Efetivar a comunidade escola e a gestão democrática da educação

  Fazer de Bacabal referência em educação no Nordeste

Falar em comunidade escola virou quase um mantra, e não é para menos. Constitucionalmente, a educação é dever da família, do Estado e da comunidade, sendo a escola um espaço comum, partilhado por diferentes sujeitos. Logo, a comunidade precisa estar presente nas instituições educacionais e participar ativamente das decisões e atividades. Assim, haverá uma valorização da coisa pública, uma qualificação do ensino e um exercício mais ativo da cidadania. Portanto, vale incluir a todas e todos nas decisões coletivas e gestão institucional, para que se sintam parte, portanto, responsabilizem-se.  
A escola precisa estar aberta e ser convidativa à participação. Suas instâncias devem estar operantes, como seu conselho, que integra representantes dos diferentes segmentos. Essa convivência deve estar fundada no respeito, diálogo e deliberação compartilhada. Passo fundamental é garantir eleição para a direção das escolas e estabelecer concursos como meio de acesso à carreira municipal. Outra medida é utilizar as escolas no contraturno e finais de semana, para promover ações comunitárias, garantindo espaços de qualificação, interação e lazer, bem como fruição de bens culturais e artísticos. A escola deve ser vivida e sentida como casa e espaço coletivo da comunidade, integrando-a. Deve despertar sentimento de pertencimento e zelo, como espaço público e comunitário. Em Bacabal, carecemos de espaços e atividades culturais e temos áreas de enorme vulnerabilidade social. Então, podemos e devemos usar nossas escolas para atender tais demandas. 

Outra proposta para efetivar a comunidade escola é, já nos primeiros meses de gestão, a SEMED promover assembleias em cada instituição de ensino, fazendo um levantamento sistemático dos principais problemas percebidos junto com professores e demais funcionários. Diagnosticada a realidade de cada escola, o passo seguinte é organizar com o corpo funcional um projeto institucional ideal a ser alcançado, definindo as metas, os passos, responsáveis e prazos para sua realização, elaborando assim a minuta de um programa de ação para cada instituição. Na sequência, capacitar os profissionais para que reproduzam essa experiência da assembleia, agora com a participação do alunado e comunidade escolar para levantar também a percepção deles acerca dos problemas e soluções, apresentando e complementando a minuta feita pelos profissionais, então, debatida e aprovada em assembleia ampla. Consolidado e aprovado esse documento, o programa de ação institucional, ele será executado ao longo dos anos letivos, coletivamente, pelos profissionais, alunos e comunidade, com supervisão do Conselho Escolar, e acompanhamento e auxílio da SEMED.
Pedagogicamente, do diagnóstico e das ações presentes no programa de ação institucional podem derivar os conteúdos transdisciplinares a articular o currículo escolar e uma proposta de reformulação coletiva do Projeto Político Pedagógico de cada instituição, garantindo um saber que integra os alunos de forma crítica e solidária na realidade, ao invés da alienação promovida pelo conteudismo. Por fim, também com base nos princípios democráticos e constitucionais de gestão, bem como nos dados levantados pelas diferentes escolas, a SEMED organizará seu planejamento estratégico mais amplo.

Em resumo, o caminho para consolidar a tão falada “comunidade escolar” é assegurar sua maior participação na vida e gestão das escolas. Essa aproximação não só efetiva os princípios e valores democráticos, como fortalece-os. Ademais, pode estimular o aproveitamento do potencial e recursos humanos, ou mesmo materiais, da própria comunidade, que pode gerir um caixa coletivo da escola, por meio do Conselho Escolar, para obras de manutenção e qualificação ou aquisição de equipamentos. Não se trata de substituir a responsabilidade do poder municipal, mas de uma complementaridade, um encaminhamento que tem um sentido educativo para a própria comunidade. Para educar os filhos é bom garantir um diálogo e uma boa formação para seus pais, que ao serem integrados na gestão da escola passam a vivenciar, na prática, a gestão democrática da instituição como espaço público, coletivo, sendo facilitada a transposição do mesmo sentido de responsabilidade perante a realidade municipal como um todo. Pais que compreendem e incidem na realidade, fortalecem não só o sentido da educação cidadã como a comunidade como um todo, garantindo a eleição de gestores mais responsáveis.   
Essas propostas para efetivar a “comunidade escola”, integrando os diferentes sujeitos na gestão e uso do espaço, é simples. Mas exige vontade política para estabilizar e valorizar a carreira docente no município, bem como garantir que as gestões estejam fundamentadas nos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou LIMPE), e não na troca de cargos por apoio.