A educação pública em Bacabal: desafios e propostas

Bacabal pode ter um futuro brilhante, a depender do acerto de nossas ações no presente. Aprimorar a educação pública será determinante. Para isso, é central investir no setor e nos sujeitos da educação, capacitando e valorizando os profissionais e planejando coletivamente as ações, com base no princípio da gestão democrática. Eis nossa obrigação e principal objetivo.

A educação brasileira tem três objetivos: formação da cidadania, qualificação para o trabalho e desenvolvimento integral do sujeito. Portanto, ela é multidimensional e ocorre em diferentes espaços, estando na base da sociedade. É fim em si, mas também meio para a garantia de outros direitos e de um futuro de esperança e inclusão. A educação pública é determinante para o desenvolvimento humano de um município. Logo, esse setor fundamental deve ser gerido com o maior empenho, zelo, planejamento e qualificação.  

A educação deve garantir a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município, enfatizando junto com habilidades e valores a formação cidadã, o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, erradicando todas as formas de discriminação. É uma educação emancipadora que forma cidadãs e cidadãos melhores para o mundo, atuantes de forma crítica e solidária em suas realidades. O caminho é uma escola que ensine a ser, agir e pensar de forma coletiva, lógica, criativa e estratégica, que estimule o raciocínio, uso das linguagens, a autonomia crítica e a experimentação. 

Pensando nos profissionais da educação, diante das enormes contradições sociais que se refletem na escola, é fundamental que tenham a melhor qualificação possível e valorização, para que estejam, permanentemente, dispostos a mover moinhos e garantir o futuro da sociedade, formando as novas gerações. A ênfase, portanto, recai sobre a estabilização, valorização e qualificação. O meio de acesso à carreira na educação municipal deve ser, prioritariamente, por concursos e, secundariamente, por processos seletivos simplificados, que garantam contratações objetivas, impessoais, com pleno controle social e transparência e com base na qualificação dos profissionais, ao invés de indicação política. Assim, teremos os profissionais melhor preparados para a tarefa do ensino, garantindo que a educação atinja seus elevados objetivos.

Embora seja um ponto central, não basta pensar só nos profissionais. É necessário também garantir a infraestrutura e os equipamentos adequados, recorrendo aos diferentes entes públicos, de forma consorciada, para obter recursos. Paralelamente, é obrigação gerir com todo rigor as verbas destinadas à pasta, assim otimizando-as. De imediato, é possível e necessário levantar dados acerca das diferentes realidades escolares e, com base neles e na definição de critérios objetivos, planejar os investimentos conforme as prioridades elencadas. Deve-se buscar parcerias e auxílio com entidades públicas e privadas e institutos nacionais e internacionais, desenvolvendo planos e projetos para captação de recursos suplementares e qualificação do setor. Há que se fazer um esforço conjunto com demais pastas para que o município aumente suas fontes de receita para, com isso, ampliar os investimentos na área.      

Apontados os caminhos para qualificação e valorização profissional e da infraestrutura, cabe também apontar rumos para o alunado. É fundamental que as escolas sejam espaços de inclusão, de respeito, de desenvolvimento da criatividade, dos afetos, das capacidades, das inteligências, da valorização e respeito das subjetividades e da coisa pública. As escolas são o primeiro contato e experimentação da vida pública, portanto, devem ser espaços democráticos que preparem, na prática, os futuros cidadãos e cidadãs para o exercício de seu papel na vida coletiva. A criação de órgãos de representação estudantil precisa ser valorizada e estimulada, entendida como fundamental para a vivência democrática e cidadã. Os debates em sala de aula devem, necessariamente, contemplar a situação municipal, estadual e federal, integrando os alunos na realidade, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular. No lugar do “conteudismo”, a utilização dos conhecimentos escolares para compreenderem a realidade na qual estão inseridos e se posicionarem de forma reflexiva, crítica e ética, propondo rumos para a vida coletiva. As disciplinas obrigatórias não devem ser trabalhadas de forma isolada, mas planejadas no início do ano letivo, e constantemente avaliadas e replanejadas, de forma transdisciplinar, elencando os eixos temáticos articuladores, que conectam o saber escolar à realidade imediata dos alunos e aos objetivos da educação. Isso só é possível com professores estáveis, qualificados e seguros de que não sofrerão retaliações.

