Entenda o voto para vereador. Cuidados para não (re)eleger os pilantras

   Utilidade pública. Você sabia que, ao votar para vereador, antes mesmo de votar em uma pessoa, estamos votando em todo um partido? 

    O voto para vereador é complexo. Ele vai para uma lista aberta de candidaturas de cada partido. Ou seja, achamos que estamos escolhendo a pessoa, mas estamos escolhendo toda uma lista de nomes, e a classificação de cada candidatura se dá conforme os votos obtidos pelos membros da mesma lista, ficando em primeiro quem obtiver mais votos dentre todos do partido. Ou seja, se seu candidato está na mesma lista que figurões, ele está em maus lençóis e ao votar nele você estará (re)elegendo um ladrão. 

    Assim, não basta escolher um bom nome, temos que analisar em qual partido a pessoa está e quais são as demais candidaturas. Desse modo, evitamos o enorme risco de votar em alguém honesto, mas eleger um pilantra, o que quase sempre ocorre. Afinal, são os pilantras que convencem os honestos a filiar no partido deles, quando não os corrompem de antemão, regando suas campanhas com dinheiro, para que juntos consigam fazer a votação mínima para eleger o mais votado da lista, no caso, o próprio pilantra. Os demais servem de mula, degrau ou laranja. Os pilantras se reelegem, pois acessam financiadores para poder comprar votos, corrompendo-se já no início e, na reta final, assediando as bases de seus próprios concorrentes de chapa, que deveriam ser co-partidários, pessoas ligadas por uma visão política comum. Assim, infelizmente, os gastos milionários dos pilantras garantem sua reeleição, explorando a boa intenção dos honestos e a ingenuidade de seus eleitores. É óbvio que, eleitos, esses sujeitos jamais irão fiscalizar o executivo, como é próprio de sua atribuição, pois suas próprias campanhas, na maioria das vezes, foi financiada pelos prefeitos com verba suja, portanto, já tomam posse do mandato com esse mal de origem. Assim, tudo continua como está. 

    Felizmente, há alternativa para evitar que os pilantras cheguem lá, ou se mantenham. Podemos e devemos analisar a chapa, ver todos os nomes e se há coerência programática e honestidade nas práticas. Nós do PSOL Bacabal temos uma chapa coesa, coerente e independentemente de quem irá se eleger, representará todo o grupo e toda a população, pois terá independência para fiscalizar o executivo, combatendo a corrupção. Afinal, mantivemos nossa independência. Sequer aceitamos convites dos poderosos para "dialogar" e mantivemos nossa candidatura a prefeito, com Bartolomeu Santos. Ou seja, temos princípios e não preço. Não vendemos nossa voz, nossa luta e nem nossa independência, e por isso que estamos incomodando tanto. Não vamos correr riscos. Estude nossas propostas e avalie como nossas ações vêm sendo coerentes com nossas palavras. Vote em nossa legenda (50), ou escolha a candidatura psolista com a qual mais se identifica. Todas elas nos representarão de fato.  

      

Libertação Bacabal! Rompamos os grilhões

    Nossa realidade social e política de desemprego, dependência econômica e corrupção não é eterna ou imutável. Ela "não é" assim, apenas está assim. Do mesmo modo como se formou desse modo, pode ser mudada. Inclusive, temos a oportunidade de mudar de rumo a cada segundo, bastando a escolha decisiva de parar de fazer tudo igual e mudar de rota. Isso vale tanto para a vida pessoal quanto para a pública. É necessário deixar de seguir pelos mesmos e batidos caminhos, que só nos levam à reprodução de nossa miséria mental e material.  Em se tratando da política municipal, é urgente mudar de rumo, empreender uma viagem nova, sem os vícios habituais. O sistema da gangorra, do revezamento entre duas facções, precisa acabar. Se as coisas estão assim hoje, é porque foram construídas e mantidas assim há décadas, entrou gestão, saiu gestão, seja do grupo do seis seja do grupo meia-dúzia, ambos responsáveis pelo atual estado de coisas, e assim chamados, justamente, por se equivalerem. 

    Manter as pessoas sem emprego, dependentes de cargos distribuídos conforme sua fidelidade política é absolutamente ilegal e imoral, e um projeto de poder antigo e perverso. Vulnerabiliza a liberdade econômica e política das pessoas, violando a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), que são princípios obrigatórios às gestões públicas, conforme o artigo 37 de nossa Constituição Federal, de 1988. Limpe não é mérito, apenas dever cívico, mas está na ordem do dia em Bacabal.

    Mesmo quem precisa se render ao poder pra ter emprego, não necessariamente precisa apoiar os poderosos no silêncio dos lares e, sobretudo, nas urnas. Não podemos seguir manifestando apoio a essa lógica, que nos condena. Se votamos, referendamos, sinalizamos que está tudo bem e que podem seguir comprando a tudo e a todos. Vamos nos libertar da escravidão mental primeiro, e depois teremos forças pra romper os grilhões materiais.

