Você conhece os cinco princípios da gestão pública? Saia do senso comum, compreenda e “LIMPE” Bacabal

Ah se os cinco princípios da administração pública fossem conhecidos e respeitados! Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência formam o “LIMPE”, e passou da hora desses princípios vigorarem em nossa cidade. Eles constam no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e são, exatamente, o contrário das obscuras práticas políticas locais, cujos operadores chamamos de “krakens”. Qualquer ato de um gestor e servidor público, eleito, concursado ou nomeado, deve estar previsto em lei, ou seja, ser legal, e deve ter sempre como objetivo a finalidade pública, sem promoção ou atendimento de interesses pessoais, a exemplo da divulgação das obras e ações, que devem ter um caráter educativo, informativo e de orientação social. Eis a “legalidade” e “impessoalidade”. Na condução dos assuntos públicos também é necessário seguir padrões éticos como regra, ou o moralmente aceito (“moralidade”). A gestão também precisa ser transparente, com todos os atos tendo a devida “publicidade” para garantir o controle e a fiscalização da sociedade. É dever divulgar documentos, atos e a conduta de funcionários e magistrados. Assim, chegamos à “eficiência” necessária, com gestores e servidores devendo ter condições de cumprir suas atribuições da melhor forma possível, trazendo o melhor resultado com o menor custo e maior celeridade. Por isso, as funções públicas devem ser ocupadas por pessoas com notória qualificação e competência, e não por cabos eleitorais despreparados ou parentes.

O “LIMPE” está na base de “gestões republicanas”, orientadas pelo zelo máximo com a “res publica”, ou “coisa pública”, em oposição às gestões patrimonialistas e clientelistas, que tratam o que é de todos como bem privado. Políticos, servidores e comissionados com “espírito republicano” são meros gestores do bem comum, e não donos do poder. Representante é tão somente aquele(a) que “está em lugar de alguém”, gerindo seus interesses (no caso, a coisa pública, de todas e todos). De conhecimento do “LIMPE”, cabe-nos dar suporte a quem se baliza por tais princípios da gestão pública e auxiliar no controle e fiscalização da adequação dos atos administrativo a eles. O interesse público é o valor supremo, em detrimento do particular e contra a politicagem rasteira.

A propósito, as diferentes gestões de “krakens” governaram Bacabal ao arrepio dos cinco princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Por aqui, independentemente do grupo gestor, a regra tem sido a ilegalidade, pessoalidade, imoralidade, obscuridade e ineficiência. Ao todo, são cerca de 4.000 tentáculos ou cargos diretamente utilizados para amarrar boa parte da população, que assim carece de independência política e tem que aceitar calada os desmandos desses seres abissais. Usam “a máquina”, gerindo o que é de todos, de forma pessoal, ilegal, inecificente e imoral, beneficiando a si, familiares, amigos, cabos eleitorais e até possíveis adversários. Secretarias e cargos são loteados em troca de apoio ainda durante as campanhas e para criar redes de clientes. É a recompensa pelo apoio dado. Dos krakens maiores, os prefeitos, aos menores, vereadores, todos se autopromovem em inaugurações ou associando atos, programas, obras e serviços a si e a outros. Resulta disso que o povo, preso nos tentáculos do poder, não tem acesso à saúde e educação de qualidade nem a saneamento ou qualquer outra atribuição do poder municipal. O grande monstro, o “sistema krakento”, engole tudo que é de todos, deixando apenas migalhas. E a (auto)censura cala o povo, que precisa garantir o pão de cada dia. É uma espécie de “servidão voluntária”, pois em nossa terra, emprego é favor político e silêncio é prudência. A falta de oportunidades, de emprego, é o principal motivo das pessoas se aproximarem desses seres e os apoiar, acabando envolvidas e presas em suas ventosas.

Para resolver o problema, não basta apostar no novo, que é velho na forma de fazer as coisas e só disputa as chaves do cofre e os cargos emanados do poder. Se o carro está estragado, é preciso consertá-lo. Não adianta ficar brigando para trocar de motorista. Precisamos é de pessoas comprometidas com a “res pública” para acabar com as práticas clientelistas e patrimonialistas, comuns aos diferentes grupos oligarquicos da política bacabalense. É imprescindível, desde já, nos organizarmos e fortalecermos as entidades coletivas de luta (movimentos e o único partido independente da cidade) e, ano que vem, elegermos vereadores independentes do grupo A ou B. Desse modo, independentemente de quem se tornar prefeito, iremos manter as contas públicas sob estrita fiscalização, fechando a torneira do mal uso e, provavelmente, corrupção.

