Concurso JÁ! Por autonomia política e econômica

Em Bacabal, é urgente garantir o direito social ao trabalho e à justa remuneração, no setor privado ou público, assim como a liberdade de pensamento e expressão. Para isso, a proposta é simples e direta, em consonância com nossas diretrizes de gestão: constituição do corpo de servidores por meio, exclusivamente, de concursos e/ou processos seletivos objetivos e isonômicos, nos termos da lei, garantindo a impessoalidade e eficiência e preservando a independência política dos contratados.         Condições iguais para acessar cargos no serviço público é direito assegurado a todas e todos, condicionado à necessidade e qualificação para a função. Consta na Constituição Federal de 1988 que os processos de contratação devem ser impessoais, isonômicos e objetivos e a remuneração estar em conformidade com o plano da categoria. Tendo em consideração os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizaremos já nos primeiros meses de gestão concurso público para servidores em todas as áreas, com preenchimento imediato das vagas e formação de cadastro de reserva. Quando a demanda extrapolar a capacidade orçamentária do município, e para substituir funcionários de carreira afastados, serão organizados processos seletivos simplificados, objetivos e impessoais para contratação, com base em pontuação definida em edital e em sua apreciação pública baseada em currículos. Isto já ocorre por todo o Brasil, e é urgente que em Bacabal também aconteça. Quanto mais pessoas com independência política e econômica, mais crítica será nossa sociedade, logo, menos conivente com violações de direitos e abusos das gestões. Precisamos de uma prefeitura que funcione, que garanta nossos direitos básicos, como saúde, educação e segurança, que são “salário indireto” para a massa trabalhadora. Para isso, é óbvio que precisamos de gente trabalhando, precisamos de funcionários municipais. Mas, também, precisamos que elas e eles não necessitem abrir mão de sua independência política. Basta de contratos precários, ilegais e sujeitos à pressão política.  Na área da educação, esse controle ideológico é ainda mais perverso, sendo catastrófico para a formação de cidadãs e cidadãos críticos e atuantes. Trabalhar no poder municipal não deve ser favor político. Trocar cargos por apoio tem nome, é clientelismo e criar curral eleitoral.  Isso vem acontecendo há décadas e é um insulto, a continuidade do que há de mais repulsivo na cultura política local. Basta de lotear secretarias e cargos em troca de apoio nas campanhas, seja nas práticas da situação seja nos acordos eleitoreiros da suposta oposição. Basta dos milhões gastos durante os pleitos, que serão desviados em triplo nas futuras gestões. Basta de corruptos e corruptores.     

Antes, durante e depois da campanha de 2020, seja na gestão ou oposição, nas ruas e redes ou nos espaços institucionais, continuaremos empunhando essa bandeira: Trabalho, Independência e Dignidade (TID), JÁ! Todos os atos administrativos devem ser submetidos ao crivo das leis. Os mandatos devem ser exercidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), com as gestões planejando, organizando, dirigindo e controlando as políticas públicas (PODC). Estas devem estar voltadas às necessidades da cidade e da população como um todo, e não de bases eleitorais específicas. Para isso, o corpo funcional do município deve ser estabilizado e estar composto a partir das competências pessoais e técnicas, e não de nomeações estritamente políticas e personalistas (“peixadas”).

Assim, nossa palavra de ordem é manter os empregos, mas abolir a servidão. Basta de uso clientelista de cargos como curral eleitoral, que gera (auto)censura. Isto é crime.

Princípios políticos e diretrizes de gestão do PSOL Bacabal

Se seguirmos a mesma receita, com os mesmos ingredientes, o resultado pode ser diferente daquele já conhecido? A resposta é óbvia. Logo, devemos rechaçar quem, em suas (pré)campanhas milionárias vêm se apresentando publicamente como combatente da corrupção, enquanto, nos bastidores, compra apoios e publicidade descabida, tal qual quem está criticando. São disputas de aparência, visando apenas a mudança de posições, a alternância de nomes dentro do mesmo sistema corrupto. Eis a velha receita com os mesmos ingredientes do prato: a velha “nova” política.

