Concurso JÁ! Por autonomia política e econômica

Em Bacabal, é urgente garantir o direito social ao trabalho e à justa remuneração, no setor privado ou público, assim como a liberdade de pensamento e expressão. Para isso, a proposta é simples e direta, em consonância com nossas diretrizes de gestão: constituição do corpo de servidores por meio, exclusivamente, de concursos e/ou processos seletivos objetivos e isonômicos, nos termos da lei, garantindo a impessoalidade e eficiência e preservando a independência política dos contratados.         Condições iguais para acessar cargos no serviço público é direito assegurado a todas e todos, condicionado à necessidade e qualificação para a função. Consta na Constituição Federal de 1988 que os processos de contratação devem ser impessoais, isonômicos e objetivos e a remuneração estar em conformidade com o plano da categoria. Tendo em consideração os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizaremos já nos primeiros meses de gestão concurso público para servidores em todas as áreas, com preenchimento imediato das vagas e formação de cadastro de reserva. Quando a demanda extrapolar a capacidade orçamentária do município, e para substituir funcionários de carreira afastados, serão organizados processos seletivos simplificados, objetivos e impessoais para contratação, com base em pontuação definida em edital e em sua apreciação pública baseada em currículos. Isto já ocorre por todo o Brasil, e é urgente que em Bacabal também aconteça. Quanto mais pessoas com independência política e econômica, mais crítica será nossa sociedade, logo, menos conivente com violações de direitos e abusos das gestões. Precisamos de uma prefeitura que funcione, que garanta nossos direitos básicos, como saúde, educação e segurança, que são “salário indireto” para a massa trabalhadora. Para isso, é óbvio que precisamos de gente trabalhando, precisamos de funcionários municipais. Mas, também, precisamos que elas e eles não necessitem abrir mão de sua independência política. Basta de contratos precários, ilegais e sujeitos à pressão política.  Na área da educação, esse controle ideológico é ainda mais perverso, sendo catastrófico para a formação de cidadãs e cidadãos críticos e atuantes. Trabalhar no poder municipal não deve ser favor político. Trocar cargos por apoio tem nome, é clientelismo e criar curral eleitoral.  Isso vem acontecendo há décadas e é um insulto, a continuidade do que há de mais repulsivo na cultura política local. Basta de lotear secretarias e cargos em troca de apoio nas campanhas, seja nas práticas da situação seja nos acordos eleitoreiros da suposta oposição. Basta dos milhões gastos durante os pleitos, que serão desviados em triplo nas futuras gestões. Basta de corruptos e corruptores.     

Antes, durante e depois da campanha de 2020, seja na gestão ou oposição, nas ruas e redes ou nos espaços institucionais, continuaremos empunhando essa bandeira: Trabalho, Independência e Dignidade (TID), JÁ! Todos os atos administrativos devem ser submetidos ao crivo das leis. Os mandatos devem ser exercidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), com as gestões planejando, organizando, dirigindo e controlando as políticas públicas (PODC). Estas devem estar voltadas às necessidades da cidade e da população como um todo, e não de bases eleitorais específicas. Para isso, o corpo funcional do município deve ser estabilizado e estar composto a partir das competências pessoais e técnicas, e não de nomeações estritamente políticas e personalistas (“peixadas”).

Assim, nossa palavra de ordem é manter os empregos, mas abolir a servidão. Basta de uso clientelista de cargos como curral eleitoral, que gera (auto)censura. Isto é crime.