Acesso à internet como direito de tod@s: desenvolvendo Bacabal

Você já pensou como seria o isolamento social se não tivéssemos nenhum acesso à internet? Em tempos de pandemia, sua importância para nossas vidas está evidente. Mesmo antes disso tudo, muitos países já haviam reconhecido o acesso à internet como um direito fundamental, por garantir o acesso aos outros e por ter se tornado necessidade econômica, social, cultural e política em nosso tempo. É o caso da Finlândia, Estônia, Espanha, Grécia, Costa Rica, dentre outros, com muitos já tendo financiado projetos em grande escala de difusão de sinal de aberto. No Brasil, a Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) a reconhece como “essencial ao exercício da cidadania”, podendo ser associada, por exemplo, à Lei de Acesso à Informação (12.257/11), que estabeleceu mecanismos obrigatórios de divulgação e garantia de livre acesso aos cidadãos visando maior transparência nas gestões e melhor exercício do controle social. Caminhamos para uma necessária “democracia digital”?

Pensemos em Bacabal, onde boa parte da população vive conectada, especialmente, em grupos de Whatsapp. Por meio destes, circulam informações sobre a cidade, estado e país, ações de diferentes políticos, permitindo um monitoramento de seus mandatos, bem como ofertas comerciais e possibilidades de cursos, negócios e trabalho ou, ainda, acesso a bens culturais, como músicas, artes plásticas e filmes, além do entretenimento e lazer, aproximando as pessoas. Esses exemplos evidenciam a centralidade da internet na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, mas também civis e políticos, aumentando a qualidade de vida. 

Contudo, nem todos podem pagar pelo acesso. Dados apontam que, em 2014, cerca de quatro bilhões de pessoas permaneciam sem acesso à internet, especialmente, nos países subdesenvolvidos, embora 83% das pessoas entrevistadas em uma pesquisa, oriundas de 24 países, responderam que o acesso à internet é um direito humano básico. No Brasil, dados de 2018 apontam que, 126,9 milhões de pessoas acessam a internet, equivalendo a 70% da população. É um avanço notável se considerarmos que, em 2008, eram 34% do total e, em 2013, 51%. Contudo, os números são menores entre a população da zona rural e as classes sociais E e D (respectivamente, 49 e 48% do total), o que mostra a desigualdade também no acesso à internet, impactando ainda mais a vida dos mais pobres, já que cada vez mais a vida em sociedade depende das ferramentas on-line.

Em escala mais ampla, a acessibilidade é assunto a ser resolvido em fóruns internacionais e dialogando com quem ainda trata do acesso como mercadoria e não direito social. Mas, na escala local, já é possível garantir o acesso irrestrito, por meio de um consórcio do poder municipal com o estadual, ou por meio de uma iniciativa público-privada, para garantir esse direito básico para a população, destinando a ele parte dos impostos.

Não é um sonho, mas se antecipar às tendências globais. Tal tema há tempos vem sendo pautado em encontros internacionais. Inclusive, o Conselho de Direitos Humanos da ONU tem um relatório (de código A/HRC/32/L.20) sobre a “promoção, proteção e fruição dos direitos humanos na internet”. Nele reconhece que a difusão de tecnologias de informação e comunicação e conectividade global possuem grande potencial de acelerar o progresso humano, desenvolvendo sociedades de conhecimento e preenchendo lacunas sociais. Ademais, a internet potencializa o direito à liberdade de expressão, assim como o potencial de desenvolvimento sustentável e inovação das sociedades. Faz-se necessário, paralelamente à garantia do acesso, uma “alfabetização digital”, que inclua também medidas para coibir a circulação de notícias falsas, discursos discriminatórios e que incitam o ódio e a violência, fortalecendo a cultura da paz e o diálogo respeitoso. Nas palavras do relator apontado pelo órgão da ONU para avaliar o tema, Frank La Rue:

Diferentemente de qualquer outro meio, a internet permite aos indivíduos procurarem, receberem e partilharem informações e ideias de todos os tipos, instantaneamente e de forma gratuita através das fronteiras nacionais. Ao expandir enormemente a capacidade dos indivíduos gozarem de seu direito à liberdade de opinião e expressão, que é um garantidor dos demais direitos humanos, a internet potencializa o desenvolvimento econômico, social e político e contribui para o progresso da humanidade como um todo. Dado que a internet se tornou uma ferramenta indispensável para efetivar uma ampla gama de direitos humanos, combater as desigualdades e acelerar o desenvolvimento e progresso humano, garantir o acesso universal deve ser uma prioridade de todos os Estados.

A opinião de La Rue é partilhada por diferentes especialistas, que enfatizam como “as tecnologias têm transformado indivíduos em uma importante fonte de informação, engajamento sociopolítico e controle do poder público, permitindo um maior empoderamento dos cidadãos para desencadearem processos de transformação social.”. Portanto, é necessário viabilizar o acesso, instrumentalizar as pessoas e valorizar a internet e redes sociais como “espaço democrático fundamental”, além de espaço de negócios e desenvolvimento pessoal, econômico, social, político e cultural. Deve ser tema escolar e comunitário, com todos e todas tendo aceso livre à internet.