    Desde a fundação do PSOL Bacabal, em 14 junho de 2019, temos feito esse diagnóstico crítico e apontado caminhos. Sabemos que essa guerra contra as facções vai longe, mas estamos a cada dia mais firmes e encarando uma batalha por vez. Não podemos deixar que mais vidas se percam por desvios de verbas da saúde, educação, cultura. Precisamos garantir o hoje e o amanhã de todas e todos, o que só faremos com reflexões e atuações honestas e críticas no debate público.

    Todo apoio a Bartolomeu dos Santos (PSOL) e Welyson Lima (PSB), e à chapa proporcional do PSOL, que representam um grupo insurgente, composto só de voluntárias e voluntários, que vem debatendo a cidade e apontando novos rumos.

Esperançar e lutar. Eis palavras de ordem

    "Esperançar" é um verbo inventado e consagrado por Paulo Freire. Já "Lutar" é um verbo conhecido de todas e todos. A junção de ambos, ter esperança e lutar no hoje, é nosso dever, nosso gesto de solidariedade com as gerações presentes e futuras. Apontar caminhos, alternativas, possibilidades de justiça social, de fraternidade, de igualdade, respeito e liberdade. Vamos nos inspirar pelo exemplo desses sujeitos que não se renderam ao fatalismo, a uma visão de que não há outro futuro possível, que não a repetição do presente de opressão. Em suas palavras e gestos, essas pessoas mostram que, há, em Bacabal, organização independente, crítica, propositiva e de luta. Portanto, há esperança, há quem, verdadeiramente, está lutando pela coletividade. 

 Todo apoio a Bartolomeu dos Santos, Welyson Lima, João Carlos e às professoras Liduina e Irismar.

O sonho negado dos filhos de tantas Marias. Relato de um futuro professor

 

    Um jovem, filho desta terra, escreveu este texto, mas pediu para manter o anonimato, pois teme represálias futuras, como não conseguir lecionar na cidade, já que ser professor em Bacabal, para muitos e muitas, depende de favor político e não da formação e capacidade. Basta de censura, pela emancipação do nosso professorado e população. 

    Sou filho de um vigilante e de uma doméstica, que mesmo trabalhando na informalidade deu conta de criar os filhos e prover o sustento do lar. Ao iniciar a vida escolar sempre sonhei em estudar música e torna-se um profissional. Inspirei-me ao ver tantos chorinhos tocados por excelentes músicos na terra da bacaba que eu não provei do suco. Uma pena eles  não terem amparo de políticas públicas de cultura, incentivando-os, valorizando-os, garantindo assim renda e trabalho. Consequentemente, meu sonho, e o sonho de tantos outros de caminhar pela música não logrou êxito. Ademais, há um preconceito estereotipado quanto aos músicos, como exemplificado nas palavras de Lima Barreto, “Policarpo Quaresma aprendeu a difamada arte de tocar violão” (isso em fins do século XIX). Assim, já no Ensino Médio, por influência de um ótimo professor, despertou-se em mim o interesse de atuar na educação, sendo professor. Nesse contexto, eu já tinha experiência de vender pelas ruas da cidade desde a laranja ao tomate de sol a sol e de domingo a domingo. De malas pronta para estudar Licenciatura em História na capital (São Luís), a realidade se impôs, a condição financeira dos meus pais não era suficiente para me manter. Outra barreira ao meu segundo sonho! Mas desistir, isso nunca! Mesmo estudando com toda dificuldade, ao mesmo tempo, minha mãe às vezes em crises (devido uma doença crônica), eu sempre olhava para frente e não baixava a cabeça.

    Assim, iniciei o curso de história em uma instituição privada, pagando com toda dificuldade, trabalhando em uma loja de ferragens. No dito trabalho pude presenciar contrastes, realidades diferentes. Enquanto trabalhava na informalidade, ganhando pouco, tinha que escutar o patrão afirmar que trabalhar e estudar sempre deu certo, a exemplo de seus três filhos, que estudavam medicina em Teresina. Mal sabia ele da minha realidade. Ele, o típico "homem cordial", dono de diversos imóveis, fazendas e gado, sempre ajudando os necessitados que surgiam na porta da loja, mas sempre perpassando da esfera do privado para o público. No ano de 2018 conquistei um vaga na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para o curso de sociologia, uma vitória! Aos poucos comecei a entender a realidade, seja por meio das leituras diárias, em aulas com os grandes professores que tive a honra de ser aluno, ou nas trocas de ideias dentro dos muros da universidade. 

