Para começo de
conversa, vamos desconstruir ideias equivocadas, apresentando o que é e o que
não é segurança pública. Ela resulta da conexão e integração de variadas
políticas sociais, objetivando garantir e promover os direitos e liberdades
básicas. Portanto, para termos segurança pública, para nos sentirmos seguros, é
necessário que direitos básicos sejam efetivados. Não há como haver segurança
em meio a tanta miséria, desigualdade, injustiça, degradação ambiental e
ausência de futuro para a juventude e adultos. Assim, diferentemente do
imaginário policialesco contemporâneo, alimentando por programas
sensacionalistas, política de segurança não pode ser reduzida à mera questão
policial e prisional. Segurança pública nem é sinônimo de polícia nem de
prisão, pois é algo muito mais amplo, que requer a garantia de nossos direitos
básicos.
De que adianta uma
cidade cheia de policiais e prisões. Será uma cidade segura ou livre? Se sim,
para quem? Para termos essa cidade, é necessário que ela se oriente pela cultura
de direitos. Isso é um tanto óbvio. Basta perguntar: Onde há mais crimes sendo
praticados, em cidades nas quais há uma desigualdade gritante e a maioria da
população carece de direitos básicos ou naquelas onde seus habitantes desfrutam
de moradia, saúde, trabalho, cultura, educação, lazer, esporte e tem segurança
alimentar?
A resposta a essa
questão é mesmo óbvia, não? Mas, a solução mais comum na cabeça das pessoas é
garantir mais polícia ou mais direitos? Bem, por isso iniciamos desconstruindo
preconceitos. Agora, abordemos as soluções possíveis para o gritante problema
de segurança pública em Bacabal. Ao invés do simplismo da imposição da ordem e
da lei, o caminho mais prudente é promover a igualdade e a liberdade por meio
de políticas públicas, para que possamos construir coletivamente uma sociedade
mais segura.
Portanto, a
prefeitura tem muito o que fazer por nossa segurança, que é tema
multidimensional. Precisamos de uma política de segurança, que seja também de
desenvolvimento, priorizando a proteção da vida por meio da efetivação de
nossos direitos básicos, sem os quais não há vida digna possível, portanto, não
pode haver paz nem justiça social. Para erradicar as facções, que vem tomando
de assalto as periferias e alistando nossos jovens, precisamos garantir que
esses espaços não estejam abandonados pelo poder público. A chegada eventual, e
geralmente tardia, da polícia para atender ocorrências não pode ser a única
presença do Estado, que deve estar nos bairros garantindo os direitos acima
listados. Portanto, para transformar esse cenário e proteger a vida, precisamos
de ousadia e inteligência para ir além do óbvio, mudando a forma como
entendemos a cidade.
Claro que isso não
será feito do dia para noite. É uma mudança de cultura, da ação do Estado e da
realidade material da sociedade. Trata-se do município assumir o protagonismo
na promoção da segurança pública da cidade, entendida nesse sentido mais amplo.
Isso passa por ampliar a participação popular na gestão e qualificar seu
entendimento e presença na vida pública, inclusive, nas decisões concernentes à
segurança nos bairros. Os espaços públicos devem estar ocupados pela população,
com as gestões auxiliando em sua manutenção e qualificação, bem como na
promoção da cultura, lazer e esportes. Cabe agregar a proteção as demais
espécies animais.
Para quem ainda
não entendeu o recado, como a violência decorre de uma série de causas, sendo
as socioeconômicas as mais abrangentes, o caminho é a gestão municipal desenvolver
uma ampla agenda de políticas sociais, atuando para prevenir a violência e a criminalidade. A agenda da
segurança pública será transversal e intersetorial, visando consolidar o
desenvolvimento social e uma cultura da paz, democracia e de respeito aos
direitos humanos. Trata-se de um novo modelo municipal de segurança cidadã, reordenando
prioridades e reformulando planos de ação. Cabe priorizar as carências da
população, para evitar que as pessoas sejam vitimadas. Igualmente óbvio é que
esse esforço também passa por ações imediatas, que enfrentem os problemas de
segurança pré-existentes e crônicos, como as facções instaladas e atuantes em
Bacabal. Portanto, também cabe ao município e a sua secretaria específica pro-atividade
nas ações de inteligência e na articulação das forças de segurança atuantes no
território. Para uma cidade segura município, estado e governo federal precisam
cooperar, atuar de maneira integrada e eficaz, afinal, os elos das cadeias do
crime, que estão para além de nosso município precisam ser rompidas.
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