Referências

EUROMONITOR. Has Internet Access Become a Basic Human Right https://blog.euromonitor.com/internet-acess-basic-human-right/    

LAVADO, Thiago. Uso da internet no Brasil cresce, e 70% da população está conectada. G1, 28 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2019/08/28/uso-da-internet-no-brasil-cresce-e-70percent-da-populacao-esta-conectada.ghtml.

MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Editora Juruá, 2014.

UNITED NATIONS. General Assembly. Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. 2016.  

Contra os tubarões eleitorais de Bacabal: a lógica aristotélica

Em Bacabal, 2020, devemos apoiar a situação, a suposta oposição ou nenhuma delas? No melhor estilo aristotélico, façamos algumas perguntas para chegar a uma resposta conclusiva e cortar os tentáculos do poder.

                Contratar equipe de marketing e comunicadores, gastando com publicidade, ajuda a crescer e vencer as eleições? E contratar cabos eleitorais?  E conseguir o apoio de lideranças comunitárias e candidatos a vereador?

                Para contratar equipe e garantir apoios, e crescer, é preciso ou não investir dinheiro e prometer cargos?

                Logo, se para crescer é necessário gastar e prometer, ganhará a eleição quem investir mais, como em um leilão, arrematado pelo maior lance.

                Agora, se eu gasto mais dinheiro e divido mais cargos para ter mais chances de ganhar as eleições, terei mais ou menos condições de fazer uma gestão independente, limpa e honesta? Terei ou não que restituir financiadores milionários, em dobro, e dividir os cargos prometidos como “peixadas”, e não de forma impessoal, objetiva e segundo capacitação?

Se para vencer preciso gastar e prometer e, assim comprometo a qualidade da gestão, posso dizer que farei gestão diferente da situação, se desembolsar a mesma quantia e usar os mesmos métodos que ela nas eleições?

Em conclusão, para fazer uma gestão honesta, emancipando trabalhadores municipais e qualificando serviços públicos, preciso fazer uma campanha honesta, coletiva e voluntária, o que significa que, terei menos chances, mas é o único caminho que permite gerir com decência as verbas públicas.

Sendo assim, nem situação nem suposta oposição. Basta da velha “nova política”, faça sua parte e vamos desestruturar o sistema clientelista e patrimonialista, repudiando as campanhas milionárias.

Efetivar a comunidade escola e a gestão democrática da educação

  Fazer de Bacabal referência em educação no Nordeste

Falar em comunidade escola virou quase um mantra, e não é para menos. Constitucionalmente, a educação é dever da família, do Estado e da comunidade, sendo a escola um espaço comum, partilhado por diferentes sujeitos. Logo, a comunidade precisa estar presente nas instituições educacionais e participar ativamente das decisões e atividades. Assim, haverá uma valorização da coisa pública, uma qualificação do ensino e um exercício mais ativo da cidadania. Portanto, vale incluir a todas e todos nas decisões coletivas e gestão institucional, para que se sintam parte, portanto, responsabilizem-se.  
A escola precisa estar aberta e ser convidativa à participação. Suas instâncias devem estar operantes, como seu conselho, que integra representantes dos diferentes segmentos. Essa convivência deve estar fundada no respeito, diálogo e deliberação compartilhada. Passo fundamental é garantir eleição para a direção das escolas e estabelecer concursos como meio de acesso à carreira municipal. Outra medida é utilizar as escolas no contraturno e finais de semana, para promover ações comunitárias, garantindo espaços de qualificação, interação e lazer, bem como fruição de bens culturais e artísticos. A escola deve ser vivida e sentida como casa e espaço coletivo da comunidade, integrando-a. Deve despertar sentimento de pertencimento e zelo, como espaço público e comunitário. Em Bacabal, carecemos de espaços e atividades culturais e temos áreas de enorme vulnerabilidade social. Então, podemos e devemos usar nossas escolas para atender tais demandas. 

Outra proposta para efetivar a comunidade escola é, já nos primeiros meses de gestão, a SEMED promover assembleias em cada instituição de ensino, fazendo um levantamento sistemático dos principais problemas percebidos junto com professores e demais funcionários. Diagnosticada a realidade de cada escola, o passo seguinte é organizar com o corpo funcional um projeto institucional ideal a ser alcançado, definindo as metas, os passos, responsáveis e prazos para sua realização, elaborando assim a minuta de um programa de ação para cada instituição. Na sequência, capacitar os profissionais para que reproduzam essa experiência da assembleia, agora com a participação do alunado e comunidade escolar para levantar também a percepção deles acerca dos problemas e soluções, apresentando e complementando a minuta feita pelos profissionais, então, debatida e aprovada em assembleia ampla. Consolidado e aprovado esse documento, o programa de ação institucional, ele será executado ao longo dos anos letivos, coletivamente, pelos profissionais, alunos e comunidade, com supervisão do Conselho Escolar, e acompanhamento e auxílio da SEMED.
Pedagogicamente, do diagnóstico e das ações presentes no programa de ação institucional podem derivar os conteúdos transdisciplinares a articular o currículo escolar e uma proposta de reformulação coletiva do Projeto Político Pedagógico de cada instituição, garantindo um saber que integra os alunos de forma crítica e solidária na realidade, ao invés da alienação promovida pelo conteudismo. Por fim, também com base nos princípios democráticos e constitucionais de gestão, bem como nos dados levantados pelas diferentes escolas, a SEMED organizará seu planejamento estratégico mais amplo.