    Mas devo afirmar que a realidade, às vezes, é amarga e cruel. Em nossa cidade, políticos mandam e desmandam, o descaso é nítido tanto na educação quanto no fomento à cultura. Devo me opor ao sistema, mas receio ter negado meu acesso à prestação de serviço público, o que tenho direto por meio dos princípios da Constituição que nos rege. Essa censura é comum e junto ao meu relato posso acrescentar depoimentos como o de Maria Ducarmo ou Maria de Fátima. Escutei o relato da primeira na cadeira da universidade, enquanto ela dava seu testemunho de vida. Ao final, as lágrimas não deixaram de sair dos meus olhos. Moradora de uma determinado povoado de Bacabal, foi várias vezes despejada de sua casa, assim como os demais moradores, pelos proprietários de terra, ao fim do dia na quebra do coco babaçu, direcionava-se ao mercadinho para trocar as amêndoas por alimentos, onde o comerciante botava em um único saco de estopa arroz, farinha, feijão... quanto descaso e humilhação. Já no segundo caso, Maria de Fátima, a conheci pessoalmente durante uma pesquisa de campo em município de Bacabal. Seus relatos estão vivos em minha memória. Seu sonho é uma unidade básica de saúde no povoado e uma escola. Sonha em possuir uma casa de alvenaria na cidade para que seu filho possa trabalhar em uma das diversas lojas de confecção. Que relatos! Acessos que o ser humano tem por direito, ainda é sonho em diversas realidades. Sempre costumo dizer que a classe que Darcy Ribeiro caracterizou como ranzinza, amarga e azeda continua sendo a mesma, perpetuando-se no poder por décadas, sempre narrando os fazeres de um povo sofrido a partir da varanda da Casa Grande. Por fim, hoje continuo trabalhando na informalidade, mas estudando todos os dias. Pela graça de Deus no final desde ano finalizarei meu curso. Sempre acreditando que a educação pode mudar as pessoas! 

Por esporte, juventude e lazer em Bacabal

 

            Se queremos nossa juventude viva e ativa precisamos de políticas públicas abrangentes que a contemplem. Eis o papel da gestão junto com a sociedade civil: discutir e formular as intervenções do poder público, democratizando o acesso e qualificando os espaços e a infraestrutura para a prática de esportes e lazer.

            Em Bacabal, é nítido o interesse da população pelas práticas esportivas, apesar da falta de incentivo e estrutura ofertada pelo poder público. Jovens usam a Praça do Bolo para andar de skate, outros jogam mini-futebol na João Alberto, onde também é praticada corrida, caminhada, basquete, dança, ciclismo e futebol de campo. Em outros espaços jovens e adultos jogam futevôlei e vôlei, dançam brake, funk, dentre outros estilos. O futebol interbairros mobiliza centenas de pessoas, movimenta o comércio ambulante e também é potencial a ser explorado para garantir lazer, esporte e fortalecer a economia local. Por que não deixar o Correão permanentemente aberto e com uma agenda diversificada de atividades, garantindo a visibilidade a todas as práticas esportivas, e assim o lazer e incentivo à população? Por que não explorar o potencial do Rio Mearim para a prática de esportes aquáticos, cultura e lazer, integrando tudo isso com políticas de revitalização e preservação ambiental?

Fato é que, apesar desse cenário promissor, receptivo a políticas públicas, o respaldo e incidência setorial do poder público é mínima, com o vácuo ocupado pelo espontaneismo dos próprios sujeitos. Tamanho é o descaso, que a Praça da Juventude, cujo prazo final de conclusão era dezembro de 2019, segue por terminar, explicitando a falta de compromisso das gestões com a população, e a juventude em especial. A causa última dos problemas é a mesma dos demais setores: o patrimonialismo e clientelismo das gestões, preocupadas em se perpetuar e não com a qualidade da administração da coisa pública e garantia dos direitos.    

            Mas como há interesse e articulação social espontânea, como por exemplo nas práticas mencionadas e nas escolinhas voluntárias e sua liga, é possível planejar e executar uma adequada política de esporte e lazer, que deve ser pensada como direito social, inclusive assegurado na Constituição de 1988. Para efetivar esses direitos são necessárias políticas intersetoriais e transversais, integradas em uma concepção mais abrangente de cidadania e educação integral.

A Prefeitura pode e deve contratar profissionais de forma impessoal e objetiva para garantir o acesso permanente de jovens e adultos ao esporte, sobretudo nas zonas de alta vulnerabilidade, ocupando os espaços disponíveis de forma permanente. Tal qual no concernente à cultura, as escolas podem servir de espaço privilegiado para a garantia dos esportes, organizando a logística das atividades bem como os equipamentos e profissionais necessários, funcionando no contraturno e nos finais de semana. As políticas de esporte devem estar integradas às políticas de cultura e educação, fomentando-se o envolvimento e ação comunitária, assegurando a ela a infraestrutura necessária. Dos jovens aos idosos é possível integrar a todos, garantindo saúde física e mental.

Ao invés da lógica perversa do cabide de empregos, que compromete a eficácia das gestões, deve haver uma integração e qualificação da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (SEJEL), realizando-se, imediatamente, concurso público para contratação de técnicos especializados. A SEJEL deve estar, assim, fortalecida e capacitada para articular, implementar, monitorar e acompanhar as políticas setoriais planejadas junto à sociedade civil, com base em dados levantados, processados e, permanentemente, atualizados.

