Diagnóstico, nossa visão e propostas para e em Bacabal

 Diagnóstico da saúde em Bacabal

Antes fosse tudo culpa do coronavirus. Mas, verdade seja dita. Assim como os demais serviços públicos, a saúde em Bacabal também está desestruturada, padecendo dos problemas causados por sucessivas gestões ineficientes e corruptas.  O sistema patrimonialista e clientelista (a gestão ilegal dos recursos públicos como se fossem privados) é geral. Portanto, também impacta e deteriora esse setor, cuja secretaria municipal é a mais cobiçada, por ter maior orçamento e grande número de cargos a serem distribuídos em troca de apoio político. Além da corrupção, contribui para o agravamento do quadro geral as frequentes substituições, tanto dos gestores municipais de saúde quanto dos trabalhadores do setor, com a não continuidade das ações e dos serviços da região.

Em outras palavras, o quadro geral de negação do direito à saúde deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Tal qual a educação, a saúde também não pode ser pensada isolada das demais áreas. Ela também reflete os problemas sociais, políticos e econômicos mais amplos, sendo impactada pelo grande percentual de pobres e miseráveis entre a população, com pouquíssimas oportunidades de obter emprego ou renda autônoma e condições de vida mais saudáveis. Em Bacabal, segundo dados do IBGE, 45,3% da população têm rendimento nominal mensal per capita de até meio salário mínimo. Outro dado diretamente relacionado à questão é o baixíssimo percentual de esgotamento sanitário adequado (30,3%), acarretando em diferentes problemas de saúde, como epidérmicos, gastrointestinais ou mesmo pandêmicos.

A consequência é esta, que todo mundo sabe e agora, em meio à pandemia, tem sua faceta mais cruel explicitada: abandono que provoca mortes e mais mortes.  Não há uma gestão eficaz dos recursos financeiros e humanos, tampouco uma otimização na coleta e processamento de dados, o que começa pela própria negociata do cargo de secretário antes das campanhas, sendo uma importante moeda de troca, ao invés de ponto central das futuras gestões. Em consequência, o atendimento segue muito precário, faltando equipamentos e profissionais à disposição da população, o que obriga muitas e muitos a sacrificarem o que não têm em seus orçamentos familiares, fazendo empréstimos, para custear a realização de exames nos laboratórios e clínicas particulares da cidade, ou viajarem a São Luís ou Teresina. Inclusive, a precariedade da saúde pública como direito beneficia sua transformação em mercadoria, negociada pelo setor privado e garantida só para quem pode pagar. Essa prosperidade da saúde privada está refletida nas portentosas fachadas, com mais evidência, na Magalhães de Almeida. Outra percepção arquitetônica do problema é a quantidade de funerárias situadas ao lado dos centros públicos de saúde. Péssimo sinal, não?  

Outro elemento que colabora para o agravamento do quadro da saúde pública é que a cidade é polo regional. Além dela, a Região de Saúde inclui os municípios de Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luis Gonzaga e Vitorino Freire, com uma população total de mais de 250.000 habitantes. Assim como Bacabal, por problemas semelhantes de gestão, esses municípios também apresentam um quadro de atenção básica à saúde caracterizado por precariedade, enormes dificuldades e pouca resolubilidade. Isso aumenta a demanda assistencial (que seria evitável) para o município de Bacabal, como referência para a região. Portanto, além da qualificação da saúde básica em nossa cidade, faz-se necessária uma política integrada que fortaleça o sistema nos municípios vizinhos, assim como a ampliação e qualificação do atendimento, garantindo maior aporte tecnológico e de recursos humanos para fortalecer as ações de média complexidade pertinentes à rede de atenção às doenças crônicas e aos demais procedimentos. Vale destacar que, a implantação do curso de medicina em Bacabal foi reprovada pelo Ministério da Educação por não termos condições estruturais satisfatórias.

Situação específica que serve para exemplificar esse quadro geral de negação e violações do direito à saúde, ligado ao direito mais fundamental de todos (o direito à vida), é a violência obstétrica. Ela está muito disseminada também em Bacabal, refletindo a concepção da gestação e nascimento como problema de saúde e não parte essencial e especial da reprodução da vida. A precarização de todo o sistema leva à necessidade de agilizar os procedimentos para vagar os poucos espaços disponibilizados, muitas vezes com métodos que conflitam com o desejo das parturientes. Outro caso que reflete a estrutura precarizada é a falta de atendimento a crianças e jovens, necessitados de cuidados diversos, como saúde mental, gerando custosos deslocamentos para famílias, cujas condições de vida já estão comprometidas. Do mesmo modo segue a saúde da terceira idade, sucateada, senão inexistente, não havendo programas e atividades específicas para esse público, voltadas à qualificação de suas condições de vida, o que é essencial em uma perspectiva da saúde preventiva.

Em 2017, segundo o IBGE, o total de morbidades no município foi de 620, sendo as maiores causas: doenças do aparelho respiratório (183), mortes por causas externas – acidentes e violência (74), sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte (72), doenças no aparelho respiratório (64), neoplasmas – tumores (58), algumas doenças infecciosas ou parasitárias (37), doenças do aparelho digestivo (34). Dados de 2014 apontam para 0,2 médicos por 1.000 habitantes, ou 1 médico para cada 5.000. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.