A saída de nossa política: mais instituições comprometidas com a coisa pública e menos “fulanos” oportunistas e/ou clientelistas.  

Democracia ou “plutocracia”? Breve diagnóstico e alternativas para as mazelas sociais de Bacabal e do Brasil

Democracia significa “poder do povo” e é nossa bandeira diária, seja em Bacabal, seja no Maranhão ou no Brasil. Mas, para se concretizar, não basta só o voto e constar na Constituição que “todo poder emana do povo”, assegurando pleitos eleitorais bianualmente. Para o “poder ser do povo” são necessários ao menos dois requisitos: representatividade de fato e que todas e todos tenham condicões dignas de vida. Primeiramente, nos espaços representativos da democracia (Congresso, assembleias, câmaras, presidência, prefeituras), os escolhidos devem, de fato, “estar no lugar de” quem os escolheu ou elegeu, defendendo os interesses do conjunto social, ou ao menos de determinada classe ou categoria. Segundo, democracia política depende da democracia econômica e social. Acesso ao voto, mas também a salário digno e a direitos humanos, como educação, moradia, transporte, cultura, lazer, saúde e emprego.

Vamos primeiro ao problema, depois às soluções. Infelizmente, temos falhado nessas duas condições. Representatividade de fato não tem sido a regra, mas a exceção dentre nossos atuais representantes. No Congresso brasileiro quem dá as cartas são as “bancadas”. Na relação Prefeitura/Câmara Municipal, em Bacabal, não há equilíbrio de poderes nem oposição de fato. Vereadores e deputados, como legislativo, têm seu poder de controle e fiscalização do executivo comprado e anulado com cargos, que servem aos legisladores para perpetuarem seus mandatos, “arranjando” lugar para seus cabos eleitorais. No tocante à democratização social, econômica e política, a maioria de nossos representantes também tem falhado. Os níveis de vida da maioria denunciam a ausência de condições efetivas para que exerçam seus direitos e deveres cidadãos, debatendo, participando, cobrando e sabendo eleger quem, de fato, representará seus interesses. Seja pela necessidade seja pela ignorância, as escolhas políticas dificilmente se relacionam com os interesses reais de quem escolhe, afinal, as campanhas são milionárias e feitas para convencer as pessoas, quando não comprá-las. Quando a miséria está difundida o voto se torna um alívio temporário, uma moeda de troca. É o sistema clientelista em ação, que legitima os mandatos patrimonialistas, com o tratamento da coisa pública como bem privado.

Considerando todas essas deficiências políticas, econômicas e sociais, ao invés de “democracia” devemos falar em “plutocracia” (ou “governo do dinheiro”), com os tentáculos do poder sempre atuantes. Afinal, são os gastos milionários que elegem a maioria das candidaturas. Em uma sociedade carente e ignorante, “demonstrar força” é pré-requisito para ser eleito, pois as pessoas precisam apostar no “cavalo favorito” e assim ter emprego para sobreviver, nem que para isso abram mão de seus direitos civis e políticos plenos, como se autocensurando. Logo, não há democracia real, mas plutocracia. Sim, é o caso de Bacabal.

Já nomeados nossos problemas, passemos às bandeiras de luta e soluções. Claro que há representantes que resistem a essa corrupção da representatividade e miséria social, e precisamos apoiá-las(os). Um exemplo é a sempre combativa bancada do PSOL no Congresso Federal, outrora oposição aos governos do PT e agora ao do PSL, que foi fundado recentemente em Bacabal. São indicativos de honestidade analisar como a política é feita no dia a dia dessas pessoas ou grupos, o custo das campanhas eleitorais, a forma como são financiadas e feitas, se com base em projetos ou promessas, com muito ou pouco recurso, voluntários ou pessoas contratadas.

Resistir é não só possível, como necessário, seja nas ruas, nas redes ou nos espaços estabelecidos de poder, cabendo a nós, sociedade civil organizada, o dever de integrar, ou ao menos apoiar grupos independentes, que representem nossos interesses no dia a dia, elevando a consciência política da população, denunciando desmandos, mobilizando as lutas ou apresentando candidaturas representativas de fato. A bandeira é radicalizar a democracia, estendendo-a e fazendo-a vigorar na política, sociedade e economia. A democracia é um projeto, uma meta a ser alcançada, que exige luta diária. Devemos partilhar esse ideal comum junto a outro, o humanismo, criticando relações sociais desiguais ou de dominação, que negam nossa liberdade e igualdade inerentes. Humanos têm o mesmo valor, o mais alto dentre todos. Indivíduos e grupos não podem transformar outros em meros meios para satisfazer suas necessidades, como acontece com a exploração do trabalho de milhões de pessoas por poucos bilionários. Deve prevalecer a justiça social, para que a solidariedade seja valor comum.