Em textos anteriores, já diagnosticamos suficientemente bem essa situação política de Bacabal, caracterizada pelo clientelismo e patrimonialismo. Entender bem o que estamos combatendo é fundamental para fazê-lo da melhor forma. Portanto, as análises e críticas devidas precisam ser feitas de forma honesta, fundamentada e com independência política, portanto, sem hipocrisia ou cinismo. Mas, cabe agora apontarmos alternativas, pois se levantar a bandeira anticorrupção é crucial, não é suficiente para termos uma cidade garantidora da dignidade humana. Ao diagnóstico crítico agregaremos agora princípios políticos e diretrizes de gestão, bem como algumas propostas concretas. 

Já apontamos anteriormente quais são os princípios constitucionais de gestão pública, que devem fundamentar também o governo municipal de Bacabal: LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para garantir uma administração com este embasamento, só com receita nova. É pré-requisito uma (pré)campanha independente e voluntária que, portanto, não se fundamente em negociatas, compra de apoios ou loteamento das secretarias entre “aliados” como meio de garantir apoio. Mas, vamos mais além desses óbvios princípios políticos e legais.  

Gerir com qualidade um município é imprescindível para o seu crescimento sustentável em todos os sentidos e para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Cidadã. Os gestores devem se atentar para o processo de Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar (PODC) a administração, ouvindo a população, estudando o espaço urbano, levantando dados, realizando pesquisas, análises, diagnósticos e usando diferentes instrumentos (legais, administrativos, informacionais e financeiros). 

Os princípios do PODC e LIMPE conformam as três diretrizes de nossa gestão. Primeira, a submissão de todos os atos administrativos ao crivo das leis, buscando a colaboração com os órgãos de controle para uma melhor adequação das condutas, acatando suas ponderações de imediato. Segunda, a objetividade e eficiência no exercício do mandato, com políticas voltadas às necessidades mais prementes da cidade e não de bases eleitorais específicas, constituindo o corpo governamental a partir de competências pessoais e técnicas, ao invés da nomeação estritamente política e personalista dos secretários e demais cargos (“peixadas”). Do mesmo modo, a constituição do corpo de servidores se dará por meio de concursos e/ou processos seletivos objetivos e isonômicos, nos termos da lei, garantindo a impessoalidade e eficiência e preservando a independência política dos contratados (fim dos “currais eleitorais”). Terceira diretriz, o zelo absoluto e incondicional pela “coisa pública”, aplicando os recursos coletivos com todo rigor, participação popular e transparência, e em consonância com o mais elevado espírito republicano, presente em todos os atos administrativos. Estará, assim, garantido o controle social e a democratização da gestão, com a permanente abertura ao diálogo e às críticas, orçamento participativo e prestação de contas. 

Fundamentada em tais princípios e diretrizes, nossa gestão irá consolidar a Prefeitura como instituição que prima pela efetivação do bem comum e dos direitos constitucionais. O interesse público, o zelo pela “res pública”, será o fio condutor das ações governamentais, apoiadas em padrões e estratégias de planejamento, integração e participação, envolvendo diretamente a população. Trata-se, portanto, de modelo eficaz da nova governança pública, alicerçada em valores dinâmicos, gerenciais, participativos e impessoais, alimentando um ambiente colaborativo e descentralizado nas tomadas de decisão. Para enfrentar os problemas públicos (previsíveis ou imprevisíveis, simples ou complexos, que envolvem múltiplos atores, interesses e pressões), adotaremos soluções multifacetadas, bem fundamentadas, holísticas e multi-institucionais, seguindo uma visão estratégica de médio/longo prazo, abolindo a espontaneidade que tem caracterizado as gestões municipais repletas de ações eleitoreiras, ao invés de medidas eficazes para mitigar problemas. A título de exemplo, a Secretaria de Esportes, ao planejar, incentivar e executar ações (corridas, caminhadas, ciclismo, skatismo, dança, dentre outras atividades), envolve diferentes pastas, como da juventude e saúde, todas juntas assegurando o acesso ao lazer, à formação multidimensional do jovem e coibindo a depressão, drogadição e doenças relacionadas ao sedentarismo. As diversas atividades político-administrativas necessitam dessa abordagem conjunta, conectada a um planejamento estratégico, que justifique sua realização para alcançar os resultados pretendidos de modo transparente, eficaz e sustentável. 