Em resumo, o caminho para consolidar a tão falada “comunidade escolar” é assegurar sua maior participação na vida e gestão das escolas. Essa aproximação não só efetiva os princípios e valores democráticos, como fortalece-os. Ademais, pode estimular o aproveitamento do potencial e recursos humanos, ou mesmo materiais, da própria comunidade, que pode gerir um caixa coletivo da escola, por meio do Conselho Escolar, para obras de manutenção e qualificação ou aquisição de equipamentos. Não se trata de substituir a responsabilidade do poder municipal, mas de uma complementaridade, um encaminhamento que tem um sentido educativo para a própria comunidade. Para educar os filhos é bom garantir um diálogo e uma boa formação para seus pais, que ao serem integrados na gestão da escola passam a vivenciar, na prática, a gestão democrática da instituição como espaço público, coletivo, sendo facilitada a transposição do mesmo sentido de responsabilidade perante a realidade municipal como um todo. Pais que compreendem e incidem na realidade, fortalecem não só o sentido da educação cidadã como a comunidade como um todo, garantindo a eleição de gestores mais responsáveis.   
Essas propostas para efetivar a “comunidade escola”, integrando os diferentes sujeitos na gestão e uso do espaço, é simples. Mas exige vontade política para estabilizar e valorizar a carreira docente no município, bem como garantir que as gestões estejam fundamentadas nos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou LIMPE), e não na troca de cargos por apoio. 

Para garantir o futuro. Emancipar o professorado municipal de Bacabal

É fato que, ser professor(a) municipal contratado em Bacabal depende de apoio ou, no mínimo, silenciamento político. São as famosas “peixadas”. Mas, quais as consequências disso? Estamos enterrando nosso futuro, dia após dia, ao manter isso.

Já denunciamos essa situação em outra ocasião, quando visitamos um povoado da cidade. Não bastasse a dependência política e a autocensura geradas pela troca do contrato por apoio (clientelismo), as pessoas também relataram a divisão ilegal de cargos entre mais de uma pessoa. É mais uma estratégia para que os tentáculos do poder consigam envolver mais e mais famílias. De lá para cá, ouvimos outros relatos semelhantes. Um professor contratado ouviu de sua diretora, algo como: “Vão e procurem seus vereadores para garantir seus contratos ano que vem”. Uma colega sua, mesmo concursada, revelou seu medo de se posicionar politicamente e ser transferida para uma escola distante, como represália. Vale repetir a pergunta: Quais as consequências disso? 
Fomos mais a fundo, e fizemos um questionário a ser aplicado com professores municipais. Uma das questões era se a ou o profissional percebia na escola a influência política da gestão municipal. A resposta: “- Esse controle é exercido a partir do uso das contratações do quadro de funcionários da SEMED, e das escolas.”. Sobre liberdade para abordar assuntos da político local: “- Sempre podada pelos diretores e coordenadores, na sua maioria, colocados ali para supervisionar os trabalhos.”, sendo os contratados “o alvo principal”, pressionados “principalmente, nos eventos do período eleitoreiro”. Isso responde o porquê das passeatas, carregando a imagem do prefeito/faraó em estandartes, no dia do aniversário da cidade.

Essa forma das gestões tratarem a coisa pública como assunto privado (patrimonialismo) é secular, punindo e delegando “cargos” como se fossem benefícios pessoais, ao melhor estilo dos faraós e dos monarcas. Infelizmente, isso afeta não só quem já está formado e dando aulas, mas também quem pretende lecionar. Em novembro de 2019, alunos de curso de licenciatura da cidade também relataram seus temores quanto a sofrer perseguição política na cidade, não conseguindo dar aulas no futuro acaso comentem assuntos da política municipal em suas redes sociais. Por isso, preferiam falar de temas nacionais. Em diálogo posterior, outros dois alunos admitiram que trocaria seu voto e apoio por um cargo, pois têm contas para pagar. Ou seja, o clientelismo e o patrimonialismo são tão cruéis e deletérios para a sociedade, que mesmo quem ainda nem se formou já vai introjetando as condutas necessárias para conseguir trabalho. Daí a pergunta: Como um professor cativo pode educar para emancipar? Como podem formar cidadãos se estão silenciados, se estão vigiados? Em diálogo entre 

