A situação brasileira é alarmante. De uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas, mais de 80 milhões estão sem trabalho fixo ou trabalho algum e número um pouco maior está vivendo em situação de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve). Sim, conforme dados publicados em 2020 pelo IBGE, mais de um 1/3 de nossa população está sem trabalho ou na informalidade e ameaçada de passar fome. São dezenas de milhões dependendo do auxílio emergencial para botar comida na mesa, mais especificamente, 67,2 milhões. Mas, se essa situação dos mais pobres é trágica, também há muita fartura no lado oposto da pirâmide social. A desigualdade é gritante. Em cinco meses, os 42 bilionários do Brasil faturaram o que o país gasta, por seis anos, com 14 milhões de famílias. 238 pessoas, juntas, têm uma fortuna de 1,6 trilhões de reais. É justo e benéfico para o país?
Em um quadro de crise fiscal, política, sanitária e social, o que pode ser feito para melhorar esse quadro, garantindo que, de fato, nosso país seja democrático e garanta os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988? A fórmula é simples: basta de tributação regressiva, que onera sobretudo os mais pobres. Vamos adotar um modelo tributário oposto, progressivo, no qual "quem tem mais, paga mais". Isto, inclusive, está previsto no primeiro parágrafo do artigo 145 de nossa Constituição: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". Mas, a lógica atual é a inversa. Tanto quem ganha 4.770 reais quanto 100.000 reais ou mais tem a mesma alíquota de imposto de renda: 27,5%. Ou seja, renda e patrimônio, no Brasil, são pouco tributados, recaindo o ônus sobre o consumo, o que onera os mais pobres. Enquanto aqui renda e patrimônio somam 23% da arrecadação federal, a média dos países da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (que são, sobretudo, os de "Primeiro Mundo") é de 40% e nos EUA 60%. Se, em nosso país, a tributação sobre o consumo soma quase 50% da arrecadação, nos EUA chega a 17% e a média dos membros da OCDE é de 32,4%. Desse modo, ao passo que nossas dezenas de milhões de desempregados enfrentam altíssima carga tributária para comer, nossos super-ricos esbanjam, vivendo em um paraíso fiscal.
Basta da subtributação dos super-ricos no Brasil; pela efetivação do princípio constitucional da capacidade contributiva. Seguindo esta linha, um grupo de economistas, especialistas e entidades formulou o documento "Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o país". Oito medidas propostas têm o potencial de arrecadar 292 bilhões por ano, invertendo o modelo de tributação, que pesa muito mais sobre os mais pobres. Dentre as propostas, destacamos: criar quatro novas alíquotas de imposto de renda (30%, 35%, 40% e 45%); isenção de impostos para quem recebe até 2.862 reais (que totalizam um terço dos contribuintes); criação da Contribuição Social sobre as Altas Rendas (que excedam 720 mil reais por ano, no caso, nem 0,1% da população); aumentar a alíquota sobre heranças (atualmente, 8%, contra 35% no Chile, 40% nos EUA, 64% na Espanha e 80% na Bélgica); e efetivar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição (artigo 153, inciso VIII), mas nunca regulamentado. Outras duas medidas são elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores que poluem ou têm enorme faturamento (geralmente, com tecnologia de ponta, empregando pouca gente) e isentar de tributação as micro e pequenas empresas, de modo a reduzir sua carga tributária e permitir a contratação de mais trabalhadores. Sim, é possível combater as desigualdades e o desemprego, mesmo, ou sobretudo, durante a(s) crise(s), e faremos isso caminhando na contramão das reformas atualmente aprovadas, no caso, a trabalhista e previdenciaria, que degradaram ainda mais a situação, aumentando as desigualdades.
Vale conferir o documento "Tributar os super-ricos para reconstruir o país" na íntegra, clicando no link referenciado abaixo.
Referências
ALCANTARA, Charles. A desigualdade no Brasil é um projeto. Le Monde Dimplomatique Brasil, outubro de 2020, p. 10-11.
PLATAFORMA POLÍTICA E SOCIAL. Tributar os super-ricos para reconstruir o país. Documento síntese. 2020. Disponível em: Tributar os super-ricos para reconstruir o país | Plataforma Política Social (plataformapoliticasocial.com.br)
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