Nosso mote é a ocupação e qualificação dos espaços públicos e as políticas de esporte, juventude e lazer, juntamente com cultura e educação, são centrais, inclusive, oportunidades de geração de emprego e renda, na perspectiva da economia solidária. Seja na qualificação dos espaços pré-existentes, como praças, ruas e quadras, seja na criação de outros, cabe ao poder público buscar e firmar parcerias para ampliar o acesso às práticas e equipamentos esportivos e de lazer, captando recursos para oferecer os serviços. A formação e os recursos humanos, tanto para o esporte quanto para as demais áreas, podem ser buscados em parceria com as universidades, por meio de um programa permanente de formação de gestores, profissionais e agentes. Sobre captação de recursos é possível ampliar e diversificar as fontes de captação seja por meio de parcerias com demais esferas de governo seja com os produtores e empresas locais, que já ajudam de modo espontâneo. Uma equipe qualificada na SEJEL também tem mais condições de garantir o financiamento por meio da Lei de Incentivo ao Esporte - Nacional.

A sociedade civil deve participar ativamente da elaboração, execução e avaliação dessas políticas, cabendo efetivar o Plano Municipal de Esporte e o Conselho Municipal de Esportes. Esporte é também cidadania, ofertando aos jovens condições de inserção plena na sociedade.

Em suma, da cultura,arte e lazer, à saúde, educação, segurança, economia, mobilidade e esporte, vamos fortalecer a cultura de direitos e garantir vida digna à população, especialmente a quem mais precisa das políticas públicas, oportunizando futuro e esperança à população, especialmente, à juventude, edificando um futuro includente e solidário para Bacabal.

Queremos uma Bacabal criativa, ativa, saudável, inclusiva e feliz, que oferece à população diversas possibilidades de cultura, esporte e lazer, que são direitos fundamentais para garantir aquele mais amplo, que é o próprio direito à cidade. Os espaços públicos e toda a cidade terão uma gestão democrática e participativa, desenvolvendo plenamente a cidadania.

Libertação. Eis a decisão da Convenção do PSOL Bacabal

Foto da convenção do PSOL Bacabal

    No dia 13 de setembro de 2020, as forças progressistas e independentes de Bacabal tomaram uma decisão histórica, desafiando quem desdenha da vida humana ao forçar aglomerações e comprar a tudo e a todos. Como tapa na cara dos poderosos, foi referendada a coligação PSOL-PSB, nomes para as respectivas chapas de vereadores e a candidatura a prefeito de Bartolomeu Santos (PSOL) acompanhado de Welyson Lima (PSB) como co-prefeito (vice). A unidade PSOL-PSB em nossa cidade respeita o posicionamento dessas instituições partidárias, refletindo a proximidade de seus programas e bancadas em âmbito nacional. Portanto, faz jus à lógica, ao ideal que deveria governar a existência dos partidos, combatendo desde sua fundação o personalismo habitual da política bacabalense, espelhado na constituição de coligações absurdas que reúnem siglas completamente divergentes com base em compra de apoios e loteamento de cargos.

À esquerda, Bartolomeu Santos (PSOL), à direita Welyson Lima (PSB)

O respeito às instituições e combate à corrupção se faz assim, desde a origem do processo, tratando-se de insurgência, provada na própria composição programática. É um levante contra a apropriação da coisa pública por grupos privados, corruptos e corruptores, que se constituem em verdadeiras facções, cujos discursos destoam das práticas, desde a pré-campanha, o que está banalizado na cidade. Nas palavras de Bartolomeu:  

"Essa decisão de unidade e de termos candidaturas a prefeito e vice representa união contra aqueles que há anos sugam nossa cidade, produzindo e reproduzindo a miséria da população. Representamos a certeza de que podemos fazer realmente política e não politicagem, de que podemos seguir autônomos em relação às facções que fazem pré-campanhas e campanhas milionárias, tendo independência para denunciar e anunciar, para trabalhar, levar nossa cidade ao desenvolvimento e não saqueá-la para pagar os gastos das campanhas e produzir riquezas para uma elite hegemônica parasitária dos bens públicos. Nossas candidaturas são um marco de como é possível falar e fazer diferente, recusando-se a ser cooptado pela lógica do poder e dos poderosos. Recusamos mesmo a abrir diálogo com as duas facções, que se constituem à revelia do povo, sempre de cima para baixo, explorando o desespero das pessoas para ter emprego. Não é fácil enfrentar a máquina, enfrentar corruptos e corruptores, mas é possível e necessário. Temos vontade, gana de mudar, de acabar com a miséria e dependência. Não basta falar que fará, tem que fazer diferente desde a pré-campanha, constituindo grupo unido por ideias e ideologias e não comprado nos balcões de negócios dos supostos partidos, que mais parecem e se comportam como facções. Estar com o PSB Bacabal é sinal de respeito à população e à própria lógica partidária, demonstrando compromisso com as instituições. Nosso partido é uma ferramenta de luta contra-hegemônica, portanto, a população deve ter participação nessa representação. Alinhamo-nos com o PSB, que está programaticamente próximo de nós, no campo progressista, e que também é independente e, assim, ambos cumprem seus papéis institucionais. A construção do PSOL começou ano passado e seguirá". 