            O diagnóstico da situação está aí. Devemos, imediatamente, romper com essa realidade, que nega um futuro melhor para Bacabal. Para isso, já apontamos em outros dois momentos a urgência de estabelecer, como única via de acesso ao trabalho no município, os concursos e processos seletivos impessoais, objetivos e com plena transparência e controle social. Precisamos criar condições objetivas para que nossas professoras e professores eduquem a futura geração para o exercício da liberdade, dignidade, solidariedade e cidadania. Diz o patrono da educação brasileira que:  

O professor que pensa certo deixa transparecer aos educandos que uma das bonitezas de nossa maneira de estar no mundo e com o mundo, como seres históricos, é a capacidade de, intervindo no mundo, conhecer o mundo [...] Mulheres e homens, seres histórico-sociais, nos tornamos capazes de comparar, de valorar, de intervir, de escolher, de decidir, de romper, por tudo isso nos fizemos seres éticos. Só somos porque estamos sendo. Estar sendo é a condição, entre nós, para ser. Não é possível pensar os seres humanos longe, sequer, da ética, quanto mais fora dela.

            Tratar da educação é tratar do futuro da nossa cidade e sociedade. É necessário o máximo de zelo e compromisso com a coisa pública. Como também apontamos em outra ocasião,  Bacabal pode ter um futuro brilhante, a depender do acerto de nossas ações no presente. Aprimorar a educação pública será determinante.

A educação pública em Bacabal: desafios e propostas

Bacabal pode ter um futuro brilhante, a depender do acerto de nossas ações no presente. Aprimorar a educação pública será determinante. Para isso, é central investir no setor e nos sujeitos da educação, capacitando e valorizando os profissionais e planejando coletivamente as ações, com base no princípio da gestão democrática. Eis nossa obrigação e principal objetivo.

A educação brasileira tem três objetivos: formação da cidadania, qualificação para o trabalho e desenvolvimento integral do sujeito. Portanto, ela é multidimensional e ocorre em diferentes espaços, estando na base da sociedade. É fim em si, mas também meio para a garantia de outros direitos e de um futuro de esperança e inclusão. A educação pública é determinante para o desenvolvimento humano de um município. Logo, esse setor fundamental deve ser gerido com o maior empenho, zelo, planejamento e qualificação.  

A educação deve garantir a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município, enfatizando junto com habilidades e valores a formação cidadã, o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, erradicando todas as formas de discriminação. É uma educação emancipadora que forma cidadãs e cidadãos melhores para o mundo, atuantes de forma crítica e solidária em suas realidades. O caminho é uma escola que ensine a ser, agir e pensar de forma coletiva, lógica, criativa e estratégica, que estimule o raciocínio, uso das linguagens, a autonomia crítica e a experimentação. 

Pensando nos profissionais da educação, diante das enormes contradições sociais que se refletem na escola, é fundamental que tenham a melhor qualificação possível e valorização, para que estejam, permanentemente, dispostos a mover moinhos e garantir o futuro da sociedade, formando as novas gerações. A ênfase, portanto, recai sobre a estabilização, valorização e qualificação. O meio de acesso à carreira na educação municipal deve ser, prioritariamente, por concursos e, secundariamente, por processos seletivos simplificados, que garantam contratações objetivas, impessoais, com pleno controle social e transparência e com base na qualificação dos profissionais, ao invés de indicação política. Assim, teremos os profissionais melhor preparados para a tarefa do ensino, garantindo que a educação atinja seus elevados objetivos.

Embora seja um ponto central, não basta pensar só nos profissionais. É necessário também garantir a infraestrutura e os equipamentos adequados, recorrendo aos diferentes entes públicos, de forma consorciada, para obter recursos. Paralelamente, é obrigação gerir com todo rigor as verbas destinadas à pasta, assim otimizando-as. De imediato, é possível e necessário levantar dados acerca das diferentes realidades escolares e, com base neles e na definição de critérios objetivos, planejar os investimentos conforme as prioridades elencadas. Deve-se buscar parcerias e auxílio com entidades públicas e privadas e institutos nacionais e internacionais, desenvolvendo planos e projetos para captação de recursos suplementares e qualificação do setor. Há que se fazer um esforço conjunto com demais pastas para que o município aumente suas fontes de receita para, com isso, ampliar os investimentos na área.      

