Como está a vida cultural em Bacabal?

“Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”. Eis o artigo 27 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que foi incorporado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município de Bacabal, de 1990. Mas, considerando a realidade de nossa cidade, a população vem participando da vida cultural e tem fruído das artes ou participado do progresso científico e de seus benefícios?

Vida cultural, artes, progresso? Primeiramente, cabe perguntar: Há políticas públicas de cultura em Bacabal, ou o Sistema Municipal de Cultura vem servindo de meio de favorecimento pessoal de poucos, no caso, amigos próximos do Rei? Outras questões são necessárias: Como está a situação do Fundo Municipal de Cultura e a atuação da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC)? Tem havido parcerias público/privada? Está ocorrendo a capacitação, gestão e incentivo cultural? E um programa de expansão cultural com alternativas de atividades em cada área? O Conselho Municipal de Cultura tem atuado de forma crítica, propositiva e independente, ou está refém do poder municipal e de suas intermináveis chantagens e barganhas, trocando apoio por favores?

Lamentavelmente, as respostas não são nada animadoras. Um breve diagnóstico aponta para o abandono e precariedade do setor cultural. A atuação do poder público, por meio da SEMUC, tem sido muito discreta e ineficaz em estimular as diversas manifestações e garantir a efetivação de nosso direito à cultura. Os artistas locais não vêm sendo, devidamente, incentivados, muito menos apoiados. Não têm encontrando espaço e qualquer tipo de fomento, seguindo abandonados à própria sorte, como se fizessem arte para eles próprios e não para as e os bacabalenses. Fala por si só a indisponibilidade de espaços culturais efetivos na cidade, para além de um nome fantasioso, que não corresponde à realidade: “centro cultural”. Mais triste ainda é saber que já houve planos para construir uma concha acústica ali, mas o espaço foi transformado em restaurante privado, de forma irregular.

A causa mais abrangente, que explica esse descaso e abandono, é a gestão privada ilegal e imoral dos recursos públicos da cidade, inclusive o favorecimento pessoal de apoiadores políticos, tudo ao arrepio dos princípios e diretrizes constitucionais de gestão pública. Nada de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Eis o coração de nossa luta. Ou seja, a cultura também expressa as práticas políticas mais amplas das gestões, que já definimos em outros momentos e sintetizamos com os conceitos de patrimonialismo e clientelismo. Essa denúncia também consta em documento de balanço de gestões anteriores, que execram a “cultura da desinformação e do favor político” como “marcas indesejáveis nos movimentos culturais”, perdurando também na área os “vícios da política partidária”

Mais especificamente, some-se a esse problema mais geral de gestão o descaso com a cultura em especial. Isso é notório tanto na análise de pessoas atuantes na área quanto em dados publicados pelo IBGE, em 2018, levantados por meio de sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Não há arquivo público ou centro de documentação, legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e nem o município apoia, mantém ou transfere recursos para bens tombados. Igualmente, não há prêmios ou concursos, nem subsídio a peças teatrais ou publicações culturais, tampouco canais radiofônicos e televisivos municipais/comunitários. A cidade não tem museus nem salas de espetáculos, ou sequer banca de jornal. Não existem cinemas nem teatros nem galerias de arte, circo ou concha acústica, com as gestões nem criando nem adaptando espaços existentes para tais fins. Depoimentos ouvidos confirmam a negação sistemática do direito à cultura, apesar de valiosos mas isolados esforços de indivíduos para sua efetivação.

Conforme a pesquisa do IBGE, até 2018, não havia nem um Plano Municipal de Cultura registrado e nem sido realizada qualquer conferência municipal temática nos últimos quatro anos. Em contrapartida, após muita pesquisa, levantamos que há um plano, feito em 2014 e com vigência até 2024 (projeto de lei 1.255, do Poder Executivo), mas que não consta em espaço algum, o que evidencia a total falta de transparência e controle social. Está engavetado, não serve de diretriz e, de tão ignorando, nem é reconhecido na pesquisa do IBGE, com as gestões não cumprindo com seu dever de estabelecer e executar uma política cultural para a cidade. Mas, tal documento evidencia que no passado houve muita agitação em torno do tema, com vários encontros, fóruns e demandas, que foram canalizadas para a construção de documento, que precisa ser difundido e ter seus princípios e diretrizes seguidos pelas gestões.