As relações direção-professor-aluno-comunidade devem ser pautadas pelo respeito, diálogo e tomada coletiva de decisões. O espaço escolar é partilhado pelos diferentes sujeitos que, ao serem incluídos na gestão comum sentem-se parte, portanto, responsabilizam-se. A escola deve ser vivida e sentida como casa de nossos alunos, inclusive, ficando abertas aos finais de semana com atividades voltadas para a comunidade. Esta também precisa ser integrada, consolidando a “comunidade escolar” na prática. A escola precisa ser vista como um ambiente estimulante, acolhedor e seguro, que encoraje a participação nas atividades, promovendo um sentimento de pertencimento e zelo por ela, como espaço público e comunitário. 

Ainda pensando na comunidade, uma diretriz central é a erradicação do analfabetismo, inclusive funcional, qualificando seu preparo como um todo para o exercício de suas responsabilidades públicas, como cidadãs e cidadãos. Outra diretriz é universalizar o atendimento escolar, mas garantindo condições que viabilizem o trabalho educacional, evitando a superlotação.  

Em resumo, é necessário adequar a educação no século XXI ao século XXI, atualizando-a e incidindo tanto nas atividades curriculares quanto extracurriculares, disciplinares e transdisciplinares. Devem ser planejadas e executadas ações que estimulem os alunos, que desenvolvam faculdades comunicacionais, de raciocínio lógico, de visão holística para os problemas e busca de soluções, de criação de fontes de renda e gestão desta. Métodos eficazes de ensino-aprendizagem devem ser buscados e generalizados, junto com formas eficientes e coletivas de gestão e de avaliação dos resultados.

Contudo, o estado atual não está favorável, sendo necessária uma ruptura drástica. Historicamente, a educação municipal não tem sido tratada como fim em si, como investimento no presente e no futuro. Vem sendo usada como meio de manutenção do poder político, uma das principais secretarias colocada a serviço da lógica clientelista. Isso compromete sua eficácia e, com ela, a formação das futuras gerações de cidadãs e cidadãos bacabalenses. Escolas precárias, profissionais controlados, silenciados e desestimulados, alunos com enormes dificuldades e demandas não supridas. A educação inclusiva para alunos portadores de necessidades especiais, embora tenha avançado, ainda está muito aquém do necessário. Isso tudo emana de gestões espontaneístas, sem planejamento, organização, controle e direção, cujos princípios não são os constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou LIMPE).

Sendo meio de manutenção do poder, e não fim em si, têm sido comuns cortes, fechamento precoce e não atendimento dos 200 dias letivos, com demissões antecipadas de profissionais e início tardio do ano letivo, justificado por reformas extemporâneas, dentre outros subterfúgios. Os índices de analfabetismo estão elevados, assim como a formação precária dos alunos evidenciada em indicadores, como o IDEB e a Prova Brasil. Faltam equipamentos e recursos básicos, com as e os professores, muitas vezes, tendo que custear o material que irão utilizar. Os 200 dias letivos mínimos não têm sido cumpridos, sendo comuns dias sem aula devido a falta de profissionais ou de água, luz ou merenda. O orçamento não tem transparência, o que impede um controle social dos gastos.

Com contratos precários, garantidos de forma personalista, parte do corpo funcional não tem estímulo, ou mesmo capacidade para o exercício da função. Muitos profissionais com qualificação têm sido preteridos para colocar em seu lugar outros, como contrapartida de apoio político. Há, ainda, denúncias da divisão ilegal de cargos entre mais de um profissional, como nos povoados, de modo a assentar uma base de apoio eleitoral ainda maior. 

Os próprios profissionais sabem que precisam se calar diante de tudo isso para garantir seus preciosos contratos que, embora precários, garantem o mínimo para sua sobrevivência. Como podem nossas educadoras educar para emancipar, se elas próprias estão cativas em um sistema precário e perverso de controle político e ideológico? O personalismo, o clientelismo e o autoritarismo nas nomeações e relações profissionais alienam os diferentes sujeitos da educação (professoras, funcionários, alunos) e a comunidade como um todo, implicando na falta de participação e deliberação coletiva. Assim, na prática, a tão falada “comunidade escolar” está inviabilizada por uma cultura autoritária.      

Em resumo, a politicagem vem comprometendo todas as áreas, mas ao incidir também na educação, compromete não só o presente, mas o futuro de toda nossa sociedade. Essa lógica é perversa, assassina de nossas esperanças coletivas. Basta.