Apontados os caminhos para qualificação e valorização profissional e da infraestrutura, cabe também apontar rumos para o alunado. É fundamental que as escolas sejam espaços de inclusão, de respeito, de desenvolvimento da criatividade, dos afetos, das capacidades, das inteligências, da valorização e respeito das subjetividades e da coisa pública. As escolas são o primeiro contato e experimentação da vida pública, portanto, devem ser espaços democráticos que preparem, na prática, os futuros cidadãos e cidadãs para o exercício de seu papel na vida coletiva. A criação de órgãos de representação estudantil precisa ser valorizada e estimulada, entendida como fundamental para a vivência democrática e cidadã. Os debates em sala de aula devem, necessariamente, contemplar a situação municipal, estadual e federal, integrando os alunos na realidade, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular. No lugar do “conteudismo”, a utilização dos conhecimentos escolares para compreenderem a realidade na qual estão inseridos e se posicionarem de forma reflexiva, crítica e ética, propondo rumos para a vida coletiva. As disciplinas obrigatórias não devem ser trabalhadas de forma isolada, mas planejadas no início do ano letivo, e constantemente avaliadas e replanejadas, de forma transdisciplinar, elencando os eixos temáticos articuladores, que conectam o saber escolar à realidade imediata dos alunos e aos objetivos da educação. Isso só é possível com professores estáveis, qualificados e seguros de que não sofrerão retaliações.

As relações direção-professor-aluno-comunidade devem ser pautadas pelo respeito, diálogo e tomada coletiva de decisões. O espaço escolar é partilhado pelos diferentes sujeitos que, ao serem incluídos na gestão comum sentem-se parte, portanto, responsabilizam-se. A escola deve ser vivida e sentida como casa de nossos alunos, inclusive, ficando abertas aos finais de semana com atividades voltadas para a comunidade. Esta também precisa ser integrada, consolidando a “comunidade escolar” na prática. A escola precisa ser vista como um ambiente estimulante, acolhedor e seguro, que encoraje a participação nas atividades, promovendo um sentimento de pertencimento e zelo por ela, como espaço público e comunitário. 

Ainda pensando na comunidade, uma diretriz central é a erradicação do analfabetismo, inclusive funcional, qualificando seu preparo como um todo para o exercício de suas responsabilidades públicas, como cidadãs e cidadãos. Outra diretriz é universalizar o atendimento escolar, mas garantindo condições que viabilizem o trabalho educacional, evitando a superlotação.  

Em resumo, é necessário adequar a educação no século XXI ao século XXI, atualizando-a e incidindo tanto nas atividades curriculares quanto extracurriculares, disciplinares e transdisciplinares. Devem ser planejadas e executadas ações que estimulem os alunos, que desenvolvam faculdades comunicacionais, de raciocínio lógico, de visão holística para os problemas e busca de soluções, de criação de fontes de renda e gestão desta. Métodos eficazes de ensino-aprendizagem devem ser buscados e generalizados, junto com formas eficientes e coletivas de gestão e de avaliação dos resultados.

Contudo, o estado atual não está favorável, sendo necessária uma ruptura drástica. Historicamente, a educação municipal não tem sido tratada como fim em si, como investimento no presente e no futuro. Vem sendo usada como meio de manutenção do poder político, uma das principais secretarias colocada a serviço da lógica clientelista. Isso compromete sua eficácia e, com ela, a formação das futuras gerações de cidadãs e cidadãos bacabalenses. Escolas precárias, profissionais controlados, silenciados e desestimulados, alunos com enormes dificuldades e demandas não supridas. A educação inclusiva para alunos portadores de necessidades especiais, embora tenha avançado, ainda está muito aquém do necessário. Isso tudo emana de gestões espontaneístas, sem planejamento, organização, controle e direção, cujos princípios não são os constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou LIMPE).

Sendo meio de manutenção do poder, e não fim em si, têm sido comuns cortes, fechamento precoce e não atendimento dos 200 dias letivos, com demissões antecipadas de profissionais e início tardio do ano letivo, justificado por reformas extemporâneas, dentre outros subterfúgios. Os índices de analfabetismo estão elevados, assim como a formação precária dos alunos evidenciada em indicadores, como o IDEB e a Prova Brasil. Faltam equipamentos e recursos básicos, com as e os professores, muitas vezes, tendo que custear o material que irão utilizar. Os 200 dias letivos mínimos não têm sido cumpridos, sendo comuns dias sem aula devido a falta de profissionais ou de água, luz ou merenda. O orçamento não tem transparência, o que impede um controle social dos gastos.

Com contratos precários, garantidos de forma personalista, parte do corpo funcional não tem estímulo, ou mesmo capacidade para o exercício da função. Muitos profissionais com qualificação têm sido preteridos para colocar em seu lugar outros, como contrapartida de apoio político. Há, ainda, denúncias da divisão ilegal de cargos entre mais de um profissional, como nos povoados, de modo a assentar uma base de apoio eleitoral ainda maior. 

Os próprios profissionais sabem que precisam se calar diante de tudo isso para garantir seus preciosos contratos que, embora precários, garantem o mínimo para sua sobrevivência. Como podem nossas educadoras educar para emancipar, se elas próprias estão cativas em um sistema precário e perverso de controle político e ideológico? O personalismo, o clientelismo e o autoritarismo nas nomeações e relações profissionais alienam os diferentes sujeitos da educação (professoras, funcionários, alunos) e a comunidade como um todo, implicando na falta de participação e deliberação coletiva. Assim, na prática, a tão falada “comunidade escolar” está inviabilizada por uma cultura autoritária.      

