajarem a São Luís ou Teresina. Inclusive, a precariedade da saúde pública como direito beneficia sua transformação em mercadoria, negociada pelo setor privado e garantida só para quem pode pagar. Essa prosperidade da saúde privada está refletida nas portentosas fachadas, com mais evidência, na Magalhães de Almeida. Outra percepção arquitetônica do problema é a quantidade de funerárias situadas ao lado dos centros públicos de saúde. Péssimo sinal, não?  
Outro elemento que colabora para o agravamento do quadro da saúde pública é que a cidade é polo regional. Além dela, a Região de Saúde inclui os municípios de Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luis Gonzaga e Vitorino Freire, com uma população total de mais de 250.000 habitantes. Assim como Bacabal, por problemas semelhantes de gestão, esses municípios também apresentam um quadro de atenção básica à saúde caracterizado por precariedade, enormes dificuldades e pouca resolubilidade. Isso aumenta a demanda assistencial (que seria evitável) para o município de Bacabal, como referência para a região. Portanto, além da qualificação da saúde básica em nossa cidade, faz-se necessária uma política integrada que fortaleça o sistema nos municípios vizinhos, assim como a ampliação e qualificação do atendimento, garantindo maior aporte tecnológico e de recursos humanos para fortalecer as ações de média complexidade pertinentes à rede de atenção às doenças crônicas e aos demais procedimentos. Vale destacar que, a implantação do curso de medicina em Bacabal foi reprovada pelo Ministério da Educação por não termos condições estruturais satisfatórias.
Situação específica que serve para exemplificar esse quadro geral de negação e violações do direito à saúde, ligado ao direito mais fundamental de todos (o direito à vida), é a violência obstétrica. Ela está muito disseminada também em Bacabal, refletindo a concepção da gestação e nascimento como problema de saúde e não parte essencial e especial da reprodução da vida. A precarização de todo o sistema leva à necessidade de agilizar os procedimentos para vagar os poucos espaços disponibilizados, muitas vezes com métodos que conflitam com o desejo das parturientes. Outro caso que reflete a estrutura precarizada é a falta de atendimento a crianças e jovens, necessitados de cuidados diversos, como saúde mental, gerando custosos deslocamentos para famílias, cujas condições de vida já estão comprometidas. Do mesmo modo segue a saúde da terceira idade, sucateada, senão inexistente, não havendo programas e atividades específicas para esse público, voltadas à qualificação de suas condições de vida, o que é essencial em uma perspectiva da saúde preventiva.
Em 2017, segundo o IBGE, o total de morbidades no município foi de 620, sendo as maiores causas: doenças do aparelho respiratório (183), mortes por causas externas – acidentes e violência (74), sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte (72), doenças no aparelho respiratório (64), neoplasmas – tumores (58), algumas doenças infecciosas ou parasitárias (37), doenças do aparelho digestivo (34). Dados de 2014 apontam para 0,2 médicos por 1.000 habitantes, ou 1 médico para cada 5.000. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.
Quantos óbitos poderiam ter sido evitados se houvesse um sistema básico e intermediário adequado? Se fechássemos a torneira da corrupção? Portanto, nossa conscientização e a decorrente escolha correta de nossos representantes, assim como a fiscalização constante ou controle social das gestões e sua transparência, são fundamentais para salvar vidas. Não sejamos cúmplices de mais e mais mortes. Por uma emancipação definitiva, eficiência nas gestões e efetivação de nossos direitos sociais.

Em suma, isso tudo deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.

 

O anúncio. Nossa visão.

 

É necessário lutarmos por uma cidade que efetive os direitos sociais assegurados no artigo 6º da Constituição, dentre eles, também, a saúde. Uma cidade que, portanto, ofereça serviços públicos de qualidade. Se consultas, exames e medicamentos estão assegurados pela rede pública, significa menor custo de vida para os e as trabalhadoras, o que é salário indireto. É fundamental, assim, valorizar as instituições estatais, zelar por elas e garantir a gestão mais eficaz possível.

O direito à saúde é um direito essencial, garantidor dos demais. A ele, inclusive, está associado o direito fundante da ordem social, que é o direito à própria vida, sem a qual não há direitos possíveis. Logo, é tanto uma obrigação ética como política a garantia da saúde, revertendo o quadro atual de precarização e mercantilização. Cuidar da saúde pública é garantir o primeiro patamar necessário para uma vida digna, pois é a garantia primeira de que ela será vivida.

É possível e necessário tornar Bacabal uma cidade boa para nascer, crescer, viver, envelhecer e visitar. É possível e necessário buscar um crescimento econômico, social e ambiental sustentável e integrado. É nessa perspectiva holística que as políticas de saúde devem ser pensadas, planejadas e executadas. Precisamos garantir maior fonte de arrecadação para a população e município para, por meio dos serviços públicos, efetivar direitos e alcançar maior justiça social. Precisamos garantir seguridade alimentar e direito ao esporte e cultura, acoplando-os a uma concepção que enfatize a medicina preventiva, familiar, de modo a reduzir enfermidades e a demanda dos serviços emergenciais. Uma população saudável demanda menos desses serviços. Prevenir é a chave e, para isso, faz-se necessário garantir os demais direitos e, sobretudo, combater a desigualdade, a pobreza e a miséria. Basta de vidas precárias traduzidas em uma saúde precária.

