Princípios políticos e diretrizes de gestão do PSOL Bacabal

Se seguirmos a mesma receita, com os mesmos ingredientes, o resultado pode ser diferente daquele já conhecido? A resposta é óbvia. Logo, devemos rechaçar quem, em suas (pré)campanhas milionárias vêm se apresentando publicamente como combatente da corrupção, enquanto, nos bastidores, compra apoios e publicidade descabida, tal qual quem está criticando. São disputas de aparência, visando apenas a mudança de posições, a alternância de nomes dentro do mesmo sistema corrupto. Eis a velha receita com os mesmos ingredientes do prato: a velha “nova” política.

Em textos anteriores, já diagnosticamos suficientemente bem essa situação política de Bacabal, caracterizada pelo clientelismo e patrimonialismo. Entender bem o que estamos combatendo é fundamental para fazê-lo da melhor forma. Portanto, as análises e críticas devidas precisam ser feitas de forma honesta, fundamentada e com independência política, portanto, sem hipocrisia ou cinismo. Mas, cabe agora apontarmos alternativas, pois se levantar a bandeira anticorrupção é crucial, não é suficiente para termos uma cidade garantidora da dignidade humana. Ao diagnóstico crítico agregaremos agora princípios políticos e diretrizes de gestão, bem como algumas propostas concretas. 

Já apontamos anteriormente quais são os princípios constitucionais de gestão pública, que devem fundamentar também o governo municipal de Bacabal: LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para garantir uma administração com este embasamento, só com receita nova. É pré-requisito uma (pré)campanha independente e voluntária que, portanto, não se fundamente em negociatas, compra de apoios ou loteamento das secretarias entre “aliados” como meio de garantir apoio. Mas, vamos mais além desses óbvios princípios políticos e legais.  

Gerir com qualidade um município é imprescindível para o seu crescimento sustentável em todos os sentidos e para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Cidadã. Os gestores devem se atentar para o processo de Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar (PODC) a administração, ouvindo a população, estudando o espaço urbano, levantando dados, realizando pesquisas, análises, diagnósticos e usando diferentes instrumentos (legais, administrativos, informacionais e financeiros). 

Os princípios do PODC e LIMPE conformam as três diretrizes de nossa gestão. Primeira, a submissão de todos os atos administrativos ao crivo das leis, buscando a colaboração com os órgãos de controle para uma melhor adequação das condutas, acatando suas ponderações de imediato. Segunda, a objetividade e eficiência no exercício do mandato, com políticas voltadas às necessidades mais prementes da cidade e não de bases eleitorais específicas, constituindo o corpo governamental a partir de competências pessoais e técnicas, ao invés da nomeação estritamente política e personalista dos secretários e demais cargos (“peixadas”). Do mesmo modo, a constituição do corpo de servidores se dará por meio de concursos e/ou processos seletivos objetivos e isonômicos, nos termos da lei, garantindo a impessoalidade e eficiência e preservando a independência política dos contratados (fim dos “currais eleitorais”). Terceira diretriz, o zelo absoluto e incondicional pela “coisa pública”, aplicando os recursos coletivos com todo rigor, participação popular e transparência, e em consonância com o mais elevado espírito republicano, presente em todos os atos administrativos. Estará, assim, garantido o controle social e a democratização da gestão, com a permanente abertura ao diálogo e às críticas, orçamento participativo e prestação de contas. 

Fundamentada em tais princípios e diretrizes, nossa gestão irá consolidar a Prefeitura como instituição que prima pela efetivação do bem comum e dos direitos constitucionais. O interesse público, o zelo pela “res pública”, será o fio condutor das ações governamentais, apoiadas em padrões e estratégias de planejamento, integração e participação, envolvendo diretamente a população. Trata-se, portanto, de modelo eficaz da nova governança pública, alicerçada em valores dinâmicos, gerenciais, participativos e impessoais, alimentando um ambiente colaborativo e descentralizado nas tomadas de decisão. Para enfrentar os problemas públicos (previsíveis ou imprevisíveis, simples ou complexos, que envolvem múltiplos atores, interesses e pressões), adotaremos soluções multifacetadas, bem fundamentadas, holísticas e multi-institucionais, seguindo uma visão estratégica de médio/longo prazo, abolindo a espontaneidade que tem caracterizado as gestões municipais repletas de ações eleitoreiras, ao invés de medidas eficazes para mitigar problemas. A título de exemplo, a Secretaria de Esportes, ao planejar, incentivar e executar ações (corridas, caminhadas, ciclismo, skatismo, dança, dentre outras atividades), envolve diferentes pastas, como da juventude e saúde, todas juntas assegurando o acesso ao lazer, à formação multidimensional do jovem e coibindo a depressão, drogadição e doenças relacionadas ao sedentarismo. As diversas atividades político-administrativas necessitam dessa abordagem conjunta, conectada a um planejamento estratégico, que justifique sua realização para alcançar os resultados pretendidos de modo transparente, eficaz e sustentável. 

Tais considerações levam ao questionamento da própria organização das Secretarias Municipais, que precisa ser revista, mantendo-se o número ideal ao funcionamento eficaz da coisa pública, criando mecanismos de integração e planejamento estratégico, sem comprometer a autonomia e estrutura necessárias para atender demandas específicas. No lugar da lógica clientelista dos “cabides de emprego” (onerosa, personalista e ineficaz) e dos acordos espúrios de (pré)campanha loteando secretarias (gerando anarquia institucional e desvios de função e recursos), manteremos as pastas e cargos suficientes para a execução ótima das tarefas, seguindo critérios de qualificação técnica e eficiência. Exemplificando: embora específicas e com funções essenciais, na prática, as secretarias de juventude, cultura, desporto e lazer funcionam como subsecretarias, com baixo nível de complexidade. Não têm autonomia financeira e possuem alta ociosidade, seja pela omissão seja pelos objetivos limitados a que se dispõem, quase sempre suplementares ou esporádicos. Isto é, dificilmente são pastas que coordenam um projeto, embora o devam fazer, para que atendam sua razão de ser e existência como secretarias separadas. Se compostas com pessoal qualificado e unidas, uma vez que têm muito em comum e podem organizar e executar um planejamento integrado, podem ter maior eficácia na gestão dos recursos materiais e humanos bem como na implementação de políticas holísticas.

Trocando em miúdos, é urgente atualizar e seguir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano de Metas Municipais, acompanhados de um conselho fiscal e de uma comissão multidisciplinar. Bem como, é cogente garantir máxima transparência e eficiência para as ações administrativas (prestando contas periódica e publicamente) e tornar sua implementação mais eficaz por meio de um corpo funcional adequado, tornado estável por meio de concursos ou, ao menos, independente por meio da contratação objetiva e impessoal decorrente de processos seletivos simplificados, públicos e transparentes. 

Após muita reflexão e rodas de debates internos no PSOL Bacabal, chegamos tanto a esses princípios e diretrizes ora apresentados quanto na decisão de lançar a pré-candidatura do filiado Bartolomeu Santos à prefeitura de Bacabal, para que tenhamos uma gestão ética, republicana e eficiente.