Tais considerações levam ao questionamento da própria organização das Secretarias Municipais, que precisa ser revista, mantendo-se o número ideal ao funcionamento eficaz da coisa pública, criando mecanismos de integração e planejamento estratégico, sem comprometer a autonomia e estrutura necessárias para atender demandas específicas. No lugar da lógica clientelista dos “cabides de emprego” (onerosa, personalista e ineficaz) e dos acordos espúrios de (pré)campanha loteando secretarias (gerando anarquia institucional e desvios de função e recursos), manteremos as pastas e cargos suficientes para a execução ótima das tarefas, seguindo critérios de qualificação técnica e eficiência. Exemplificando: embora específicas e com funções essenciais, na prática, as secretarias de juventude, cultura, desporto e lazer funcionam como subsecretarias, com baixo nível de complexidade. Não têm autonomia financeira e possuem alta ociosidade, seja pela omissão seja pelos objetivos limitados a que se dispõem, quase sempre suplementares ou esporádicos. Isto é, dificilmente são pastas que coordenam um projeto, embora o devam fazer, para que atendam sua razão de ser e existência como secretarias separadas. Se compostas com pessoal qualificado e unidas, uma vez que têm muito em comum e podem organizar e executar um planejamento integrado, podem ter maior eficácia na gestão dos recursos materiais e humanos bem como na implementação de políticas holísticas.

Trocando em miúdos, é urgente atualizar e seguir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano de Metas Municipais, acompanhados de um conselho fiscal e de uma comissão multidisciplinar. Bem como, é cogente garantir máxima transparência e eficiência para as ações administrativas (prestando contas periódica e publicamente) e tornar sua implementação mais eficaz por meio de um corpo funcional adequado, tornado estável por meio de concursos ou, ao menos, independente por meio da contratação objetiva e impessoal decorrente de processos seletivos simplificados, públicos e transparentes. 

Após muita reflexão e rodas de debates internos no PSOL Bacabal, chegamos tanto a esses princípios e diretrizes ora apresentados quanto na decisão de lançar a pré-candidatura do filiado Bartolomeu Santos à prefeitura de Bacabal, para que tenhamos uma gestão ética, republicana e eficiente. 

Manifesto “100 anos de servidão, por uma abolição definitiva”

Bacabal, que há 100 anos espreita com viva esperança o futuro, o progresso e o viver, com um povo generoso e aguerrido, tem contra si um grande algoz: um sistema político corrupto e corruptor, que aprisiona a cidade e oprime os cidadãos.

        A “política do atraso” tem como projeto a não geração de empregos, renda, desenvolvimento e justiça social. Perpetua-se a partir da miséria, tornando as pessoas privadas de outros meios de subsistência e reféns de contratos ilegais trocados por apoio político. Assim, roubam sua liberdade de opinião e expressão.

Essa forma de fazer política cria o caos, fazendo com que as pessoas se tornem totalmente dependentes dos cargos do governo municipal, o que gera censura sobre os desmandos desse governo. Essa política se sustenta em negociatas, corrupção, campanhas milionárias e desvios de verbas públicas para fins privados. Desse modo, corruptos e corruptores vão espoliando o Estado e privando a população dos serviços essenciais. É a “coisa” pública gerida como bem particular: isso se chama patrimonialismo. Portanto, não há construção nem zelo pelo bem comum, mas sua rapina.

        É necessária uma emancipação definitiva, que acabe com essa forma de administração e a aceitação de campanhas milionárias sem causa, forjadas pelo marketing, vazias de ideias e de proposições. É necessário extinguir a hipocrisia, acabar com o falso civismo, de quem, publicamente, aplaude a cidade de Bacabal pelos 100 anos, promete mundos e fundos, enquanto, agindo nas sombras, saqueia os cofres públicos, ameaçando seu futuro.

        Nós, do PSOL Bacabal, que estamos prestes a completar nosso primeiro ano de existência, observamos que tais práticas também se repetem nas pré-campanhas de 2020, inclusive por quem se diz de “oposição”. Com isso, debatemos a cidade e para ela redigimos um programa de governo. E assim, apresentamos nossa chapa com pessoas que desejam enfrentar essa cultura política, que se orienta por práticas patrimonialistas e clientelistas, e que se colocam à disposição da população bacabalense. São as expressões públicas do esforço comum de dezenas de pessoas que buscam alternativas dignas, enfrentando quem, de forma covarde, tenta convencer a população de que não há outro futuro possível.