 

O caminho. O que fazer?

- No início do mandato, promover assembleias nas instituições de saúde de Bacabal, convocando comunidade e profissionais para levantar os principais problemas, possíveis soluções e elaborar um plano de ação, cujo cumprimento ficará a cargo de um conselho da instituição, presidido por sua direção, mas integrado pela comunidade e demais profissionais.

- Envolver a comunidade na gestão dos serviços e espaços de saúde garantirá o aproveitamento dos conhecimentos sociais e profissionais, bem como fortalecerá o espírito participativo e democrático, ressignificando a ideia do “cidadão de direitos”, criando sentido de pertença e corresponsabilidade, que pode se traduzir também na disponibilização voluntária de serviços e materiais para qualificar a saúde. Se o Estado é central para a garantia de direitos, aproximar a população dele, ressignificando seus espaços, é estratégia de formação continuada do corpo da cidadania, contribuindo para extirpar o ranço autoritário e personalista entremeado nas mentalidades acerca dos direitos como favores.   

- Desenvolver ações conjugadas da pasta de saúde com desenvolvimento social, esportes, cultura e outras, pensadas a partir da concepção de medicina preventiva;

- Expandir o centro de especialidades de Bacabal, minorando a necessidade de deslocamentos da população, barateando assim seu custo de vida;

- Elaborar e apresentar aos municípios vizinhos um plano de divisão do custeio do atendimento à saúde.

- Implantar um Hospital da Mulher, ou, ao menos, uma ala específica.

- Desenvolver uma política oficial de parto humanizado, conscientizando as equipes de saúde e população;

- Fazer um amplo levantamento de dados dos principais problemas de saúde no município, de modo a constituir uma base segura para o planejamento e desenvolvimento de ações específicas;

- Aumentar o número de equipes de saúde da família, atendimento domiciliar e dos agentes comunitários, priorizando a atenção básica e preventiva.

- Melhorar, urgentemente, a infraestrutura do Hospital Geral de Bacabal – HGM.

- Por meio de levantamento e processamentos de dados, qualificar ou criar um programa de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde;

- Criar sistema de prontuário eletrônico municipal, com ampla transparência e controle social, reduzindo a necessidade de filas presenciais e o abuso político da precariedade do setor;

- Reestruturar os serviços de saúde mental, contratando médicos especialistas, principalmente na área da psiquiatria e psicologia, especialmente, para atendimento da juventude e Terceira Idade.

- Fazer um levantamento das principais demandas e melhorar as políticas públicas de atenção e integração da Terceira Idade.

- Intensificar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, sobretudo aos açougues e comércios de gêneros alimentícios.

- Em parceria com instituições sociais atuantes no setor, desenvolver campanhas para reforçar a conscientização, prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo álcool, tabaco e substâncias ilícitas.


quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Propostas para desenvolvimento sustentável em Bacabal




