Conforme o
artigo 37 da Constituição Federal de 1988, as administrações públicas devem
obedecer “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência”, sendo que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social”.
Com base
nesses preceitos fundamentais, e no bom senso, o PSOL Bacabal repudia, com
veemência, a publicidade recente da prefeitura, que não tem nem caráter
educativo, nem informativo, muito menos de orientação social, configurando
completo descaso com o dinheiro público. Diante das enormes carências
infraestruturais e de serviços em nossa cidade, é uma ofensa à inteligência e
demandas da população gastar qualquer soma de dinheiro em publicidade
descabida, como os outdoors informando a chegada do asfalto e as turnês das
ambulâncias plotadas com a logo da atual gestão. A verba desperdiçada nessas
ações bem poderia ter sido destinada a obras emergenciais, reparos em prédios
públicos, arborização, asfaltamento, saneamento, dentre milhares de outras
demandas mais relevantes do que a personalíssima divulgação da logo “Orgulho de
ser bacabalense”. Basta desse sistema
clientelista e patrimonialista!
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