       Vamos retirar a política (a gestão do bem comum) das mãos de alguns poucos políticos e empresários corruptos! Vamos romper com o monopólio e malversação da res publica e dar voz e vez ao povo excluído, governando com quem até agora está de fora das políticas públicas: jovens, mulheres, camponeses, quebradeiras de coco,  moradores dos bairros pobres, pequenos comerciantes, trabalhadores informais e formais, desempregados, profissionais liberais, LBGT’s, negras e negros. 

     Já começamos, e estamos mais fortes na construção de uma alternativa de baixo para cima. O sentido é ir das pessoas comuns organizadas para as instituições, e não o contrário: como há 100 anos é feito. Discutimos exaustivamente o que fazer e desde já anunciamos: Bartolomeu dos Santos Costa, morador do bairro estigmatizado da Trizidela, que vive na pele as dificuldades econômicas e contradições sociais dessa sociedade excludente, é o pré-candidato do PSOL à prefeitura de Bacabal! Bartolomeu dos Santos, do PSOL Bacabal, para representar quem, conosco, quer abolir, definitivamente, essa agora centenária servidão. Liberdade, ainda que tardia, igualdade e fraternidade são os princípios de nossa futura gestão, cuja razão de ser é dar voz aos excluídos e cujo lema é LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). LIMPEmos Bacabal, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

A velha “nova política” em Bacabal: Oposição dentro do sistema ou a ele?

Em Bacabal, várias pessoas e grupos, em plena (pré)campanha, estão se apresentando como “oposição” e representantes de uma “nova política”? Mas, o que essas expressões querem dizer? Fazer essa pergunta é importante nesse momento para sabermos separar o joio do trigo. 

Comecemos pela exclusão, definindo o que não é “nova política”. No caso, usar a expressão só para angariar a revolta de uma parcela da população em relação à corrupção quase generalizada em nossa cidade, enquanto se reproduz as práticas das campanhas milionárias, como gastos escusos e desmedidos com publicidade e constituir uma ampla base de apoio por meio da compra de lideranças comunitárias e pré-candidaturas. Eis só mais um estratagema para enganar o povo: apresentar-se como “oposição” quando se é parte do sistema, e não alternativa a ele, querendo apenas inverter as posições na disputa pelo poder. Portanto, uma “nova política” não pode ser apenas mudança de nomes, mas uma alternativa ao sistema mantido pela “situação” e por essa suposta oposição. Nada de novo sob o sol, pois ambos buscarão, em 2020, arrematar o leilão eleitoral milionário, agregando a base fisiológica do oponente, já nos primeiros meses de governo. Tratando-se de alternativas dentro do sistema, podemos até mudar a cabeça, mas será mantido o corpo e as práticas, com as lideranças e seus vícios passando de um grupo a outro, como por meio de vasos comunicantes. 

Não surpreende que sejam os donos desses discursos hipócritas quem mais têm se sobressaído no momento, destacando-se justamente por fazer a política dos milhões, exatamente igual àquela exercida pelos velhos caciques, há décadas, em Bacabal. Seus meios são as compras e promessas para garantir apoios, financiados por fundos escusos. Assim que, até o dia 4 de abril, pré-candidaturas foram sendo leiloadas e mudando de grupos, conforme as melhores ofertas. Desse modo, também na pré-campanha de 2020, não tem ganhado projeção a oposição ao sistema clientelista e patrimonialista, mas as alternativas dentro dele. Compreensível, pois a construção do verdadeiramente novo na política municipal demanda mais tempo e esforço triplicado, pois precisa negar as práticas corruptas com os atalhos que criam para encurtar caminhos, pois são justamente estes que diferenciam a oposição da mera alternativa dentro do sistema. Apostar na segunda é frustrar, mais uma vez, esperanças de termos uma cidade e gestão, de fato, diferentes, pois gastos milionários de campanha serão ressarcidos tendo a caneta para nomear secretários e a chave do cofre, para o desespero de quem precisa de serviços públicos eficazes. Nesse cenário, emprego continuará sendo pagamento de favor político, mantendo a clientela fidelizada. Para quem ainda não entendeu, ou não quis entender: clientelismo é essa compra ou troca de apoios, prendendo o povo com verbas ou cabide de “empregos” (seja já ou como promessa). 