Democratizar é transformar relações de poder desiguais em relações de autoridade partilhada, eis o projeto fundamental das esquerdas. Estas, apesar de equívocos em experiências históricas, defendem teorias e práticas transformadoras, democratizadoras, que resistem à lógica perversa do neoliberalismo, que faz com que os oito sujeitos mais ricos do mundo tenham o mesmo que os três bilhões mais pobres, e que haja produção de comida suficiente para alimentar três populações mundiais, mas ainda assim um terço passe fome ou viva com insegurança alimentar. Ser de esquerda é defender uma sociedade livre e igual, alternativa às relações desiguais no campo da cultura, política, sociedade e economia, orientando-se para a satisfação das necessidades reais das pessoas e para a criação de condições para o efetivo exercício da liberdade. Como diz um sociólogo português, “socialismo é democracia radical, sem fim”, de alta intensidade, e em todos os espaços da vida e relações sociais (raciais,' de classe, familiares, sexuais, religiosas, comunitárias), conciliando-se igualdade de condições com reconhecimento das “diferença iguais”, que não criam hierarquias sociais.

Nota de repúdio à publicidade descabida e eleitoreira da Prefeitura de Bacabal desperdiçando verba pública

          Conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, as administrações públicas devem obedecer “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, sendo que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Com base nesses preceitos fundamentais, e no bom senso, o PSOL Bacabal repudia, com veemência, a publicidade recente da prefeitura, que não tem nem caráter educativo, nem informativo, muito menos de orientação social, configurando completo descaso com o dinheiro público. Diante das enormes carências infraestruturais e de serviços em nossa cidade, é uma ofensa à inteligência e demandas da população gastar qualquer soma de dinheiro em publicidade descabida, como os outdoors informando a chegada do asfalto e as turnês das ambulâncias plotadas com a logo da atual gestão. A verba desperdiçada nessas ações bem poderia ter sido destinada a obras emergenciais, reparos em prédios públicos, arborização, asfaltamento, saneamento, dentre milhares de outras demandas mais relevantes do que a personalíssima divulgação da logo “Orgulho de ser bacabalense”. Basta desse  sistema clientelista e patrimonialista!

                

Por que o crime tem fascinado nossos jovens e retirado suas vidas? Entenda as relações entre juventude, negação de direitos e violência em Bacabal

Diariamente, vêm aumentando em Bacabal os casos de violência fatal envolvendo crianças e jovens. Isso nos entristece como sociedade, mas traz torpe alegria aos programas sensacionalistas de TV que vivem da audiência criada pela tragédia alheia. Contra essa bestialização, afirmamos em alto e bom som que: Nenhuma criança nasce má ou criminosa. Queremos direitos e cultura da paz.

Sejamos sinceros: nossa juventude está sufocada, vítima de uma sistemática violação de direitos, ausência de perspectivas e descaso dos poderes públicos. Contribui para isso vivermos em uma sociedade extremamente desigual, de hiperconsumo, com valores superficiais e espetacularização constante da violência, o que aliena, deprime e rouba perspectivas de presente e futuro.  

Devemos apontar o dedo para os responsáveis últimos de nossa tragédia social (o descaso dos gestores ou “krakens”), e não para as vítimas. Na imensa maioria dos casos, o crime não é uma opção, mas justamente a falta de alternativas. É fruto da sistemática negação de direitos, como o acesso à educação de qualidade, esporte, lazer, cultura, empregabilidade e vida familiar e comunitária solidária.  

“Queremos nossos jovens vivos” é a campanha virtual do PSOL Bacabal, em defesa de melhores condições de vida e acesso aos direitos previstos no “Estatuto da Juventude” (Lei 12.852, de 2013), que tem como princípios: “promoção da autonomia e emancipação dos jovens” e valorização e fomento a sua criatividade, participação social e política. A paz é fruto da justiça.

Reivindicamos uma cidade acolhedora, de políticas públicas que ofereçam espaços de lazer, diálogo e convívio, que valorizem e integrem nossa juventude, reconhecendo nela sujeitos de “direitos universais, geracionais e singulares”, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento integral, respeitando sua identidade e diversidade para uma vida segura, solidária e sem discriminação.