Em resumo, a politicagem vem comprometendo todas as áreas, mas ao incidir também na educação, compromete não só o presente, mas o futuro de toda nossa sociedade. Essa lógica é perversa, assassina de nossas esperanças coletivas. Basta.

Pela vida e por direitos básicos: gerir Bacabal com eficiência

Sejamos realistas. Para termos uma cidade eficiente e garantidora de direitos, os princípios políticos e as diretrizes de gestão são simples. Precisamos de independência e vontade política, assim como de “Planejamento, Organização, Direção e Controle” (PODC) das ações públicas. Os gestores devem, também, seguir à risca os princípios do artigo 37 da Constituição de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Ao governar devem, constante e sistematicamente, ouvir as pessoas representadas. Integrá-las na definição dos rumos coletivos e incentivar sua participação em um ambiente colaborativo. Transparência e controle social são fundamentais, assim como estudar o espaço urbano, levantar dados, realizar pesquisas, análises e diagnósticos, usando diferentes instrumentos. Trata-se de planejamento estratégico, implementado com ações bem embasadas, multifacetadas e holísticas.
O caminho para esse “modelo ótimo” de gestão não é complexo, mas trabalhoso. É imprescindível total idoneidade na obtenção do mandato, logo, não se pode gastar quantias vultuosas nas campanhas nem lotear cargos em troca de apoio para não “prender o rabo”. Preservada a legalidade e independência na obtenção do mandato, associe-se a isso a vontade política de romper com a estrutura de dominação. Então, teremos o modelo aqui defendido, garantindo uma abolição definitiva da ineficiência e servidão.
Medidas simples garantem que esse caminho seja trilhado, e destacaremos algumas. Constituir e/ou garantir a independência e eficácia de ouvidorias e outros meios independentes de controle do poder municipal, com a gestão colaborando com órgãos supervisores, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e da União. É forçoso criar e manter atualizado um banco de dados relativo à realidade local, percebendo as especificidades de cada região (como renda, escolaridade, nível de pobreza, faixa etária, etc.). Ter e saber processar esses dados da realidade é elementar, pois permite operar com critérios objetivos, hierarquizando as políticas públicas com base nas demandas prioritárias.
Dados por si só tampouco resolvem. Precisam ser sistematizados, analisados, atualizados e cruzados por meio de pesquisas, para então oferecerem um diagnóstico da realidade, permitindo intervenções eficazes nas diferentes realidades locais. Após isso, já levantadas as prioridades, a próxima medida é alocar os recursos públicos debatendo com a população, portanto, de forma participativa. Assim, evitamos que, enquanto uma rua da COHAB tem seus poucos buracos tampados, vilas e bairros inteiros carecem de um mínimo de infraestrutura, como saneamento básico, asfaltamento, iluminação e arborização.
Hoje, na contramão disso tudo, o executivo investe de forma espontânea e arbitrária, nas áreas onde tem base eleitoral ou em troca de apoio de vereadores específicos. Contra isso, cabe fazer perguntas óbvias, que nelas próprias contêm as respostas sobre o que precisa ser feito. Qual a dificuldade em levantar e, inclusive, disponibilizar universalmente esses dados, por meios digitais, ampliando a utilização de sistemas informatizados na administração de recursos humanos, materiais e financeiros? Por que ainda não são utilizadas, devidamente, ferramentas de governo eletrônico, com mais serviços online (consultas, certidões, protocolos, requerimentos, contracheque, etc.). O que falta para termos um controle rigoroso na aquisição de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos e licitações? Por que ainda não há um Instituto de Planejamento Urbano nem uma Comissão Multidisciplinar de Desenvolvimento Integrado para acompanhar e debater o Plano Diretor e as políticas desenvolvidas no município? Por que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Plano Plurianual e o Plano de Metas Municipal são documentos de gaveta, sendo que deveriam dar o rumo e passo das ações públicas?
Talvez, ainda estejamos longe de todas essas medidas necessárias, pois nem superamos ainda a etapa de empregar parentes e cabos eleitorais, inclusive nos mais altos cargos de direção, ao invés de recorrer a pessoas que possuam qualificação, conhecimento técnico, responsabilidade, engajamento e liderança. Tampouco está no horizonte dessa gente, que ainda está na era dos “cabides de emprego”, estabilizar e qualificar o corpo funcional do município, por meio de processos seletivos impessoais e objetivos, bem como de programas de treinamento contínuos em parceria com instituições de ensino.
Não é só corrupção o problema, é também amadorismo e falta de compromisso e capacidade de gerir a coisa pública. Daí que as gestões são paternalistas, patrimonialistas, clientelistas e autoritárias, ignorando deliberações dos conselhos municipais e jamais realizando assembleias com a população para discussão e definição de prioridades. Orçamento participativo e prestação de contas, só em sonho, assim como uma auditoria em todas as secretarias e em todas as entidades da administração municipal.
De fato, os grandes que disputam o trono do Palácio das Bacabas, com suas bases compradas, correm na velocidade máxima, mas na contramão de tudo que precisa ser feito. Dão conselhos, comentam datas comemorativas, abraçam, juram que amam a cidade e o povo, fazem selfie distribuindo cesta básica para desabrigados, disputam para ver quem é mais solidário e aparece mais nas redes sociais. Solidários ou oportunistas? Um faz selfie no trator asfaltando, faz “v” de liga da justiça com trabalhadores da limpeza pública. Administrar um município é fazer tudo, menos isso. Essas ações emergenciais, espontaneistas, de cunho evidentemente eleitoreiro só refletem o quanto falta de planejamento, legalidade e eficiência na gestão municipal e seu oportunismo, junto com o da suposta oposição, com sua velha “nova” política. Essas ações escusas também refletem a ilegalidade, pessoalidade, imoralidade e ineficiência, generalizadas nos atos públicos, sendo parte de suas campanhas milionárias, que alimentam um sistema corrupto, fundado no clientelismo e patrimonialismo.
O corona vírus também é problema político. A depender do estado da saúde pública mortes podem ser evitadas. Em Bacabal, ela está sucateada, o que nega nossos direitos e evidencia a estrutura política ineficiente e corrupta, que gestão após gestão permanece inalterada. Precisamos compreender e cortar os tentáculos do poder, atacando nossos problemas pela raiz.  
Pelo fim dos “currais eleitorais, basta de hipocrisia e ineficiência. PODC e LIMPE! Bartolomeu Santos já.