Infelizmente, definir os grupos majoritários assim é hipótese validada, e não suposição, a julgar pela infraestrutura de campanha e pelo exército de apoio rapidamente adquiridos. Essa forma de disputar consciências é ilegal, imoral, corrupta e parte do sistema que se diz combater, vindo só melhor empacotada ou fantasiada com discurso do novo, de mudança. Ela explora as enormes necessidades materiais do povo e sufoca o debate público, pois apoios comprados não têm suas consciências em disputa, mas contratadas para reproduzir as linhas oficiais dos discursos. Eis a velha “nova política”, que não objetiva a independência e autonomia das pessoas. É tamanha a discrepância entre discurso e prática que assusta, com o primeiro se contradizendo na segunda. Hipocrisia generalizada, mas os supostos salvadores ou projetos de insistem em falar em nova política e aqueles cujos apoios compram fingem nada ver. 

Mas, o que nós precisamos fazer para, de fato, viabilizarmos uma “nova política” em Bacabal, voltada à emancipação da sociedade e construção de uma cidade decente, trazendo uma mudança da realidade material e da mentalidade social? Primeiramente, é nos assumirmos como oposição, integrando-a ou apoiando-a. Basta das “situações” corruptas e corruptoras. Basta das alternativas dentro do sistema, do “mais do mesmo”, precisamos da “oposição” a ele. Esse cuidado e trabalho de distinção é fácil: é só observar os discursos e as práticas dos pré-candidatos. A mudança não começará depois de vencidas as eleições, mas ainda durante as (pré)campanhas. Gastos milionários, compras ou promessas para obter apoio indicam a mesmice, e é justamente o que a maioria está fazendo, especialmente, quem mais espaço vem ocupando como “oposição” e o faz, justamente, por não ser.  Estes estão a milhares de anos luz de uma nova política. 

Nós, pessoas comuns que delegamos mandatos precisamos parar de assinar cheque em branco, ou mesmo achar que apoio é mercadoria. Entendamos a situação e nos organizemos politicamente, lutando para mudar a cidade e sociedade. Se os problemas políticos são coletivos, as soluções também o são. A “nova política” só se viabilizará se assumirmos que a mudança depende de nós, e agirmos conforme tal entendimento. Analisados criticamente os discursos e práticas e identificadas as discrepâncias, podemos nos organizar em uma instituição democrática e horizontal para fazer o enfrentamento, dar combate à politicagem, expondo as mentiras, denunciando os crimes, buscando os meios legais, inclusive, insurgindo-nos com candidaturas de oposição ao sistema. 

Para mudar a cidade, só gerando empregos e renda, trazendo ou criando coletivamente indústrias, incentivando a agricultura familiar, implementando políticas públicas, aplicando os recursos em instituições e setores que sirvam ao povo nas respectivas áreas, fazendo concursos públicos, contratando de forma objetiva e impessoal. Só dessa forma acabaremos com a cultura política corrupta, clientelista, patrimonialista e oligárquica em Bacabal, que prende o povo pela necessidade material, que é proposital, pois os governantes mantêm o atraso como política oficial. 

Vamos nos colocar à disposição, nos organizar e elevar as consciências para que haja um levante popular por essa revolução, caminhando com quem tem o desejo de ver nossa cidade crescer econômica e socialmente e sair do mapa da corrupção. Basta de desmandos, dessa “política do atraso”, dessa bandidagem, dessa politicagem que hipócritas denunciam enquanto praticam. Coloquemos as mãos no arado, vamos além das falas, das reclamações, vamos fazer alguma coisa. Vamos! Nós, cidadãos comuns, diretamente atingidos, precisamos romper com essa “lógica”, com esse sistema de gestão do bem público como bem privado (patrimonialismo), que mete a mão na verba coletiva em detrimento do povo e na cara dura, como se leis não existissem.

Pré-campanha ou leilão de apoios políticos em Bacabal? Dando lances para comprar líderes e candidatos

Em nossa política municipal, há dois mundos paralelos: o das essências e o das aparências. O desejo pelo Palácio das Bacabas é o ponto comum, onde ambos se cruzam.