 Assim, oficialmente, Bacabal é uma cidade sem cultura, sem passado, sem memória, portanto, sem identidade e sem presente. Ao menos, há um Conselho Municipal de Cultura (CMC), criado em 2011 pela lei 1.173, mas que vem se notabilizando, como os demais espaços dessa natureza, por brigas homéricas, decorrentes das constantes tentativas de ingerência do poder municipal e por inoperância. Os tentáculos do poder do Kraken a tudo envolvem, e embora tenha sido constituída uma nova composição, são conselheiros mesmos que denunciam a inoperância do CMC, e que foi composto como chapa branca, para servir aos interesses da gestão e não representar a sociedade civil. Note-se, ainda falando do CMC, junto à precariedade e não garantia de condições mínimas de funcionamento, problemas de representatividade, como evidenciado pelas manipulações, mas também pela exclusão de representação estudantil, universitária e sindical, comprometendo, inclusive, a diversidade cultural ao não contemplar identificações específicas, caras em nosso município, como quilombolas e ribeirinhos.

 Quanto ao Fundo Municipal de Cultura, cuja criação permitiu receber verbas diretamente de Brasília, ele não reúne a totalidade dos recursos orçamentários destinados a programas culturais (o que facilita desvios e esvaziamento) e seu conselho gestor não é o CMC. Ou seja, o Rei quer a tudo e a todos controlar para favorecer os seus. O abandono é tamanho que, o último relatório de gestão da Secretaria Municipal de Cultura é referente aos anos de 2013 a 2015. De lá para cá, nem uma prestação de contas à população. Documentos dessa natureza, embora elementares, são centrais para garantir transparência e controle social das atividades, sendo também mecanismos de avaliação do cumprimento de metas contidas em planos, das ações e aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais. Essa falta de transparência diz tanta coisa quanto o fato da estrutura organizacional da SEMUC se fundamentar em conjunto de decretos e não em um único instrumento normativo.

É simbólica a resposta dada por uma das especialistas, que é conselheira do CMC, a nosso pedido para que fizesse uma avaliação, um diagnóstico da situação da cultura em Bacabal: “Eu sinto muito em não poder ajudar [...] nós não temos uma política atual de cultura em nosso município. E o Conselho não tem atuação nenhuma, foi empossado e só, nunca mais teve reunião. Só de posse mesmo. Então, não tem como fazer meu diagnóstico de políticas de ação cultural, porque não existe. E, o Conselho, nenhuma atuação até o momento”. Resposta semelhante ouvimos de outra pessoa atuante no setor, que definiu assim a nova composição do CMC: “Eles fizeram uma votação de cartas marcadas, e inclusive a sociedade civil não foi representada por civis fora do governo, todos do governo e subservientes. Ali seria um cenário para indicação da sociedade civil, mas foi o governo que planejou, que definiu como seria e levou os seus, não foi a sociedade civil que se mobilizou”. Sobre a atuação da atual gestão da SEMUC, a resposta foi sintética: “Nenhuma”. Do mesmo modo o foi para o questionamento se ela serve apenas de “cabidão de cargos”: “Sim”.

Basta de descaso com a cultura. Queremos oportunidades culturais abrangentes e a efetivação desse direito imprescindível para o exercício da cidadania e democracia. Basta do abandono da juventude, assim como dos demais segmentos da população, que quando muito têm acesso a um show caríssimo por ano, no aniversário da cidade, com um artista do momento importado, ao custo de um cachê injustificável, indecoroso e que insulta quem produz cultura em Bacabal todos os outros 364 dias, sem apoio algum. Espaços culturais teríamos, acaso houvesse subsídio para uma programação que desse conta de ocupa-los, enriquecendo espiritualmente a população, diversificando suas referências e, assim, fortalecendo a cultura democrática, da tolerância e da paz, bem como propósitos de vida, sobretudo, entre a juventude.