   Questionado sobre o sentido de sua candidatura e como estava se sentindo, Bartolomeu respondeu:

“Nossa decisão é um marco na luta para conseguirmos a concretização daquilo que é direito de todas e todos e que custou muitas vidas para conseguirmos. Emocionei-me porque lembrei de pessoas/amigos que perdi por conta dessa estrutura assassina que está posta aqui. Estou muito feliz, não por mim mesmo, mas por estar iniciando o raiar de um novo dia na história de Bacabal, um dia em que o sol desponta em nossos corações, dá esperança de dias melhores para todas e todos nós bacabalenses."

 Partido deve ser uma agremiação amalgamada em torno de um programa político, que está registrado no TSE. Seus membros devem ter identificação e unidade política a partir de ideias. Já facção é um grupo que, por meio de ações legais e ilegais, busca promover os interesses privados de seus membros. A união se dá por interesses afins, geralmente, ao arrepio das leis. Já responde se em Bacabal, via de regra, temos um ou outro a própria composição de enormes, contraditórias e artificiais coligações que disputarão a cidade em 2020, diferentemente do PSOL e PSB. Por si só, a reunião de partidos com programas completamente distintos, indo da esquerda à extrema direita, é um atentado contra nossas instituições, e revela a falta de compromisso com a coisa pública contrastada com o zelo por projetos e interesses pessoais, operados por meio de legendas manipuladas. Esses sujeitos se colocam acima das instituições o tempo todo, desde a pré-campanha, corrompendo as campanhas e o funcionamento das instituições. Não adianta reivindicar decência, honestidade e compromisso público se as práticas contradizem os discursos. 

Marcones Alves, presidente do PSOL Bacabal

       Há meses denunciamos as fundações dessa lógica facciosa: a gestão da coisa pública como bem privado e o estabelecimento de redes de apoio em troca de benefícios, aparelhando a coisa pública (ou patrimonialismo e clientelismo). Os fatos recentes, as convenções, falam por si só. Primeiro, o desrespeito à vida humana, promovendo aglomerações, que colocam em risco as pessoas só para demonstrar força. Por si só, isso mostra o que é prioridade: o poder ao invés do ser humano.

Politiqueiros sempre serão e farão politicagem, dizendo-se libertadores do povo. Felizmente, nossas ações como PSOL Bacabal, estão em consonância com nossas falas e o manifesto emancipatório que publicamos no aniversário da cidade. Mantivemos nossa independência, estamos firmes, de cabeça erguida, denunciando as facções, que inclusive tentaram abrir diálogo conosco, mas nos recusamos a sentar e ouvir o que têm a dizer.      Pois, mais revelador para nós foi o que fizeram na pré-campanha e seguirão fazendo se se tornarem gestão.

    No PSB encontramos, desde as conversas iniciais, um possível aliado para enfrentar essa lógica. E nossas convenções consolidaram essa unidade. Pagamos e seguiremos sempre, orgulhosamente, pagando o preço inevitável de nossa independência e honestidade: enfrentar mil dificuldades para constituir chapa e representar, verdadeiramente, quem rejeita com todas suas forças e esperanças essa politicagem que mata, rouba, deprime. Recusamos a subserviência a interesses corruptores. Recusamos as regalias e facilidades dos poderosos, em nome de um programa, de princípios e de uma visão ética e justa de cidade e humanidade, o que nos gabarita para seguir reivindicando a condição ideal de verdadeiro partido político, respeitoso das instituições brasileiras, ao invés das facções locais. Travamos uma guerra contra os assassinos do amanhã.

      Já vencemos a primeira e principal batalha: mostrar na prática que é possível seguir independentes, que nem todas e todos se curvam e que há pessoas que não tem preço, mas valores. Estamos de cabeça erguida e revigoradas para travar a próxima batalha de 2020: as eleições municipais. Bacabal terá excelentes candidaturas pelo PSOL, como Bartolomeu, Professora Irismar, Professora Liduina e João Carlos.

         Da esquerda para a direita, João Carlos, Professora Liduina, Bartolomeu Santos e Professora Irismar

Libertação e dignidade já!

Mobilidade e infraestrutura urbana. Bacabal fluida, verde e humana.

                          

Nossa visão é de uma Bacabal includente, justa, sustentável e agradável. Garantir uma gestão que defenda o espaço público e os bens comuns e se valha da inteligência e do planejamento para edificar uma cidade que garanta qualidade urbana para todas e todos, bem como uma justa e eficaz administração das águas, recuperando rios e nascentes. É a cidade pensada e gerida como direito de seus habitantes, sob a diretriz da efetivação do direito à cidade. Portanto, habitação, trabalho, cultura, lazer, meio ambiente entendidos como direitos e garantidos por políticas e serviços públicos. Miramos uma Bacabal que garanta a qualidade de vida nos bairros e moradias, regularizando e assegurando o habitar limpo e seguro. Uma gestão que retome e promova valores solidários caros a nosso povo, como uma política de mutirões, fomentando cooperativismo, formas de propriedade comunitária e economia solidária. Vida e desenvolvimento sustentável para já, com política de coleta seletiva e reciclagem.

