Sejamos realistas. Para termos uma cidade eficiente e garantidora de direitos, os princípios políticos e as diretrizes de gestão são simples. Precisamos de independência e vontade política, assim como de “Planejamento, Organização, Direção e Controle” (PODC) das ações públicas. Os gestores devem, também, seguir à risca os princípios do artigo 37 da Constituição de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Ao governar devem, constante e sistematicamente, ouvir as pessoas representadas. Integrá-las na definição dos rumos coletivos e incentivar sua participação em um ambiente colaborativo. Transparência e controle social são fundamentais, assim como estudar o espaço urbano, levantar dados, realizar pesquisas, análises e diagnósticos, usando diferentes instrumentos. Trata-se de planejamento estratégico, implementado com ações bem embasadas, multifacetadas e holísticas.
O caminho para esse “modelo ótimo” de gestão não é complexo, mas trabalhoso. É imprescindível total idoneidade na obtenção do mandato, logo, não se pode gastar quantias vultuosas nas campanhas nem lotear cargos em troca de apoio para não “prender o rabo”. Preservada a legalidade e independência na obtenção do mandato, associe-se a isso a vontade política de romper com a estrutura de dominação. Então, teremos o modelo aqui defendido, garantindo uma abolição definitiva da ineficiência e servidão.
Medidas simples garantem que esse caminho seja trilhado, e destacaremos algumas. Constituir e/ou garantir a independência e eficácia de ouvidorias e outros meios independentes de controle do poder municipal, com a gestão colaborando com órgãos supervisores, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e da União. É forçoso criar e manter atualizado um banco de dados relativo à realidade local, percebendo as especificidades de cada região (como renda, escolaridade, nível de pobreza, faixa etária, etc.). Ter e saber processar esses dados da realidade é elementar, pois permite operar com critérios objetivos, hierarquizando as políticas públicas com base nas demandas prioritárias.
Dados por si só tampouco resolvem. Precisam ser sistematizados, analisados, atualizados e cruzados por meio de pesquisas, para então oferecerem um diagnóstico da realidade, permitindo intervenções eficazes nas diferentes realidades locais. Após isso, já levantadas as prioridades, a próxima medida é alocar os recursos públicos debatendo com a população, portanto, de forma participativa. Assim, evitamos que, enquanto uma rua da COHAB tem seus poucos buracos tampados, vilas e bairros inteiros carecem de um mínimo de infraestrutura, como saneamento básico, asfaltamento, iluminação e arborização.
Hoje, na contramão disso tudo, o executivo investe de forma espontânea e arbitrária, nas áreas onde tem base eleitoral ou em troca de apoio de vereadores específicos. Contra isso, cabe fazer perguntas óbvias, que nelas próprias contêm as respostas sobre o que precisa ser feito. Qual a dificuldade em levantar e, inclusive, disponibilizar universalmente esses dados, por meios digitais, ampliando a utilização de sistemas informatizados na administração de recursos humanos, materiais e financeiros? Por que ainda não são utilizadas, devidamente, ferramentas de governo eletrônico, com mais serviços online (consultas, certidões, protocolos, requerimentos, contracheque, etc.). O que falta para termos um controle rigoroso na aquisição de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos e licitações? Por que ainda não há um Instituto de Planejamento Urbano nem uma Comissão Multidisciplinar de Desenvolvimento Integrado para acompanhar e debater o Plano Diretor e as políticas desenvolvidas no município? Por que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Plano Plurianual e o Plano de Metas Municipal são documentos de gaveta, sendo que deveriam dar o rumo e passo das ações públicas?
Talvez, ainda estejamos longe de todas essas medidas necessárias, pois nem superamos ainda a etapa de empregar parentes e cabos eleitorais, inclusive nos mais altos cargos de direção, ao invés de recorrer a pessoas que possuam qualificação, conhecimento técnico, responsabilidade, engajamento e liderança. Tampouco está no horizonte dessa gente, que ainda está na era dos “cabides de emprego”, estabilizar e qualificar o corpo funcional do município, por meio de processos seletivos impessoais e objetivos, bem como de programas de treinamento contínuos em parceria com instituições de ensino.
Não é só corrupção o problema, é também amadorismo e falta de compromisso e capacidade de gerir a coisa pública. Daí que as gestões são paternalistas, patrimonialistas, clientelistas e autoritárias, ignorando deliberações dos conselhos municipais e jamais realizando assembleias com a população para discussão e definição de prioridades. Orçamento participativo e prestação de contas, só em sonho, assim como uma auditoria em todas as secretarias e em todas as entidades da administração municipal.
De fato, os grandes que disputam o trono do Palácio das Bacabas, com suas bases compradas, correm na velocidade máxima, mas na contramão de tudo que precisa ser feito. Dão conselhos, comentam datas comemorativas, abraçam, juram que amam a cidade e o povo, fazem selfie distribuindo cesta básica para desabrigados, disputam para ver quem é mais solidário e aparece mais nas redes sociais. Solidários ou oportunistas? Um faz selfie no trator asfaltando, faz “v” de liga da justiça com trabalhadores da limpeza pública. Administrar um município é fazer tudo, menos isso. Essas ações emergenciais, espontaneistas, de cunho evidentemente eleitoreiro só refletem o quanto falta de planejamento, legalidade e eficiência na gestão municipal e seu oportunismo, junto com o da suposta oposição, com sua velha “nova” política. Essas ações escusas também refletem a ilegalidade, pessoalidade, imoralidade e ineficiência, generalizadas nos atos públicos, sendo parte de suas campanhas milionárias, que alimentam um sistema corrupto, fundado no clientelismo e patrimonialismo.
O corona vírus também é problema político. A depender do estado da saúde pública mortes podem ser evitadas. Em Bacabal, ela está sucateada, o que nega nossos direitos e evidencia a estrutura política ineficiente e corrupta, que gestão após gestão permanece inalterada. Precisamos compreender e cortar os tentáculos do poder, atacando nossos problemas pela raiz.
Pelo fim dos “currais eleitorais, basta de hipocrisia e ineficiência. PODC e LIMPE! Bartolomeu Santos já.
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