Dois caminhos para garantir o desenvolvimento sustentável de Bacabal são a agricultura familiar e a agroecologia. Mas, quais propostas de ação mais específicas emanam dessas vertentes? Já tanto versamos sobre esses caminhos quanto mencionamos essas ações voltadas a “um novo rural em Bacabal”, que agora detalharemos. 
Primeiramente, é fundamental garantir ampla e permanente assistência técnica aos produtores rurais por meio da constituição de uma equipe técnica, com cronograma de ação e visitação e critérios bem definidos. Seu propósito é auxiliar no desenvolvimento das propriedades familiares e, deste modo, contribuir com respostas para os problemas enfrentados, ampliando sua produtividade e lucros, diminuindo custos e produzindo melhorias das condições naturais de produção.
Outra frente de ação da equipe técnica é implementar projetos voltados à melhoria da produção agrícola, considerando para tanto os modelo e as culturas, seus aspectos limitantes e aqueles que representam oportunidades de maior rentabilidade, superando os entraves e intensificando os fatores motivadores. Paralelamente, cabe à equipe, em parceria com os produtores rurais e urbanos e demais pastas, buscar alternativas multissetoriais para agregar valor à produção, projetando no mercado produtos beneficiados na própria cidade, para gerar postos de trabalho e elevado rendimento a todos envolvidos, de forma colaborativa, auxiliando também na apresentação e divulgação e encaixe na cadeia produtiva e de consumo.
Um terceiro ponto que destacamos é empoderar os produtores, investir em sua autonomia, integrá-los na gestão e garantir o entendimento das instruções técnicas passadas, cuidando para que a informação chegue de forma clara e simplificada e que tenham canais permanentes para sanar dúvidas e buscar apoio e soluções. Com as comunidades empoderadas e organizadas, os dados sobre o rural levantado e a equipe técnica constituída, outra ação é garantir máquinas (como tratores, colheitadeiras, caminhões, etc.) aos povoados, em conformidade com um calendário definido a partir da participação social e de indicadores objetivos, ao invés da usual abordagem paternalista e clientelista. Assim, o trabalho será otimizado e a produção melhor escoada, prioritariamente, abastecendo o urbano.
Algumas técnicas que podem ser avaliadas e implementadas pelos produtores, assessorados pela equipe municipal, como sistemas agrícolas consorciados e sistemas agroflorestais. Os primeiros ocorrem quando duas ou mais culturas estão ocupando o mesmo espaço agrícola, paralelamente. Temos como exemplo o produtor que pode realizar um sistema de consórcio com o plantio do feijão nas entrelinhas do milho, o que é bastante comum nas áreas de agricultura familiar. Destaca-se que os sistemas consorciados podem estar inseridos na classificação dos sistemas de sucessão ou rotação de culturas. Quanto ao estabelecimento de sistemas agroflorestais, eles constituem um agrossistema como ordenamento da floresta plantada com o propósito de produzir alimento, madeira, fibra, produtos medicinais etc. Reúne um conjunto de práticas sustentáveis que ocorre com o uso da terra e com a combinação de espécies arbóreas com plantas agrícolas de cultivo anual e semi-perenes e/ou ainda com inclusão de animais. Isso já vendo sendo feito, com sucesso, nas várias Escolas Família Agrícola espalhadas pelo Maranhão.
Paralelamente aos sistemas agrícolas consorciados e aos sistemas agroflorestais, outras duas alternativas são o cultivo em aléias e o Sistema de Plantio Direto (SPD). A primeira é uma técnica de grande utilidade com o proposito de melhorar os solos pobres, que consiste no plantio de árvores em fileiras com um certo espaçamento entre si, preparado para o plantio das culturas agrícolas, logo que iniciarem as primeiras chuvas. Este sistema tem como principal objetivo a incorporação de matéria orgânica ao solo para disponibilizar nutrientes, o que é denominado de adubação verde. Neste sistema usa-se, geralmente, espécies de leguminosas devido à elevada capacidade de fixação de nitrogênio e grande produção de biomassa. Há podas periódicas com o objetivo de, pela decomposição da fitomassa proveniente, fornecer adubo orgânico ao solo das áreas com cultivo agrícola.
Já o SPD é um sistema de manejo do solo, no qual a palha (como é denominada as folhagens resultantes do cultivo e os demais restos culturais) fica na superfície do solo. Portanto, não ocorre o revolvimento do solo entre a colheita e o plantio do cultivo seguinte. Isto significa que as operações de preparo do solo são eliminadas e a palhada é mantida intacta sobre o solo no período anterior e após ao plantio. O SPD também realiza a rotação de culturas.
Perpassa todos esses sistemas e técnicas a demanda por uma agricultura e vida sustentável, equilibrando a necessidade dos cultivos por recursos naturais, como solo e água, além de fertilizantes e seleção de plantas e de animais, de modo a não impactar negativamente o ecossistema e evitar o surgimento de pragas, doenças, ervas ou plantas controladas por agrotóxicos, mantendo a independência dos produtores e pluralidade de suas sementes, ao invés do especismo e monopólio das multinacionais. Se é necessário buscar o desenvolvimento, intensificando a produção, é igualmente fundamental ter a clareza dos limites e evitar as ameaças aos sistemas naturais, mantendo a responsabilidade socioambiental e a estabilidade dos ecossistemas. Nesse sentido, a preferência recai sobre a compostagem e o uso de biofertilizantes, bioeinsticidas e reutilização dos resíduos agrícolas, temas estes a serem devidamente abordados pela equipe técnica junto aos produtores.
Quanto à compostagem é um processo biológico que promove e acelera a decomposição do material orgânico, resultando em um produto final que é o composto orgânico, utilizado como adubo, que recupera os nutrientes dos resíduos os leva de volta ao ciclo natural, enriquecendo o solo e o melhorando para o cultivo. Os biofertilizantes são compostos biologicamente ativos, que resultam da fermentação, gerada pelos chamados micro-organismos eficientes (EM), que ocorre em meio líquido de resíduos orgânicos tanto de origem animal como vegetal. Já sobre os bioeinsticidas, a proposta é realizar o controle biológico, combatendo pragas e doenças agrícolas com o uso da própria natureza, como inimigos naturais que podem ser macrobiológicos (insetos parasitoides e ácaros predadores) e microbiológicos (fungos, bactérias, vírus e nematoides). O objetivo é reduzir o mínimo, se não for possível eliminar, o uso de agrotóxico, que quando for indispensável, deve ser aplicado sob orientação, controle e fiscalização rigorosa, de modo a reduzir custos e evitar a contaminação ambiental e dos alimentos. Cabe socializar o conhecimento e incentivar a pesquisa dos diversos insetos, fungos, bactérias e plantas eficazes no combate a pragas, que não provocam danos às lavouras.
     Em suma, expusemos um conjunto de técnicas fundadas no capital humano, administrativo e social das comunidades rurais e do município, capazes de fortalecer a economia local de modo sustentável, pautando-se por um novo modelo de produção e um novo caminho de desenvolvimento rural. A implementação em cada local varia conforme suas especificidades, a serem levantadas, mapeadas e discutidas junto às comunidades envolvidas. Dados e indicadores são fundamentais, assim como uma base holística.