É fato que Bacabal se constitui no polo regional de uma série de serviços. Como centro, nossa cidade deve estar bem conectada internamente, com todos os lugares de seu território tendo boa e rápida acessibilidade. Cabe planejar, investir e priorizar as condições de mobilidade e acessibilidade territorial, prevendo e ordenando sua ampliação e melhorando a estrutura da malha urbana. Isso passa por uma política de transporte e trânsito, mas não se limita a tal.

Face aos inúmeros problemas do espaço urbano bacabalense, o que se pode e deve fazer de imediato é retomar o Plano Diretor do município, revisando-o e tornando-o efetivo. Realmente, como o próprio nome já diz, como ferramenta de planejamento composta de diretrizes ele deve dirigir o desenvolvimento da cidade, orientando toda e qualquer intervenção urbana. Afinal, tamanha é sua relevância que é documento de existência obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes, prevendo e regulando a expansão da cidade e de suas regiões. Permite ao poder público se planejar e, com isso, evitar que o processo expansivo desordenado, que já vem ocorrendo, prejudique a vida dos cidadãos, conforme o exemplo da Estrada da Bela Vista. Não é urgente, possível e necessário construir uma passarela sobre a BR, ligando as duas partes de Bacabal, ou no mínimo uma rotatória ou instalação de semáforo?

Desse modo, é urgente que a Prefeitura estude, planeje e intervenha, adequadamente, no espaço urbano, sendo fundamental a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Bacabal (IPUB), de caráter estritamente técnico. Eis uma demanda represada, que não deve ser suprida como cabide de empregos, como de praxe. Junto à capacitação técnica também é necessário um amplo debate com a sociedade civil acerca dos planos setoriais, como de mobilidade urbana, habitação e arborização. Daí emanarão os tão necessários planos concretos e diretrizes de desenvolvimento para a cidade, como de mobilidade, saneamento, asfaltamento e arborização, incluindo a todas e todos, sobretudo, quem porta necessidades especiais e requer mais ainda políticas públicas adequadas, como ajustar nossas vias ao modelo universal de acessibilidade.

 É só por meio do planejamento que conseguiremos ter uma cidade, espacialmente, ordenada, que seja mais segura, humanizada e produtiva, gerando qualidade de vida e tendo as pessoas como protagonistas. É necessário e possível reconstruir Bacabal para seus habitantes, assegurando a mobilidade e o uso sustentável do território com seus recursos. Eis a principal diretriz para as políticas públicas, que devem promover o conforto para a população e atender ao senso estético, constituindo-se em uma cidade melhor de se viver. Trata-se de um planejamento socioambiental fundado na gestão democrática dos territórios, garantindo-se a função social da propriedade ao passo que se promove o direito à cidade (. Os riscos devem ser previstos e prevenidos para evitar as recorrentes catástrofes urbanas, como o deslocamento dos moradores da Trizidela para abrigos improvisados.

Estamos falando também de política habitacional, que deve se fundamentar no desenvolvimento comunitário, integração regional e justiça socioambiental, prevendo-se e efetivando mecanismos de regularização fundiária e destinação adequada das terras públicas para beneficiar a comunidade como um todo, e não particulares. Tal diretriz deve estar integrada ao planejamento e execução de espaços e circuitos urbanos, que articulem trabalho, moradia e mobilidade. É o caso da refuncionalização, revitalização e readequação das áreas alagadiças da Trizidela, como por meio da criação de um Parque Linear, que sirva para recuperar e preservar a mata ciliar, proporcionando espaço de lazer, cultura, circulação e de atividades econômicas.

Cabem alguns exemplos de como planejar a cidade é fácil, possível e necessário. Comecemos pelo ordenamento da circulação de cargas na cidade, de forma a minimizar os danos às vias e os engarrafamentos, impondo limites de peso, área de circulação e horário. Paralelamente, deve-se realizar um amplo estudo viário, mapeando os pontos e horários críticos de estrangulamento do tráfego para, então, garantir as providências pontuais, além do planejamento de ações de médio prazo. Um terceiro ponto, associado ao anterior, é padronizar e expandir a sinalização das vias de acordo com as normas nacionais. As regras de trânsito existem e devem ser respeitadas. Um quarto ponto é a criação de um centro peatonal, que se constitua em espaço de comércio e lazer. Pode-se aproveitar e qualificar a rua Benedito Leite, transformando-a, definitivamente, em um calçadão, organizando o comércio ali instalado.

Vamos redirecionar o investimento público, priorizar modelos coletivos e ecologicamente sustentáveis de mobilidade. Trata-se de pensar com originalidade, garantir a mobilidade sustentável enquanto direito universal. Se os veículos automotores excluem e poluem, por que não investir no transporte público e nas bicicletas, como vem ocorrendo nas principais cidades do mundo, inclusive, do Brasil? Vamos criar um circuito cicloviário (ciclovia, ciclorrotas e ciclofaixa) que integre Bacabal, facilitando e garantindo maior segurança para a população se locomover dessa forma limpa, barata e eficaz. Foi-se o tempo em que era chique andar de carro. Paralelamente, é possível e necessário averiguar o potencial de nossos rios para servirem de modal de transporte, garantindo um deslocamento limpo e seguro por meio deles. O desenvolvimento tem que ser sustentável ou não será.