Seja de esquerda ou de direita, só não seja ignorante

Esquerdalha, direitalha, coxinha, mortadela, esquerdopatas .... Infelizmente, essas expressões pejorativas se tornaram comuns em nosso vocabulário político. Mas, será que as pessoas estão pensando o quão ofensivo é isso? Será que elas têm uma definição sólida para fundamentar se são de direita ou de esquerda? Para tudo na vida, antes de formarmos nossas opiniões, é necessário pesquisarmos, termos melhor embasamento.

Afinal, qual a origem e o sentido dessa divisão ideológica entre esquerda e direita? Ela ainda faz sentido, ou está morta, como muitos afirmaram nos anos 1990? Para pensar essa questão polêmica, vamos recorrer a um pensador italiano, Norberto Bobbio, muito conhecido na área do direito, que apresenta uma reflexão objetiva e racional.
A divisão ideológica esquerda/direita nasceu, justamente, com o próprio pensamento democrático moderno, no século 18. Sua origem mais remota é a França, na época em que ocorreu uma revolução (1789) para garantir um governo livre, igualitário, baseado na lei, e não na vontade suprema do rei.
Após muita fome e reivindicações não atendidas, o povo tomou as ruas e as instituições, fundando um governo revolucionário. Contudo, com a sociedade dividida em classes, não poderia haver consenso. Em uma das assembleias realizadas, houve uma divergência muito grande nas posições defendidas. Nobres e outras pessoas privilegiadas, preocupadas com a continuação do processo revolucionário, sentaram-se à direita, defendendo a manutenção de muitas leis. Principalmente, aquelas que garantiam seus privilégios, como não pagar impostos. Já os representantes do povo e da burguesia, querendo mudanças radicais, que garantissem maior igualdade e liberdade, sentaram-se à esquerda. Houve quem, sentado no centro, ora se alinhava com um grupo, ora com outro. Dessa divisão espacial básica nasceu a divisão ideológica esquerda/direita, a qual podemos associar outra: progressista ou conservador. Quem, à direita, quis conservar as instituições e os privilégios do Antigo Regime, passou a ser chamado também de “conservador”. Quem, à esquerda, quis mudar a sociedade e suas instituições, fazê-las avançar, passou a se autointitular “progressista”.

            De lá para cá, essas divisões mobilizaram muitas paixões, mas também muitas reflexões. Bobbio, jurista e intelectual muito renomado, dedicou um livro inteiro ao tema, chamado “Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política”. Segundo ele, essas definições mudam de sentido no tempo, sendo posições ocupadas por um grupo ou outro. Mas, em seu núcleo duro está a invariável questão da igualdade ou desigualdade. A busca por igualdade e valorização da coletividade caracteriza as esquerdas, enquanto as direitas sustentam a naturalização da desigualdade e valorização do individualismo. Uma visão destaca que a busca pelo bem comum passa pela redução ou extinção das desigualdades sociais, que provocam injustiças. A outra enfatiza que os indivíduos, ao buscarem seus interesses próprios, indiretamente, auxiliam a coletividade, sendo as desigualdades naturais e necessárias. Haveria uma permanente competição dos indivíduos entre si, com alguns se destacando em relação a outros (pouco se fala das condições desiguais nessa disputa).