No mundo das aparências, é tudo tão democrático e limpo, que dá até gosto. Até parece que temos opções de verdade, variações, que A é diferente de B e de C. Acompanhando o faz de conta da politicagem, lemos, vemos ou escutamos que fulano apoiará ciclano, beltrana apoiará beltrano. Essas são as notícias, que não param de circular nas redes sociais. Pretendentes ao Palácio circulando fotos com personalidades, lideranças comunitárias e pré-candidaturas a vereador, abraçando-os e recebendo seu apoio. Ainda na superfície ou aparências, essas lideranças sociais só pensam no bem público, dividem-se entre os concorrentes conforme o que entendem ser o melhor para todas e todos e para a cidade em geral. Até antigos inimigos, que mobilizaram paixões em suas disputas entre si, abraçam-se e prometem caminhar juntos para o bem de todos. Coitado de quem se apaixonou e comprou a briga, pois agora engole sapo.

Contudo, nos bastidores, a portas fechadas, no mundo das essências, o papo é reto, direto e sujo. Algumas perguntas resumem essa política municipal: - Qual teu preço irmão? E o seu irmã? Por 1.000 me apoia? E 5.000? 20.000 é nossa última oferta ... Quantos cargos quer? O preço do passe é tanto mais alto quanto maior a influência que nossa liderança aparenta ter. Cada um tem seu preço: pré-candidato a vereador, presidente de associação de moradores ou de movimento social, liderança comunitária... Segue a todo vapor essa política do andar de cima, que vem de cima para baixo, que só chega nas pessoas na hora do pedido de voto e oferta inescrupulosa de vantagens acaso A ou B seja eleito. Os gastos já são milionários, e nós arcaremos com eles assim que o próximo candidato "de milhões" tomar o palácio e duplicar o valor investido, desviando verbas públicas. Assim que, A é exatamente igual a B e C, e por isso não têm nem vergonha de se unir, surpreendendo quem achou que havia, realmente, diferenças. Mesmas práticas, só muda o topete. O passe das pré-candidaturas a vereador está valorizadíssimo, dado a competição entre os grandes que disputam as prévias de Bacabal. É lei de mercado: Quanto maior a demanda, maior o preço que se pode cobrar para vender seu passe, e esse ano há mais de dois cavalos grandes no páreo, logo, o valor dos líderes e (pré)candidatos está valorizadíssimo. Eis porque tem surgido tanta associação e movimento, é ano de eleição, e é só para valorizar o passe. Os ignorantes que se cuidem com esse episódio inicial das campanhas milionárias, ou do “leilão da miséria e da ruína em Bacabal”. É politicagem, é molecagem.

Em nosso cenário de miséria geral, é fácil entender porque as coisas estão assim. Peixe grande sabe que quem tem fome tem pressa, dizia Betinho. Política municipal, para a maioria da população, é questão de sobrevivência. Apoiar o cavalo certo é garantir um alívio para as agruras da vida, nem que seja por pouco tempo. É promessa do tão sonhado emprego, que pode dignificar. É a “peixada”. Daí que, muitas pessoas, mesmo sabendo o que é certo, preferem se calar, aguardando as benesses do poder ou para não sofrer retaliações. A autocensura é generalizada. Para quem tem cargo, participar de ato público independente, ou até curtir, compartilhar ou postar coisas em redes sociais? Jamais! É muito arriscado, para si ou pessoas próximas, a não ser que seu passe já esteja comprado, daí, é sua obrigação. Os olhos do poder, o velho Kraken com seus tentáculos, vigiam a todos e todas. O culpado disso tudo não é o povo que padece, mas os politiqueiros, que exploram a miséria com sua política do atraso. Igualmente culpados são os líderes comunitários, que os apoiam, ao invés de se orientar pelos interesses de suas bases. Transformam representação social e política em meio de enricar. Se você dirige associação, que prevaleça os interesses dos associados e nãos os seus. Assim que, estamos prestes a completar os 100: sem saúde, sem educação, sem saneamento básico, sem segurança, sem emprego, sem dignidade. Logo, estamos sem futuro algum, acaso nossa única possibilidade de futuro seja a repetição sem fim de nosso presente deplorável. É necessário romper com o clientelismo e patrimonialismo já. E que vá junto o personalismo.