Vamos garantir uma rede de transporte público, que oferte qualidade, sustentabilidade, velocidade e mobilidade, barateando-a. Ir e vir é um direito básico e a mobilidade melhora a qualidade de vida das pessoas. Nosso programa de cidade prioriza o transporte público, coletivo e ativo e visa garantir às pessoas condições de definir democraticamente as políticas públicas de mobilidade urbana. Portanto, não incentiva as formas de locomoção centradas em automóveis individuais e particulares, mas aquelas colaborativas e ativas. Tratamos de realizar uma “Cidade das Pessoas”, fazer as “margens se encontrarem”, garantir a cidade como direito social assim como a justiça espacial e a mobilidade para todas e todos. Tratamos de planejar uma política sustentável, com uma rede hierarquizada e equilibrada de acessibilidade e mobilidade.

É superficial o debate acerca dos empregos dos moto-táxis. O interesse da cidade inteira não pode estar submetido a uma categoria, que hiperdimensiona os impactos do sistema de transporte público em seu segmento, que não será extinto, nem duramente impactado. É inadmissível que os estudantes do ensino superior de Bacabal continuem carentes de ônibus que, ao menos, conectem as Instituições de Ensino Superior da cidade a seu centro. É urgente criar uma linha intercampis, conectando as universidades e o instituto situados na Avenida João Alberto com o centro.  Mobilidade é direito, não mercadoria, e para garanti-lo vamos planejar e efetivar o controle público sobre as políticas de mobilidade urbana. O transporte é serviço universal, tal qual a saúde e educação.

Em resumo, bem planejada, Bacabal poderá e será uma cidade fluida, verde e humana. Nossa visão é de uma cidade como obra coletiva e espaço qualificado de vida para todas e todos, com investimentos onde mais se precisa deles, combatendo as desigualdades socio-espaciais-ambientais. O horizonte é uma agenda de efetivação dos direitos humanos, em especial, o direito à cidade.

Propostas de economia solidária e trabalho decente em Bacabal

       

Com base no referencial do trabalho decente e da economia solidária elencamos algumas propostas exequíveis e eficazes para a gestão. Primeiramente, cabe ao poder municipal contratar equipe especializada, para que possa garantir apoio, assessoria e constituir redes e fóruns solidários, delineando, em conjunto com a sociedade civil, um Plano Municipal de Economia Solidária (PMES).

O grupo responsável pela implementação do PMES deve levar a cabo as iniciativas previstas, dentre as quais, seguramente, deve constar um programa de capacitação e fomento para os diferentes setores, focando os pequenos e médios empreendimentos solidários, bem como a inserção e protagonismo dos jovens e sua qualificação social e profissional.  

Sabendo que não basta o conhecimento técnico e a vontade, é possível à gestão municipal, dentro de sua realidade orçamentária e em parceria com outros entes federativos e organizações, estabelecer um banco de crédito solidário, ofertando-o com baixa taxa de juros e após o processo de capacitação aos grupos e sujeitos de segmentos econômicos dinâmicos, com potencial de estimular a economia local e regional, substituindo a dependência bacabalense da importação de quase todo tipo de produtos. Portanto, cabe ao grupo gestor do PMES, em cooperação com as demais secretarias e instituições das diferentes áreas (cultural, tecnológica, agrícola, extrativista, industrial, comercial), constituir uma incubadora de associações produtivas e empreendimentos econômicos solidários e sustentáveis. Necessariamente, os povos e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, quebradeiras de coco, quilombolas, agricultores familiares), além de trabalhadores urbanos, devem estar contemplados.

Há um enorme potencial do rural de Bacabal, tendo centralidade o fomento à agricultura familiar e agroecologia, que são vetores para viabilizar tanto o desenvolvimento sustentável quanto a economia solidária. Concomitantemente, há enorme potencial no turismo ecológico para geração de renda, cabendo incentivá-lo assim como as demais atividadesculturais.  

Em suma, falar de economia solidária é falar de um novo modelo socioeconômico, que busca alternativas de produção voltadas a superar o atual modelo produtivo e de consumo, que degrada a vida humana, as relações sociais e o ambiente, prejudicando, inclusive, as gerações vindouras. Trata-se da busca por uma verdadeira revolução ecológica e solidária, estimulando as tecnologias sustentáveis e as cadeias produtivas locais, a fim de gerar e distribuir renda e aproximar a produção do consumo, diminuindo nossa pegada ambiental. Queremos e vamos colocar a gestão pública para gerar e compartilhar renda, conhecimento e solidariedade.