A se considerar a Lei Orgânica do Município de Bacabal, ela está em consonância com a Constituição Federal, incorporando suas diretrizes, como ao assegurar, no artigo 172, que o município “assegurará acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando todas as manifestações de natureza cultural” e preservará o patrimônio material e imaterial. Contudo, a lei é letra morta a se julgar pelas práticas de negação sistemática de direitos, inclusive, culturais.
Vamos nos organizar e lutar pela efetivação de mais esse direito negado e é já!

Educação, uma questão social

       Você já se perguntou o que é mais determinante para o aprendizado dos alunos? Precisamos investir em tecnologia, nos professores? Em tudo, seria a resposta mais acertada. Entretanto, uma pesquisa realizada nos traz importantes informações, acerca de prioridades.  

"[...] no cenário geral da pesquisa, cerca de 60% dos resultados do desempenho são explicados pelas características básicas do estudante e da família (a maioria não é observável, mas provavelmente pertence à variável renda/pobreza). Os fatores de escolaridade observáveis e inobserváveis explicam cerca de 20%, sendo a maior parte (10-15%) efeitos do professor. O resto da variação (cerca de 20%) é inexplicável. Em outras palavras, embora as estimativas precisas variem, a preponderância das evidências mostra que as diferenças de desempenho entre os estudantes são predominantemente atribuíveis a fatores fora das escolas e salas de aula. Agora, para ser claro: isso não significa que os professores não sejam realmente importantes, nem que o aumento da qualidade do professor só possa gerar pequenas melhorias."

        Diante disso, precisamos investir nos e nas professoras. Claro, e tal assunto já debatemos em outros textos e passam por sua estabilização, valorização e emancipação via processos seletivos impessoais e objetivos. Mas, precisamos ir muito além disso. Com fatores externos às escolas determinando boa parte do aprendizado, a educação precisa ser pensada de forma multidimensional, articulada a políticas econômicas, sociais, culturais e de outros setores. Por si só, a educação não resolve os problemas sociais, embora seja fundamental para garantir um futuro melhor, ao formar com qualidade e responsabilidade social as próximas gerações. Precisamos, portanto, junto com o investimento direto na educação e em seus agentes, efetivar políticas voltadas às famílias e à comunidade como um todo, para garantir condições de vida dignas e, com isso, melhorar o desempenho escolar das crianças e jovens. Gerar empregos e oportunidades é central, assim como consolidar uma cultura política mais responsável, com as pessoas saindo da passividade das relações clientelistas para uma um exercício ativo, crítico e direto da cidadania. Precisamos efetivar os direitos assegurados no artigo sexto da Constituição de 1988, como o direito ao trabalho, à cultura, às artes, aos esportes, à mobilidade, ao saneamento, à seguridade social e alimentar. A educação é onde todos os problemas mais amplos desaguam, pois seus sujeitos não são números, cifras, mas pessoas concretas, de contextos concretos e, no nosso, prevalece uma miséria geral, que precisa ser revertida. Um planejamento estratégico das gestões é urgente fundamental.    

             Referências 

DI CARLO, M. (14 de julho de 2010). Teachers matter, but so do words. Albert
Shanker Institute. Acesso em 22 de setembro de 2018, disponível em http://
www.shankerinstitute.org/blog/teachers-matter-so-do-words

Sustentabilidade Já! Diretrizes de políticas ambientais para Bacabal

    

        “Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.”.

Eis um trecho da Carta da Terra. É com base nesse apelo global, que devemos embasar e efetivar as políticas públicas ambientais de Bacabal. “O momento crítico na história da Terra” é fenômeno global, e há tempos também impacta nossa realidade local. Nós, população bacabalense, temos o dever de prezar por nosso futuro comum, decidindo se ele será sustentável ou se, infelizmente, seguiremos contribuindo para o ecocídio global.