        Referências

AGROMOVE. Controle Biológico: uma alternativa para o manejo de pragas e doenças. Disponível em< https://blog.agromove.com.br/controle-biologico-alternativa-para-manejo-pragas-doencas/ > Acesso em: nov. 2019.

ADAPAR. Orientações aos agricultores com relação ao Uso dos Agrotóxicos .Disponível em< https://blog.agromove.com.br/controle-biologico-alternativa-para-manejo-pragas-doencas/ > Acesso em: nov. 2019.
FONTENELLE, M. R. et.al. Biofertilizante Hortbio: propriedades agronômicas e instruções para o uso. Embrapa Hortaliças-Circular Técnica. INFOTECA-E, 2017.
MMA. Ministério do meio Ambiente. Compostagem. Disponível em< https://www.mma.gov.br/informma/item/7594-compostagem > Acesso em: nov. 2019.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

Por um novo rural em Bacabal



É preciso ouvir, sistematicamente, os moradores do campo e discutir as dificuldades por eles enfrentadas, integrando-os em uma gestão democrática e transparente. Assim, garantir que possam participar da escolha das melhores estratégias para atingir o desenvolvimento local, atendendo demandas especificas. Fomentar sua organização em instituições representativas é fundamental para garantir essa interlocução permanente, de modo que tenham o reconhecimento e envolvimento necessários para que possam representar essas populações.
Além dessa horizontalidade na abordagem das ações públicas faz-se necessário caracterizar os povoados, reunir e sempre atualizar informações sobre o número de moradores, a quantidade de famílias, tipo de moradia, renda familiar, estrutura etária da comunidade, número de mulheres e de homens, incidência de doenças, problemas enfrentados pela comunidade e suas formas de organização, além de aspectos sobre as atividades econômicas, a forma como são desenvolvidas e os principais entraves de realização destas. É necessário entender a dinâmica, os problemas e as perspectivas para o futuro de cada povoado. Gerenciar e processar dados é fundamental, tanto concernentes à produção quanto à educação, saúde e meio ambiente para que sejam traçados planos de ações com base em indicadores seguros.
Especialistas apontam que o desenvolvimento local vem da expressiva participação dos beneficiários, estimulada por iniciativas comunitárias, gerando parcerias com o Estado. Fundamenta-se, principalmente, no potencial dos recursos humanos, naturais e institucionais que fazem parte do patrimônio sociocultural que também recebe o nome de capital social. Toma-se como ponto de partida esse diagnóstico para identificar potencialidades e dificuldades até o estabelecimento de uma proposta mais geral, projetando o futuro a ser atingido e as devidas escolhas de estratégias para planos integrados de desenvolvimento. Desenha-se um cenário onde as políticas públicas se unem com o capital social para valorizar as diferenças e adquirir melhores condições de vida bem como espaços ou ambientes sustentáveis.
Exemplo dessa abordagem é a educação do campo, que também deve ser objeto de caracterização a fim de subsidiar o planejamento de medidas de desenvolvimento. Levantar esses dados permite discutir e encaminhar soluções para os problemas referentes ao ensino e à efetivação do direto à infância. Do mesmo modo, faz-se necessário conhecer os demais aspectos socioeconômicos e culturais de cada povoado, a exemplo de um corte etário, que permita identificar tanto a infância quanto a vetustade, identificando os idosos e suas demandas para garantir seu acesso aos cuidados médicos devidos e merecidos.
       Como já apontado, o principal referencial das políticas públicas para o campo deve ser o desenvolvimento sustentável. Este envolve o desenvolvimento econômico, social e ambiental que precisam estar integrados. Assim projetos precisam ser pensados e implementados de modo a atingir os pilares da sustentabilidade, produzir no presente, mas com os olhos voltados para o futuro.
    O fortalecimento da agricultura familiar representa uma estratégia para viabilizar o desenvolvimento sustentável, norteando políticas pautadas pela promoção da segurança alimentar e que criem condições tanto para o aumento da produção agrícola como para a reprodução social e avanço econômico para um expressivo número de trabalhadores envolvidos com a produção agrícola.
São vários os caminhos que podem direcionar a gestão, em parceria com as comunidades rurais, para ao desenvolvimento sustentável. Destacamos a valorização dos saberes tradicionais locais e das as tecnologias sociais, bem como o fomento ao associativismo e cooperativismo, auxiliando na formação das organizações sociais. Cabe à gestão, ainda, garantir assistência técnica e projetos para agregar valores à produção local e acesso a máquinas agrícolas, bem como favorecer consórcios de espécies agrícolas, a introdução de sistemas agroflorestais, o cultivo em aleias e o plantio direto, qualificando a produção de alimentos e geração de renda no campo. 