            Outra divisão fundamental feita por Bobbio é entre moderados e radicais. Enquanto os primeiros se caracterizam por posições que buscam valorizar as instituições e as garantias que oferecem às pessoas, trabalhando para aprimorá-las ao longo do tempo, os segundos, mais influenciados pelas ideias em si do que pela observação das coisas, buscam romper com a realidade presente. Nesse sentido, Bobbio recorre à máxima de que os “opostos se atraem”, com os extremos dando a volta e se tocando.

Assim que, posições radicais, como o fascismo à direita e o comunismo clássico à esquerda, apresentam pontos em comum. Um exemplo são as falas de Bolsonaro, “direitista declarado”, atacando as instituições da República e querendo fechar o Congresso e o STF, o que lembra a concentração de poderes no executivo que havia na Alemanha Nazista de um lado (direita) e na União Soviética de outro (esquerda).
De todo modo, não podemos generalizar e simplificar. Esquerdas e direitas precisam ser mencionadas sempre no plural, e nem tudo que está em um polo é comunismo ou fascismo. Precisamos diferenciar e usar essas palavras com precisão, para não as banalizar. Até porque, lamentavelmente, enquanto o comunismo entrou em crise na década de 1990, o fascismo ressurgiu desde então e vem ganhando força, inclusive, no Brasil. Precisamos ter em vista que as duas grandes tradições de pensamento político, liberalismo e socialismo, enfatizando a liberdade ou a igualdade, têm outras derivações, ocupando posições mais complexas do que suas manifestações extremas.
Inclusive, tanto o liberalismo quanto o socialismo são fundamentais na concepção e garantia dos direitos humanos, no século XX, que são os direitos mínimos, necessários para se garantir a dignidade humana, o que está na base de nossa Constituição Federal de 1988. Os direitos civis e políticos (como proteção em relação ao Estado e as liberdades básicas) derivam do liberalismo. Direitos econômicos, sociais e culturais derivam do socialismo, como a existência de salário mínimo, férias, direito à saúde, educação, moradia e à cultura. A dignidade humana é um excelente meio termo e ela depende, inclusive, da existência de um meio-ambiente saudável para todas e todos, que é um direito e expressão de solidariedade intergeracional. Para garantir esse direitos fundamentais, é imprescindível colocarmos limites à mercantilização de tudo e todos, separando o que pode ou não se tornar mercadoria e o que é imprescindível para uma vida digna, portanto, é direito.    

            Em resumo, essas divisões ideológicas não são estáticas, muito menos motivo de depreciação ou demonização das diferenças. Inclusive, independentemente, devemos combater manifestações de intolerância e as posições políticas que violam a dignidade humana, colocando em risco os direitos básicos, sendo o caso do neofascismo. Não podemos simplificar o debate político, naturalizando expressões como “esquerdopata”, como se todo mundo que defendesse posições à esquerda sofresse de uma doença ou “patia” e a única posição legítima fosse à direita. Assim como a realidade é mais complexa que nossas teorias, nosso pensamento político deve ir além dessas categorias, estando permanentemente aberto a reconsiderações e ao convencimento de opiniões contrárias. É do confronto saudável e respeitoso das diferenças, a partir dos debates políticos, que amadurecemos opiniões, que testamos nossas hipóteses. Em democracias, o outro (oposição) não é um inimigo a ser combatido, exterminado, mas um sujeito necessário para aprofundar os juízos sobre a coisa pública.

Pensando em nossa realidade política, Bacabal, ainda precisamos nos concentrar na superação do sistema político arcaico, formado lá no tempo da colônia, que coloca a coisa pública como meio de enriquecimento de alguns. Estes (corruptos) gerem nossas instituições como se fossem sua propriedade privada (patrimonialismo), empregando parentes, amigos e apoiadores e, assim, garantindo apoio político (clientelismo), bem como licitações superfaturadas, direcionadas para os investidores de suas campanhas (corruptores). Não planejam o desenvolvimento, o progresso da cidade e sociedade, adotando medidas aleatórias, populistas e personalistas, como ir pessoalmente entregar alimentos para desabrigados, tirando e publicando mil fotos para se autopromover. Seu dever como gestor ou aspirante a tal não é esse, mas elaborar e implementar medidas fundadas em planejamento estratégico, abrangendo prevenção de calamidades, o desenvolvimento, geração de emprego e renda e garantia habitacional, remanejando a população ribeirinha, que habita irregularmente zonas de risco, dando um uso social às propriedades vacantes. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios constitucionais das gestões, o LIMPE, e não seu oposto, que é o que há um século caracteriza os governos municipais.

Enfim, é importante pesquisarmos, constantemente, e irmos nos definindo politicamente, de forma respeitosa e combatendo quem viola a dignidade humana. Mas, ainda mais importante e urgente em Bacabal é rompermos com essa política do atraso, é garantirmos uma abolição definitiva da servidão, fazendo vigorar a dignidade humana como princípio e realidade na cidade. Para isso, precisamos ir além, ao menos nesse momento, dessa divisão ideológica, pois LIMPE são princípios urgentes para fundamentar a gestão municipal, seja ela de esquerda ou direita.