Em verdade, não há escolha para quem preza pela vida na terra. O único caminho é envidarmos todos os esforços possíveis para termos uma vida coletiva sustentável. Devemos ser responsáveis, comprometidos com o dom da vida e com as futuras gerações, não podendo mais considerar as Políticas Públicas Ambientais como algo secundário, à parte, mas sim, como eixo central, ponto de partida e de chegada de todas as demais políticas.

A partir dessa decisão óbvia é que desenhamos um horizonte e apresentamos uma alternativa de representação e reivindicação política. Elencamos, a seguir, dez diretrizes e valores que devem fundamentar o planejamento, execução e avaliação de nossas ações e projetos ambientais:

  1. Garantia de justiça ambiental e social, prezando pela preservação e por uma economia includente, solidária, de baixo impacto e sustentável;

2. Transversalidade das políticas públicas entre as secretarias, sendo o meio-ambiente questão sempre presente;

  3. Corresponsabilidade, participação e trabalho em rede para a defesa do meio ambiente, envolvendo toda a sociedade com suas entidades, os setores produtivos e o poder público;

4. Eficácia nas ações públicas de conscientização de quem precisa, cobrança e, se necessário, punição de quem sabe e não respeita ;

5. Identificação e combate integrado às causas e aos causadores da degradação ambiental;

6. Incentivar inovações e a produção local sustentável para diminuir nossas pegadas ecológicas, isentando de impostos e subsidiando a substituição de produtos importados por locais, gerando renda e qualidade de vida, interligando o viver bem no campo com o viver bem na cidade.

  7. Promover o direito humano intergeracional a um ambiente saudável, à água e ao saneamento básico, promovendo políticas estruturais adequadas e a arborização e ampliação das áreas verdes da cidade.

8. Favorecer uma mudança energética para frear o aquecimento global e economizar nos gastos públicos.

   9. Efetivar a educação ambiental por meio de ações envolvendo as comunidades-escola e suas respectivas instituições.
  10. Delinear uma política eficiente de gestão dos resíduos, conscientizando a população para a separação do lixo na origem, a ser assim recolhido e destinado para os locais de reciclagem, em parceria com os catadores.   

Tais diretrizes estão em consonância com a transição ecológica necessária para uma nova sociedade do século XXI. Precisamos erradicar as misérias que nos afetam e impactam no meio ambiente, assegurando a vida das futuras gerações. Precisamos gerar oportunidades socioeconômicas, que sejam completamente sustentáveis, de modo a garantir a continuação da vida em um ambiente saudável, que é um direito humano de terceira geração. Precisamos e vamos plantar, esverdear e despoluir Bacabal.

Basta de ecocídio. Diagnóstico da situação ambiental de Bacabal

“Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas"

Assim começa a Carta da Terra, esse documento internacional que apela para a proteção da natureza e de nosso planeta. Ela nos provoca para a seguinte pergunta: Nós, em Bacabal, estamos cumprindo nossa parte em proteger o meio-ambiente, que é um direito humano coletivo, uma manifestação de nossa solidariedade intergeracional?   

É fato que, no geral, há pouca ou nenhuma consciência ecológica de nossa população, o que se reflete na destruição das áreas verdes, péssima gestão do lixo e contaminação de nossos rios. Isso é reflexo de uma carência mais ampla de oportunidades socioeconômicas e culturais, falta de condições de vida adequadas e meios de compreensão, que garantam a conscientização e o respeito às medidas ambientais necessárias. O problema também é reflexo de uma cultura contemporânea global, com uma sociedade superficial em suas relações, valorizando o consumo e o consumismo, gerando uma cultura do descartável, do imediato e do insustentável.