            Referências


AGRIC. O que é Plantio Direto? 2011 Disponivel em < https://www.agric.com.br/sistemas_de_producao/o_que_e_plantio_direto.html> Acesso em: nov, 2019.
VASCONCELOS, M. da C. da C. de A.; SILVA, A.F.A da e LIMA, R da S. Cultivo em aléias: uma Alternativa para pequenos Agricultores. ACSA – Agropecuária Científica no Semi-Árido, v.8, n.3, p 18-21, 2012.
WANDELLI. E. V. et al. Sistema Agroflorestal. Alternativa sustentável para a agricultura familiar. EMBRAPA: 2002.


segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Agricultura familiar em Bacabal: caminho para o desenvolvimento sustentável



          Um modelo de produção viável aos agricultores familiares não deve estar pautado apenas pela modernização do processo produtivo. Deve valorizar a experiência, os saberes tradicionais e a realidade ambiental local, fundamentando aí as políticas públicas para o meio rural. É necessária uma gestão participativa, integrando as comunidades rurais ao poder público. Isso vale, especialmente, para aquelas e aqueles que habitam as regiões mais pobres deste país, como o Médio Mearim. 
Os atores do campo precisam protagonizar o planejamento da produção do seu espaço, acompanhando e participando de todas as etapas. O desenvolvimento participativo da agricultura familiar aponta os caminhos para garantir a segurança alimentar no campo e também da cidade. Desse modo, o processo produtivo familiar é redimensionado e integrado, considerando suas potencialidades e capacidade de organização.
Portanto, a proposta acertada de desenvolvimento rural sustentável depende da agricultura familiar. Esta, por sua vez, para se viabilizar necessita enfrentar limitações e entraves históricos, como a falta de subsídio ou a impossibilidade de muitos e muitas acessarem a terra e explorarem esse e outros recursos naturais, dado a estrutura fundiária extremamente concentradora, típica da realidade brasileira.
Assim, faz-se necessário enfrentar a sujeição da terra pelo capital e o modelo agropecuário hegemônico, que concentra a renda e as propriedades rurais nas mãos de poucos, amplia desigualdades, empobrece e contamina o solo, restringe a produção e a biodiversidade e expulsa os agricultores para a cidade (êxodo rural), ou os sujeita à dependência e exploração.
Por mais pequenas propriedades e famílias assentadas e produtivas e menos latifúndio predatório ou improdutivo. Dividir melhor e viabilizar o acesso e permanência autônoma na terra é garantir justiça e solidariedade social, resolvendo também parte dos problemas urbanos, como crescimento desordenado e favelização.
Desse modo, quando tratamos de desenvolvimento rural não estamos nos restringindo só ao que pode ser considerado estritamente rural. Trata-se de promover mudanças positivas na escala da vida social do território bacabalense como um todo, integrando melhor o rural e o urbano, com suas formas de sociabilidade e produtividade.
          A importância da agricultura familiar na produção de alimentos representa uma significativa contribuição à segurança alimentar das famílias brasileiras. Mas a permanência das famílias no campo está ligada à manutenção de condições para continuarem a trabalhar em suas pequenas propriedades com investimentos que propiciem condições dignas de trabalho e de vida, incentivos que reduzam os custos com a produção e a viabilização da comercialização de seus produtos com preços justos
         É fato que, nas últimas duas décadas, a agricultura familiar passou a ocupar um espaço mais significativo na sociedade e isso teve reflexos diretos na vida de milhares de trabalhadores. O estabelecimento de políticas para o campo, como o Programa Nacional da Agricultura Familir (PRONAF) garantiu maior assistência e oportunidade, redimensionando o protagonismo social do trabalhador rural familiar com uma maior participação na economia do país e com melhorias em suas condições de vida. Assim, a produção agrícola familiar vem atingido sua função, produzindo alimentos para o consumo e fornecendo uma diversificada quantidade para o mercado interno, contribuindo para segurança alimentar.
Contudo, a produção familiar ainda precisa enfrentar diversos problemas, como o processo de modernização agrícola das grandes propriedades, gerando pressão por parte dos grandes produtores, a redução da sucessão do agricultor e carência da implementação de mais políticas públicas. Ademais, a concentração de terras e a enorme desigualdade social também no campo estão entre os fatores responsáveis pelo atraso e injustiça sistemática no espaço rural brasileiro. Ainda está pendente uma reforma agrária abrangente, que democratize o acesso à terra, modificando a estrutura fundiária concentrada e excludente.
É preciso investir no social e no local, criar condições dignas de trabalho e de vida para as pessoas. É preciso valorizar o saber tradicional local e considerar as especificidades, as fragilidades e vulnerabilidades de cada ecossistema para que se possam adotar práticas que considerem as condições ambientais.
       No âmbito de um desenvolvimento local/regional deve-se dar mais atenção à agricultura familiar, não apenas com a visão de uma agricultura de subsistência, mas ter um olhar sobre esta a partir de seu potencial produtivo, e voltado para abastecer o mercado. É uma modalidade de produção que tem um importante papel na produção e distribuição de alimentos e que, portanto deve ser reconhecida tanto pelo setor público quanto pelo privado.
     Em Bacabal, essa modalidade de agricultura é atividade que pode apresentar elevado nível de desenvolvimento, sendo preciso valorizá-la, investir em infraestrutura de escoamento e fortalecê-la com a orientação técnica necessária, o uso de recursos e formação para que os trabalhadores rurais envolvidos possam melhorar a qualidade da produção para comercialização. É importante também considerar a agricultura familiar como estratégia de combate à pobreza no meio rural, como atividade de geração de renda e emprego garantindo a permanência do homem no campo. Ao invés da ocupação espontânea do Mercado Central, e falta de acesso aos demais centros de abastecimento, cabe valorizar esses sujeitos garantindo um espaço adequado para que vendam seus produtos, bem como a interlocução necessária com os grandes mercados, para que comprem esses produtos, fortalecendo a economia local. 