Felizmente, para toda regra há exceções. Ainda há quem construa projetos políticos, quem reúna pessoas de luta, que não têm preço, que não se vendem nem se importam se vão ganhar ou perder, mas, sim, se vão conseguir conscientizar as pessoas, acumular forças e organizar quem luta para transformar o deprimente estado de coisas no qual nossa cidade se encontra. Precisamos entender o mecanismo dessa máquina de miséria e opressão para desarticula-la. Precisamos compreender que a saída para os problemas políticos só pode ser coletiva, e não individualista. Precisamos nos apropriar dos instrumentos de luta, que estão à nossa disposição. Precisamos tanto de movimentos sociais que não sejam mero palanque quanto de uma ferramenta que acumule toda essa força social, capaz de romper com o sistema podre. O instrumento mais potente que temos é somar forças e nos apropriarmos de um partido democrático, horizontal, que discute tudo de forma coletiva e transparente, que se alinha com propostas e um programa, e não pela soma de interesses escusos. Basta também de falsos heróis, oportunistas de plantão.

Essa ferramenta coletiva de luta foi criada ano passado, e se fortalece a cada dia. Para as eleições de 2020, o programa é claro. Em Bacabal, falta tudo. Está difícil apontar ao menos uma área que esteja resolvida. Em nosso entendimento, temos que cortar a raiz do problema conduzindo a gestão municipal, com zelo e rigor, em conformidade com os cinco princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nossa palavra de ordem é: LIMPE Bacabal! Esperançar, se organizar e lutar. Há alternativas e já começamos a encontrar as rachaduras desse sistema de poder e espoliação para desmontá-lo.

O 8 de março na Praça do Bolo

Esse dia de luta foi marcado, em Bacabal, por uma roda de conversa, na Praça do Bolo, organizada pelo PSOL, Fórum Social de Bacabal e pelo Movimento da Juventude Libertária. Os temas abordados: machismo, relacionamento abusivo, violência obstétrica, e as intersecções entre gênero, classe e raça.

O diálogo foi conduzido pela Professora da UFMA, Mayka Danielle Brito, que fez um histórico do dia e das lutas das mulheres, com questionamentos que levaram a várias  intervenções muito qualificadas das companheiras ali presentes. Os homens souberam mais ouvir do que falar, respeitar o momento de escuta, e todas e todos compreenderam melhor as pautas fundamentais abordadas. “Tudo mais popular, familiar, simples...”, avalia um dos presentes. Conforme outro testemunho: “Achei que com essa atividade avançamos para construir uma sociedade que não se cala e nem vai se calar diante da violência contra as mulheres.”.

Um terceiro relato destaca

... os atos machistas cotidianos, que nem nos damos conta por termos sido criados em sociedade assim. Tipo não cortar fala de mulher, prestar atenção ... Gostei também por isso. Pois foi muito familiar mesmo, galera gente boa reunida. Não teve desgaste, que às vezes rola por indelicadeza na hora de falar com companheiros e desconstruir deslizes. 

Em resumo, nas palavras da Professora Mayka,

Foi um espaço de debate que permitiu problematizar o próprio 8 de  março, contestando questões dolorosas que precisam ser curadas. A conscientização é o primeiro passo para romper com a mentalidade e práticas machistas, os relacionamentos abusivos, e todo tipo de violência contra a mulher pobre, negra, indígena e homoafetivas. Que possamos reproduzir momentos como esse. Parabéns pela iniciativa!

A atividade também contou com música e poesia, tendo sido lida a que segue:

       

A organização avaliou, positivamente, outra dimensão da atividade:

Assim vamos ocupando espaço público, debatendo, desconstruindo essa lógica tosca da política local de que se for pra usar espaço público tem que botar gente. Daí obrigam, pagam, fazem presepada. Isso é ensinamento democrático que viemos fazendo desde ano passado, até com ato que estivemos em nove na praça do Paraíba.

Esse balanço fortalece o entendimento de que é necessário e possível consolidar uma nova cultura política na cidade, utilizando os espaços públicos, não para medir forças, mas gerar consciência.

Violência obstétrica: basta de abusos também em Bacabal. Tratamento digno Já!

Apesar de toda a importância e cuidado envolvidos na gestação, a violência obstétrica está mais banalizada do que imaginamos. É um fenômeno nacional, que ocorre também em Bacabal afetando as mulheres nos diferentes períodos da gestação, desde esta até o pré-parto, parto e puerpério, ou em situações de abortamento. São condutas abusivas praticadas por profissionais de saúde, como agressões verbais, físicas ou psicológicas, que afetam a autonomia das mulheres em suas escolhas e provocam dor desnecessária, sendo ainda uma das causas comuns de mortalidade materna e neonatal. Ou seja, são abusivos os gritos, ameaças, supostas piadas da equipe de saúde, além da coerção ou não consulta para a realização de procedimentos que a gestante não deseja, como episiotomia ou introdução de ocitocina sintética para acelerar o parto.