Agravando o quadro, em Bacabal, falta uma educação ambiental adequada que, de fato, integre os sujeitos na real dimensão da catástrofe ecológica que se avizinha e, com isso, desperte o sentido de urgência em mudarmos nossas práticas e formas de estarmos no mundo e com as outras pessoas. Estamos, dia após dia, aprofundando o ecocídio, isto é, o assassinato do meio ambiente, como fica visível no tocante ao Rio Mearim, o coração de nossa cidade. 
“Rio Mearim vivo, Bacabal viva. Rio Mearim morto, Bacabal morta”, é o slogan do Fórum Ecológico de Bacabal. Lamentavelmente, a situação atual de nosso rio é terrível, com assoreamento, desmatamento da margem ciliar, irrigação clandestina e poluição, com o descarte irregular de resíduos sólidos, substâncias químicas e agrotóxicos, e uma população ribeirinha que carece de uma política habitacional consistente, que remaneje quem está em condição irregular para zonas próximas de suas fontes de subsistência, requalificando e revitalizando as margens. Tudo isso se reflete em uma péssima qualidade da água e queda substancial na quantidade da pesca, o que diz muito sobre nossa sociedade e o cuidado que estamos tendo com o meio ambiente.

Paralelamente, ainda há o problema das queimadas, que acontecem, sobretudo, no período entre agosto e novembro. É a continuidade de uma tradição agrícola, que precisa ser superada, que incide nas lavouras, beiras das estradas e/ou florestas, aumentando a poluição do ar, ocasionando problemas respiratórios e o empobrecimento do solo, além de contribuir para o aquecimento global.

Não há como ignorar também o modelo agropastoril atual, que é outro vetor que compromete a qualidade ambiental da cidade e sua sociobiodiversidade. Latifúndio, uma quase monocultura (pecuária), uso de agrotóxicos e pouquíssimo incentivo à agricultura familiar sustentável, que carece de equipamentos e políticas públicas adequadas, comprometendo a produção e mercantilização. Assim, mantém-se a dependência econômica e financeira do mercado externo, com o abastecimento da cidade/sociedade gerando grande pegada ambiental, a exemplo de ovos e frutas importadas do Ceará, quando há totais condições para produção local. Há um empobrecimento e contaminação do solo em muitas regiões. Está pendente uma reforma agrária abrangente, o que se reflete nos conflitos de terra no passado e no presente.

         Associado à agricultura está o problema do saneamento básico, que inclui, mas não se limita ao abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados, ambos precários em nossa cidade. A política de coleta e seleção do lixo é inadequada, assim como o serviço de limpeza pública. Paralelamente, segue o abastecimento irregular da água para a agricultura e, também, nos bairros, sendo alternativa ao péssimo serviço público prestado pelo SAEE. Embora os dados oficiais apontem para 30% de esgotamento adequado, o que é muito pouco, a realidade por trás das estatísticas é bem pior, com dejetos lançados nas ruas sem tratamento algum, degradando o meio ambiente e expondo a população à contaminação. Há uma ausência de políticas públicas efetivas, sendo o SAEE mais um cabide explorado pelo sistema clientelista e patrimonialista.  

Parte da contaminação de nossas águas e solo decorre da situação irregular e ecologicamente insustentável do lixão da cidade, que polui seu entorno. Trabalhadores se encontram presentes operando a necessária separação do lixo reciclável, mas sem regulamentação, fiscalização e proteção alguma. Outra situação comprometedora é a do matadouro municipal, cuja capacidade é insuficiente e situação higiênica precária, havendo denúncias de que dejetos vêm sendo jogados no rio. Mais um agente poluente é a geração e uso de energia, que se dá, predominantemente, a partir de energias fósseis ou não limpas (usinas), havendo um monopólio da fornecedora (Equatorial/CEMAR) e dependência do consumidor de um serviço encarecido, faltando incentivo (subsídios) do poder público para a implantação de alternativas energéticas. Cabe também destacar a implantação, visivelmente irregular, de conjuntos habitacionais em locais inadequados, o que precisa ser urgentemente fiscalizado e punido.

  É um ciclo perverso da pobreza material, cultural, ambiental e espiritual, que se reflete na falta de consciência, de solidariedade intergeracional e de fiscalização e ações do poder público. O descuido com nossa Casa Comum é geral, e a crise ecológica é global. Mas, nós não só podemos como devemos fazer algo. Diagnosticar o problema é o primeiro passo, sendo necessária nossa organização e ação coletiva para apresentar e efetivar soluções.