Referências

ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia  Aplicada,n.10, 2006.
CAPORAL, F. R. Extensão rural e agroecologia: temas sobre um novo desenvolvimento rural, necessário e possível. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007.
KAGEYAMA, A. Desenvolvimento rural: conceito e medida. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 21, n. 3, p. 379-408, 2004.
LUCENA, C. S. de S.; LIMA, F. E. de S.; PEREIRA, C. da S.A agricultura familiar na comunidade quilombola do  Pêga, em Porto Alegre – RN.  Geotemas, Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, Brasil, v.6, n.1, p.51-66, 2016.
NAVARRO, Z. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro. Estudos avançados 15 (43), p. 83-100, 2001.
SOGLIO, F. D. e KUBO, R. R. (Orgs). Desenvolvimento, agricultura e sustentabilidade. Coordenado pela SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2016.

domingo, 8 de novembro de 2020

Desenvolvimento rural sustentável e solidário em Bacabal



            O aumento da preocupação com a questão ambiental levou à realização de várias conferências internacionais para discutir a relação entre meio ambiente e desenvolvimento. Nessas reuniões foram produzidos vários documentos, como a Carta da Terra, com propostas voltadas ao planejamento e implementação de estratégias de desenvolvimento. Porém, não se trata de desenvolvimento a qualquer custo, mas de alternativas socialmente justas e ambientalmente viáveis. Eis o “desenvolvimento sustentável”.
Diante de tamanha crise ambiental, é fundamental nos atermos, efetivamente, a esse paradigma. O desenvolvimento sustentável precisa ser traduzido em políticas públicas que articulem as dimensões ética, econômica, social, ambiental, cultural e política, e tenham como eixo comum uma produção preocupada com os limites dos recursos naturais, sua necessária preservação e a subsistência das futuras gerações. O desenvolvimento rural sustentável deve ser colocado em prática numa escala local e regional, pois nessas instâncias há a possibilidade de se contrapor às imposições e influências do grande capital, com seu modelo agropecuário perverso, excludente e predatório.
Portanto, é um modelo que vai contra os mecanismos usuais de mercado, que ignoram facetas como a ética, o social e o ambiental e privilegiam a produção pautada pelo lucro e não pela preservação socioambiental e manutenção da vida e das famílias no campo, a exemplo da pecuária extensiva, geradora de êxodo rural e concentração de renda e fundiária.  Diante disso, é necessário estabelecer formas de controle social, interligadas entre si, para garantir que essas bases locais de desenvolvimento sustentável mantenham sua autonomia e progresso.
            Os debates em torno da Questão Ecológica, que ganharam força da segunda metade do século XX em diante, explicitaram os danos causados pela produção desenfreada e desregulamentada. Desde então, fortaleceu-se uma visão critica em torno da ideia de que o crescimento econômico é condição suficiente e determina o progresso humano.
            Muitos foram os caminhos alternativos desenhados, que têm em comum a busca por um processo de desenvolvimento fundamentado em um crescimento econômico qualitativamente distinto. Aos bens econômicos devem estar integrados os bens ecológicos e socioculturais, mantendo-se ou potencializando-se todos, conjuntamente, e não um em detrimento do outro. Eis os fundamentos da ideia de “desenvolvimento sustentável”, que deve aliar crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Tais fatores são entendidos como interdependentes.
É importante considerar a integração entre crescimento econômico e justiça social para se atingir um desenvolvimento sustentável compatível com um padrão de sociedade diversa e globalizada onde a facilidade de acesso aos produtos deva estar acompanhada da possibilidade de chegar às mãos de um número maior de pessoas, produzindo uma inclusão social que representa a redução das desigualdades.
Mas é de suma importância fazer uma diferenciação e classificação dos discursos referentes à sustentabilidade. Não estamos falando de “ecotecnocracia”, ou seja, das tentativas de solucionar os “entraves ambientais” colocados ao crescimento econômico, como no discurso atual que o meio ambiente é a “praga brasileira”. Estamos defendendo uma perspectiva holística ecossocial, ou o “ecodesenvolvimento”, que busca mudanças estruturais na sociedade, fundando um novo pacto de solidariedade social, pautado por uma perspectiva includente, justa e sustentável.
            Afinal, a natureza, os recursos hídricos, o ar puro, a vegetação e o solo não estarão sempre à nossa disposição, se não preservarmos. Um meio ambiente saudável é um direito humano e não mercadoria. Portanto, bens naturais não devem ter preço, mas o acesso a eles ser garantido a todas e todos, já vivos e que virão à vida.
            Pensar o desenvolvimento rural nessa perspectiva, como já aplicada em muitas Escola Família Agrícola espalhadas pelo Médio Mearim, é pensar o espaço territorial local ou regional, onde há interação de diversos setores produtivos, que devem se harmonizar e desenvolver conjuntamente. As áreas rurais também desempenham diferentes funções, garantidoras do processo geral de desenvolvimento sustentável. Se, anteriormente, a produção era voltada apenas para agricultura, agora pode abranger várias atividades, como artesanato, processamento da produção, turismo rural e a conservação ambiental. Ou seja, o desenvolvimento rural assume não somente aspecto multissetorial, mas também multifuncional, garantindo a permanência da população no campo.
Em resumo, o conceito de desenvolvimento rural almejado, que temos como princípio, está diretamente ligado aos princípios agroecológicos, baseados no descobrimento, organização, análise e potencialização dos elementos locais, de maior resistência e produtividade, para através deles desenhar, de forma participativa, estratégias de desenvolvimento definidas a partir da própria identidade do etnoecossistema concreto em que se inserem. Assim, o princípio e a diretriz aqui é de um desenvolvimento rural que parta das especificidades do local, privilegiando a sustentabilidade socioambiental, os saberes, as práticas tradicionais e a cultura das comunidades rurais. Estamos falando da ênfase nas pequenas unidades de produção manejadas pelo trabalho da família com o apoio e incentivo do poder público. Eis o caminho para democratizar o campo, subsidiar as famílias e absorver sua produção na dinâmica também da vida urbana, ofertando incentivos para que o produtor possa diversificar e manter sua unidade produtiva. Enfatizar a produção local é gerar renda no município, o que pode e deve estar integrado com o incentivo para o beneficiamento dessa produção e sua exportação, fortalecendo ainda mais a economia local, a exemplo da empresa já consolidada, Biocana.