Elencamos, a seguir, vinte e duas propostas específicas:

1.      1) Criar um espaço no Mercado Central que funcione como referência para formar e implementar saberes e técnicas para o trabalho de feirantes e produtores;

2.        2) Buscar estudos e tecnologias e as apoiar por meio de crédito para criar uma cooperativa de catadores de recicláveis, bem como implementar processos que permitam sua realização no próprio município, para gerar renda;

3.      3) Junto à pasta de juventude, criar campanhas e ações para fazer cumprir a Lei da Aprendizagem Profissional (Lei 10.097 / 2000), gerando oportunidades de acesso ao primeiro emprego, como por meio da fiscalização da cota de 20% de contratação de aprendizes, prevista em lei;

4.    4) Contratar equipe técnica para atuar à frente da à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, assessorando a população, buscando parcerias para oferta de cursos de qualificação e requalificação, levantando e processando dados que permitam o desenvolvimento de projetos e subsidiar políticas públicas voltadas ao emprego e renda, privilegiando a auto-organização e o atendimento de segmentos vulneráveis (mulheres vítimas de violência, juventude periférica, transexuais e travestis).

5.      5) Promover campanhas de conscientização do Trabalho Decente e fortalecer os órgãos fiscalizadores, buscando coibir abusos e desvios de função.

6.      6) Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior (IES) e organizações sociais para o desenvolvimento de cursos, ou mesmo produtos, alinhados com os setores diagnosticados como emergentes e de oportunidade para a viabilização do desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local.

7.      7) Ainda em parceria com as IES, firmando parcerias público-público e público-privada, tornar a estrutura criada para a economia solidária espaço de prática de estágio, extensão universitária e de desenvolvimento de tecnologias sociais, bem como formação e qualificação da mão de obra em geral.

8.      8) Contratar equipe técnica para garantir assessoria gratuita para capacitar e formalizar Micros Empreendedores Individuais (MEI) e cooperativas;

9.      9) Criar espaço institucional democrático para interlocução do poder público com trabalhadores das feiras, vias públicas e espaços de comercialização, de modo a garantir sua organização, formalização e o atendimento das demandas do setor, bem como mecanismos de gestão compartilhada.

10  10) A partir de um processo coletivo, de ampla escuta e participação social, transformar o Mercado Central em Mercado Modelo, remodelando e revitalizando o espaço de modo a agregar valor simbólico e econômico e tornar o espaço agradável e também um ponto de lazer e cultura, mantendo-o limpo, seguro, iluminado e dinâmico.

11  11) Do mesmo modo, planejar e pactuar com trabalhadores e trabalhadoras da Feira da Vila São José uma revitalização e requalificação do espaço, no mesmo sentido do Mercado Central, fortalecendo-a como espaço de sociabilidade e convivência.

12  12) Estudar a viabilidade e, em caso positivo, criar outro ponto de comercialização de produtos orgânicos e convívio no município, na região do Novo Bacabal.  

13     13) Em parceria com setores da sociedade civil, criar o Plano Municipal de Economia Solidária bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com ampla participação dos segmentos envolvidos e cogestão junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

14  14) Para otimizar os recursos públicos, garantindo maior volume para investimentos econômicos, firmar parcerias com órgãos externos de controle, fortalecer e emancipar a Controladoria Geral do Município, qualificar a gestão e racionalizar os processos administrativos e o uso de recursos materiais, bem como adotar programa de plena transparências das contas públicas e participação social.

15  15) Criar uma destinação tributária voluntária, atrelada ao IPTU e ITBI (a serem cobrados de forma progressiva, incidindo sobre casas de alto padrão e excetuando as camadas de baixa renda), para  um rol de obras e serviços previamente definidos, voltados ao fortalecimento da economia, facultando ao cidadão a destinação específica de parte desse imposto para um dos projetos específicos, facilitando o controle social.  

16  16) Realizar uma auditoria integral e transparente dos gastos municipais, nos últimos dez anos, para averiguar possíveis desvios de verbas e buscar a responsabilização penal e restituição aos cofres municipais para investimento no desenvolvimento econômico.

17 17) Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico para captar e alocar recursos em projetos voltados à geração e distribuição de renda, priorizando os pequenos e médios produtores, as cooperativas e as atividades ambientalmente sustentáveis.

18  18) Criar uma incubadora pública voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva local e das cooperativas, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

19  19) Apoiar o comércio dos bairro, investindo na infraestrutura e garantindo mobiliário urbano de qualidade, como revitalizando e criando praças e espaços, que junto com seu entorno se configurem em espaço de lazer, vivência e comércio popular.

2    20) Integrar à estrutura econômica formal o comércio informal de mercadorias lícitas, demarcando locais e horários, informatizando os mecanismos de cadastramento, qualificando a infraestrutura para oferecer condições dignas de trabalho e estimulando a formalização, qualificação profissional e assistência na gestão dos pequenos negócios.

21  21) Buscar parcerias e investir, progressivamente e conforme a estrutura orçamentária municipal, em obras de saneamento e infraestrutura, qualificando o município e ampliando os postos de trabalho.

22  22) Criar um canal virtual do trabalho, com aplicativo para celular, para compartilhar informações sobre cursos, linhas de microcrédito, agendamento de consultoria, projetos, oportunidades de emprego, deliberações da Secretaria e Conselho e dados sobre verbas e políticas públicas, priorizando jovens em busca do primeiro emprego e desempregados.