Quantos óbitos poderiam ter sido evitados se houvesse um sistema básico e intermediário adequado? Se fechássemos a torneira da corrupção? Portanto, nossa conscientização e a decorrente escolha correta de nossos representantes, assim como a fiscalização constante ou controle social das gestões e sua transparência, são fundamentais para salvar vidas. Não sejamos cúmplices de mais e mais mortes. Por uma emancipação definitiva, eficiência nas gestões e efetivação de nossos direitos sociais.

Em suma, isso tudo deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.

 

O anúncio. Nossa visão.

 

É necessário lutarmos por uma cidade que efetive os direitos sociais assegurados no artigo 6º da Constituição, dentre eles, também, a saúde. Uma cidade que, portanto, ofereça serviços públicos de qualidade. Se consultas, exames e medicamentos estão assegurados pela rede pública, significa menor custo de vida para os e as trabalhadoras, o que é salário indireto. É fundamental, assim, valorizar as instituições estatais, zelar por elas e garantir a gestão mais eficaz possível.

O direito à saúde é um direito essencial, garantidor dos demais. A ele, inclusive, está associado o direito fundante da ordem social, que é o direito à própria vida, sem a qual não há direitos possíveis. Logo, é tanto uma obrigação ética como política a garantia da saúde, revertendo o quadro atual de precarização e mercantilização. Cuidar da saúde pública é garantir o primeiro patamar necessário para uma vida digna, pois é a garantia primeira de que ela será vivida.

É possível e necessário tornar Bacabal uma cidade boa para nascer, crescer, viver, envelhecer e visitar. É possível e necessário buscar um crescimento econômico, social e ambiental sustentável e integrado. É nessa perspectiva holística que as políticas de saúde devem ser pensadas, planejadas e executadas. Precisamos garantir maior fonte de arrecadação para a população e município para, por meio dos serviços públicos, efetivar direitos e alcançar maior justiça social. Precisamos garantir seguridade alimentar e direito ao esporte e cultura, acoplando-os a uma concepção que enfatize a medicina preventiva, familiar, de modo a reduzir enfermidades e a demanda dos serviços emergenciais. Uma população saudável demanda menos desses serviços. Prevenir é a chave e, para isso, faz-se necessário garantir os demais direitos e, sobretudo, combater a desigualdade, a pobreza e a miséria. Basta de vidas precárias traduzidas em uma saúde precária.

 

O caminho. O que fazer?

- No início do mandato, promover assembleias nas instituições de saúde de Bacabal, convocando comunidade e profissionais para levantar os principais problemas, possíveis soluções e elaborar um plano de ação, cujo cumprimento ficará a cargo de um conselho da instituição, presidido por sua direção, mas integrado pela comunidade e demais profissionais.

- Envolver a comunidade na gestão dos serviços e espaços de saúde garantirá o aproveitamento dos conhecimentos sociais e profissionais, bem como fortalecerá o espírito participativo e democrático, ressignificando a ideia do “cidadão de direitos”, criando sentido de pertença e corresponsabilidade, que pode se traduzir também na disponibilização voluntária de serviços e materiais para qualificar a saúde. Se o Estado é central para a garantia de direitos, aproximar a população dele, ressignificando seus espaços, é estratégia de formação continuada do corpo da cidadania, contribuindo para extirpar o ranço autoritário e personalista entremeado nas mentalidades acerca dos direitos como favores.   

- Desenvolver ações conjugadas da pasta de saúde com desenvolvimento social, esportes, cultura e outras, pensadas a partir da concepção de medicina preventiva;

- Expandir o centro de especialidades de Bacabal, minorando a necessidade de deslocamentos da população, barateando assim seu custo de vida;

- Elaborar e apresentar aos municípios vizinhos um plano de divisão do custeio do atendimento à saúde.

- Implantar um Hospital da Mulher, ou, ao menos, uma ala específica.

- Desenvolver uma política oficial de parto humanizado, conscientizando as equipes de saúde e população;

- Fazer um amplo levantamento de dados dos principais problemas de saúde no município, de modo a constituir uma base segura para o planejamento e desenvolvimento de ações específicas;

- Aumentar o número de equipes de saúde da família, atendimento domiciliar e dos agentes comunitários, priorizando a atenção básica e preventiva.

- Melhorar, urgentemente, a infraestrutura do Hospital Geral de Bacabal – HGM.

- Por meio de levantamento e processamentos de dados, qualificar ou criar um programa de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde;

- Criar sistema de prontuário eletrônico municipal, com ampla transparência e controle social, reduzindo a necessidade de filas presenciais e o abuso político da precariedade do setor;

- Reestruturar os serviços de saúde mental, contratando médicos especialistas, principalmente na área da psiquiatria e psicologia, especialmente, para atendimento da juventude e Terceira Idade.

- Fazer um levantamento das principais demandas e melhorar as políticas públicas de atenção e integração da Terceira Idade.

- Intensificar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, sobretudo aos açougues e comércios de gêneros alimentícios.

- Em parceria com instituições sociais atuantes no setor, desenvolver campanhas para reforçar a conscientização, prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo álcool, tabaco e substâncias ilícitas.