            Referências

ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia  Aplicada,n.10, 2006.
CAPORAL, F. R. Extensão rural e agroecologia: temas sobre um novo desenvolvimento rural, necessário e possível. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007.
KAGEYAMA, A. Desenvolvimento rural: conceito e medida. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 21, n. 3, p. 379-408, 2004.
LUCENA, C. S. de S.; LIMA, F. E. de S.; PEREIRA, C. da S.A agricultura familiar na comunidade quilombola do  Pêga, em Porto Alegre – RN.  Geotemas, Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, Brasil, v.6, n.1, p.51-66, 2016.
NAVARRO, Z. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro. Estudos avançados 15 (43), p. 83-100, 2001.
SOGLIO, F. D. e KUBO, R. R. (Orgs). Desenvolvimento, agricultura e sustentabilidade. Coordenado pela SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2016.

sábado, 7 de novembro de 2020

O rural bacabalense: conhecendo para melhor intervir



         Todo e qualquer projeto de desenvolvimento local requer, previamente, o diagnóstico preciso da realidade das comunidades, pois propostas de ação devem estar bem fundamentadas nas potencialidades e dificuldades de cada área. Para Bacabal não é diferente e, desse modo, fazemos a seguir uma caracterização de sua população e espaço.
     O município encontra-se na Mesorregião do Centro Maranhense e Microrregião do Médio Mearim, Amazônia Oriental. Possui uma área de 1.683,074 km2 e, segundo o censo de 2010 do IBGE, abriga uma população de 100.014 habitantes, sendo o nono mais populoso do Estado, cuja densidade demográfica é de 59,43 hab/km2. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), conforme dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é considerado médio (0,651), ocupando a 13ª posição no ranking estadual.
      O espaço rural de Bacabal reúne uma população de 22.154 habitantes, constituindo-se de 31 núcleos ou povoados[1], destacando-se dentre as atividades cotidianas as lavouras, a pesca, as pequenas criações e a quebra do coco babaçu. Há alguns núcleos ou povoados classificados e certificados como quilombolas, que mantêm tradições de resistência do povo negro, festividades e danças.

População rural do Município de Bacabal, do Maranhão e do Brasil
Área
População
Total
População Rural
%
Brasil
190.755.799
29.829.995
15,6
Maranhão
6.574.789
2.427.640
36,9
Bacabal
100.014
22.154
22,2
Fonte: Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010.

         A urbanização de Bacabal acelera-se a partir dos anos de 1980 com o aumento populacional na sede do município, o que fica evidente nos censos demográficos seguintes. O êxodo rural concomitante reduziu significativamente a população dos povoados, parte da qual se direcionou para a sede municipal em busca de trabalho e de melhores condições de vida.

População de Bacabal residente por situação de domicílio
Situação do domicílio
Ano
1970
1980
1991
2000
2010
Urbana
29.671
43.062
64.783
71.408
77.860
Rural
39.907
38.299
34.010
20.415
22.154
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010.

    De acordo com o censo agropecuário de 2017, havia no município de Bacabal 1.964 estabelecimentos agropecuários. A expressiva maioria desses produtores rurais é do sexo masculino (1.316), majoritariamente, com idade entre 45 a 65 anos. Chama atenção que, apenas 136 receberam orientação técnica advinda, principalmente, de pessoas contratadas pelo próprio produtor ou quando o próprio possuía formação técnica. Aqui está o primeiro problema diagnosticado; a falta de assessoria.
         Na produção desses estabelecimentos rurais destacam-se a agropecuária, as lavoras temporária e a produção florestal. A produção agrícola, assim como as lavouras temporárias, tem diminuído drasticamente, sendo os principais produtos arroz, feijão, milho e mandioca.