Em Bacabal, somente em janeiro de 2020, registramos dois casos, um deles testemunhado diretamente por uma psolista presente no Materno Infantil. Leia a seguir seu relato: 

“Ontem passei a noite com uma amiga no materno infantil de Bacabal. Ela estava com dores, mas ainda não estava em trabalho de parto. Estávamos numa sala onde ficam as mulheres em estágio de pré-parto. Lá estava uma adolescente de 15 anos, aos gritos, com uma senhora que estava sendo paga para acompanhá-la. Essa menina gritava tanto gente. Eu nunca tinha ouvido gritos tão desesperadores. Ela sentia algo descendo entre as pernas. Chamamos as técnicas de enfermagem e uma veio. Ao vir, disse: “- Não tem nada descendo. Mulher, para de gritar! Isso só vai piorar. Eu sei que é ruim, mas não grita”. Eram duas horas da madrugada. Ou seja: a bonitona das tapiocas queria dormir. Dissemos à jovem que, se quisesse gritar podia gritar até não aguentar. Bom, ela continuou aos gritos e, por volta das seis horas, estouraram a bolsa. Às 10:30 levaram ela. Estava dilatada, mas estava assustada e com medo, não conseguia deixar as pernas abertas para a bebê passar. Com isso, cortaram a menina (anestesiaram e fizeram episiotomia). Daí, ao apertar a barriga dela para a criança descer (procedimento ilegal), a menina tirou forças do inferno/céu e deu um tapa na cara de uma das técnicas. No fim, quando estavam prestes tirar a bebê (por via vaginal) a menina de 15 anos já não tinha forças e desmaiou. Desmaiou por falta de paciência e empatia com o seu corpo e filha, em um procedimento extremamente delicado e inesquecível. Estou perplexa com a falta de empatia com as parturientes e bebês na cidade de Bacabal.”.

No outro caso, do qual tomou conhecimento uma militante do PSOL, a parturiente, de dezesseis anos, chegou com três centímetros de dilatação e, quando mandaram uma enfermeira estagiária fazer um toque, ela disse que ainda estava com dois centímetros. Tempos depois, com as dores aumentando, foi novamente solicitada a presença da enfermeira, que avisou à acompanhante que se sua filha continuasse chamando “toda hora”, “ela iria atender com ignorância”, pois tinha mais o que fazer. Quando voltou, fez um exame de toque com tanta força que a paciente quase desmaiou de dor, constatando que já estava com nove centímetros de dilatação. De forma arbitrária, foi impedido que a mãe entrasse com sua filha na sala de parto, sendo o procedimento realizado por estagiárias, pois o médico, supostamente, estava na hora do seu descanso, recusando-se até em costurar a paciente.

            A situação é grave e intolerável, mas possível evitar. Para prevenir a violência obstétrica, primeiramente, devemos nos informar a respeito (há diversos sites que falam detalhadamente sobre o assunto e sobre parto humanizado – nosso objetivo aqui é tão somente chamar a atenção para o problema). Precisamos, também, partilhar as informações com quem estará presente no pré-natal e no momento do parto, quando a mulher está mais frágil para resistir a tratamentos abusivos. Outra medida, muito útil, é elaborar um plano de parto (há vários modelos na internet), prevendo o que a paciente deseja ou não de procedimentos, e levar para assinatura prévia e tomada de conhecimento dos responsáveis pelo local onde ocorrerá o nascimento.

Se você que está lendo já passou por isso ou conhece alguém que relatou situação análoga, infelizmente, não foi um caso isolado. Ao menos, você não está sozinha. Pode nos procurar, ou ir diretamente à Defensoria Pública, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis. O importante é estarmos conscientes, unidas, em movimento, entendendo e defendendo o direito à vida, à saúde e a um tratamento digno. Não podemos mais tolerar abusos, sendo necessário mudar a cultura que banaliza as violações. Vem conosco, organize-se e lute!