Economia solidária, trabalho digno e distribuição de renda em Bacabal

Em Bacabal, a realidade é dura para as e os trabalhadores. O desemprego é massivo, assim como a informalidade, a baixa qualificação e a exploração da mão de obra subempregada, ou que vive de bicos. A maioria da população economicamente ativa recebe rendimentos muito baixos, e boa parte das famílias depende de programas sociais como Bolsa Família. Atualmente, como não há disponibilidade de empregos, os habitantes padecem, tendo que sujeitar-se ao controle político e ideológico das gestões, em troca de cargos instáveis e precários, o que perpetua o clientelismo. 

Essa situação de massivo desemprego, miséria e dependência pode ser constatada na seção do IBGE Cidades sobre “Trabalho e rendimento” em Bacabal. Quanto à proporção de pessoas ocupadas em relação à população total ela é baixíssima: em 2018, eram apenas 9.608 pessoas (9,2%) de um total de 100.014. O salário médio mensal dos trabalhadores formais empregados era de 1.8 salários mínimos. Comparando, respectivamente, salário médio e proporção de ocupação, Bacabal ficou na posição 3263 de 5570 e 3725 de 5570 dentre os municípios brasileiros. 45.3% da população apresenta rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, estando Bacabal na posição 203 de 217 dentre as cidades maranhenses.

Sobre a economia do município, chama atenção a disparidade gritante na importância do setor terciário, ou de serviços. Atividades como administração pública, comércio, manutenção e reparo de veículos somaram, conforme dados de 2016, 86,3% do total da economia local, contra apenas 7,6% da indústria (setor secundário) e 6% da agropecuária (setor primário). Ou seja, Bacabal é, economicamente, completamente dependente de importações, produzindo muito pouco do que é consumido na cidade, que se caracteriza apenas pela distribuição dos serviços e produtos fabricados fora. As consequências são óbvias: poucos postos de trabalho, encarecimento do custo de vista e maior pegada ambiental. Será que somos incapazes de produzir nossos próprios alimentos, a exemplo do ovo que consumimos, que vem de granjas situadas no Ceará, a mais de 700km de distância? Isso explica porque, o PIB de Bacabal representa, apenas, 1,49% do PIB maranhense, e já foi 1,69%, em 1991.                                                                                                                                

É necessário e possível enfrentar essa triste e dura realidade, fortalecendo as cadeias produtivas locais. Nossa diretriz é desenvolver, urgentemente, uma política de trabalho e renda, que tenha em seu núcleo o conceito de “trabalho decente” e economia solidária. A Organização Internacional do Trabalho definiu o trabalho decente como aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Tal lógica perpassa tanto o emprego privado quanto público, cabendo políticas específicas para cada segmento. 

Em nosso caso, é inevitável pensar de imediato na precariedade dos servidores municipais contratados, mantidos em condição de precarização econômica e controle político. Aqui, o antídoto é a realização imediata de concursos públicos e processos seletivos impessoais e objetivos, com pleno controle social. Vamos valorizar, estabilizar e emancipar o servidor público, garantindo capacitação e melhores condições de trabalho, criando ou ampliando planos de carreira, assim como adotando políticas de combate ao assédio moral.

Quanto aos empregos no setor privado, o horizonte é a economia solidária (ES). Ela se aplica às distintas iniciativas embasadas na autogestão, cooperativismo, igualitarismo e autosustentação. Funda-se na participação coletiva e democrática das e dos trabalhadores na produção, gestão, distribuição e comercialização. A gestão municipal deve estimular e promover as redes de economia solidária, seja no urbano seja no rural bacabalense, visando o desenvolvimento humano e a responsabilidade socioambiental.

Mas não basta a qualificação e o fomento ao empreendedorismo, de preferência coletivo, incluindo a educação financeira. É necessário criar um fundo municipal solidário de investimentos para, no conjunto, aproveitar e fortalecer o potencial criativo e econômico dos sujeitos e da comunidade. Trata-se de um processo virtuoso, que estabiliza e garante sustentabilidade socioambiental ao crescimento econômico; gera emprego e renda e reduz desigualdades. Fundada em iniciativas de capacitação e financiamento, a ES ativa o circuito econômico local por meio da produção de bens e serviços pela maior quantidade possível de sujeitos, sobretudo, aqueles que mais dependem das políticas públicas. Assim, também fortalece o sentimento de pertença e os laços de solidariedade. Evidencia o acerto dessa diretriz o fato da maioria da renda e dos postos de trabalho, no Brasil todo, ser oriunda das pequenas e médias empresas, incluindo-se aí as cooperativas. 

Portanto, cabe incentivar e apoiar ações de empreendedorismo e atividades produtivas solidárias, incluindo o comércio e a prestação de serviços. A premissa é de um novo padrão de desenvolvimento, de base popular, que capacita e incentiva iniciativas econômicas dos setores mais vulneráveis, gerando renda, postos de trabalho e fortalecendo a economia local.

Para isso vamos democratizar e ampliar a formação e qualificação profissional bem como os instrumentos de crédito e financiamento popular, atendendo quem mais precisa das políticas públicas para gerar renda e ter empregabilidade. A diretriz da ES irá perpassar as políticas municipais, entendidas em sua multidimensionalidade, garantindo-se condições para as e os bacabalenses atuarem nas diferentes áreas, como cultura, turismo, esporte, educação, saúde, lazer entre outras. Some-se a isso o final das isenções indevidas, que comprometem a receita do município, como cobrança de IPTU para quem pode pagar. Eis o caminho para fortalecer a economia local, aumentar as receitas e, com isso, investir nas demais áreas. Assim, em pouco tempo, o município gerará receitas próprias, superando a dependência externa e efetivando nossos direitos sociais.

Em suma, nosso pressuposto é o de que, para garantir o desenvolvimento e nossos direitos é necessário investimentos vultuosos em todos os setores e áreas. Se, hoje, a arrecadação direta do município é baixa, Bacabal recebe significativos repasses do governo federal e investimentos estaduais, que devem ser otimizados, combatendo-se a corrupção e a sonegação. Aliada a nossa diretriz de economia solidária e fortalecimento da cadeia produtiva local, a transparente, democrática e eficaz gestão dos recursos públicos permitirá, gradativamente, ampliar a receita direta e garantir um desenvolvimento econômico sustentável, elevando o bem estar da população. Para isso é central que o poder municipal planeje, incentive e promova junto à sociedade o desenvolvimento de atividades econômicas que configurem oportunidades e sejam, assim, elencadas como prioritárias.    

Vamos investir na promoção do desenvolvimento econômico local solidário, potencializando a geração sustentável e solidária de receitas municipais. Assim, vamos superar a dependência externa, as pegadas ambientais e o ineficaz modelo clientelista, reduzindo a miséria, pobreza e desigualdades socioambientais. Desse modo, no médio/longo prazo estará viabilizada a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais da população, por meio do maior volume disponível de investimentos setoriais, como na saúde, educação, etc.