Quantidade da Produção nas lavouras temporárias (t)
Produto das lavouras temporárias
Ano/t
2014
2015
2016
2017
2018
Arroz (em casca)
3.757
3.095
208
594
1.351
Feijão (em grão)
1.914
2.147
596
325
201
Mandioca
20.800
23.125
15.360
9.525
2.970
Milho (em grão)
2.475
3.180
960
1.440
855
Total
28.946
31.547
17.124
11.884
5.377
Fonte: IBGE-Produção Agrícola Municipal, 2018.

       Ajuda a entender esse declínio acentuado da produção agrícola, que reduz a seguridade alimentar da população e as fontes de renda e trabalho, a expansão da pecuária extensiva, sobretudo, nas grandes propriedades. A concentração de terras e renda decorrente vem prejudicando a sociedade como um todo, com a atividade criatória constituindo um elemento cada vez mais representativo da economia rural do município, sendo realizada principalmente por grandes produtores, detentores de enormes propriedades de terra. Mas também há produtores voltados para as criações de pequeno porte, sobretudo aqueles com menor renda e com pequenas propriedades.

Principais criações do município de Bacabal-MA.
Tipo de rebanho
Bovino
113.050
Galináceos - total
89.759
Galináceos - galinhas
17.792
Suíno - total
4.108
Ovino
3.001
Equino
2.079
Caprino
1.098
Suíno - matrizes de suínos
918
Bubalino
95
Fonte: IBGE-Pesquisa da Pecuária Municipal, 2018

Quanto ao tamanho e condições das propriedades, a maior parte tem menos de 10 hectares e são de propriedade do produtor, havendo também outras relações como arrendatário, ocupante, parceiro, ocupante e assentado aguardando a titulação. Mas, o grosso da criação vem da menor parte das propriedades, justamente, aquelas concentradoras de terras e riquezas.
          A extração do coco babaçu representa complementação da renda de várias famílias, no entanto, percebe-se a significativa redução da quantidade extraída ao longo dos anos. Apesar da quebra do coco ser uma atividade econômica de grande importância para essas famílias, o número de mulheres envolvidas tem se tornado cada vez menor diante da desvalorização do preço da amêndoa. Para reverter esse processo, garantindo renda para as famílias, é necessária à implantação de tecnologias para um melhor aproveitamento e desenvolvimento desta atividade extrativa tradicional, que pode configurar importante alternativa, como em Lago do Junco, com a COOPALJ, cuja produção é comprada pela Loreal, dentre outras gigantes do setor.

Quantidade de Babaçu extraído no município de Bacabal-MA.
Produto extrativo
Ano
2014
2015
2016
2017
2018
 Babaçu (amêndoa)  (t)
3.250
3.080
2.860
2.317
1.900
Fonte: IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, 2018.                                                    
      
           Tendo já diagnosticado a falta de assessoria, a concentração de terras e renda e a redução da produtividade agrícola e extrativista, outro desafio que elencamos é a carência de informações e dados precisos, para além dos apontados pelo IBGE. Essa carência absurda tem impedido o planejamento de medidas efetivas, que garantam um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e includente. A lógica tem sido o obscurantismo e o clientelismo, ou a manutenção da dependência das famílias em relação ao poder municipal, que não almeja sua emancipação e progresso, para assim perpetuar o controle e cabresto.
       Nesse sentido de “política do atraso” é que compreendemos uma série de dificuldades enfrentadas pelos camponeses bacabalenses, como aquelas relativas à falta de infraestrutura para escoar sua produção, integrando-a melhor ao consumo urbano, de modo a fortalecer o setor e a economia local. Garantir mobilidade e transporte é garantir os direitos fundamentais não só da população rural como urbana da cidade, a começar pela seguridade alimentar, passando pela efetivação dos direitos sociais e chegando no que é central: a garantia de emprego e renda para emancipar o povo dos tentáculos do poder.  

               Referências

IBGE. Censo Demográfico, 2010.
IBGE. Pesquisa da Pecuária Municipal, 2018.
IBGE. Produção Agrícola Municipal, 2018.
IBGE. Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, 2018. 


[1] Segundo a classificação do IBGE núcleos ou povoados são aglomerações populacionais rurais formadas por cerca de cinquenta famílias, sendo os de Bacabal: Bela Vista, Queimada, Aldeia, Jatobá, Centro dos Teles, Brejinho, São Paulo Apostolo, Boa Vista, São José das Verdades, Vila Nova, Pau d’arco, Bomba, Salgadinho, Alto Fogoso, Piratininga, Santo Antônio dos Vieiras, Lusiana, Pedro do Rumo, Centro do Cirilo, Altamiro dos Borba, Alto Alegre, Barraca do Açude, Mata Fome, P.A Santa Maria, Catucá, Fala cantando, Barro Preto, P.A Seco das Mulatas, P.A Sincorá, P.A Timbaúba, São Sebastião dos Petros.




NOTA AOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DOS PROFESSORES/AS, DO CAMPO POPULAR, INDÍGENA, QUILOMBOLA E SINDICAL DO MARANHÃO

 NOTA AOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DOS PROFESSORES/AS, DO CAMPO POPULAR, INDÍGENA, QUILOMBOLA E SINDICAL DO MARANHÃO     Nós, que subscreve...