Com base no referencial do trabalho decente e da economia solidária elencamos algumas propostas exequíveis e eficazes para a gestão. Primeiramente, cabe ao poder municipal contratar equipe especializada, para que possa garantir apoio, assessoria e constituir redes e fóruns solidários, delineando, em conjunto com a sociedade civil, um Plano Municipal de Economia Solidária (PMES).
O grupo responsável pela implementação do PMES deve levar a cabo as iniciativas previstas, dentre as quais, seguramente, deve constar um programa de capacitação e fomento para os diferentes setores, focando os pequenos e médios empreendimentos solidários, bem como a inserção e protagonismo dos jovens e sua qualificação social e profissional.
Sabendo que não basta o conhecimento técnico e a vontade, é possível à gestão municipal, dentro de sua realidade orçamentária e em parceria com outros entes federativos e organizações, estabelecer um banco de crédito solidário, ofertando-o com baixa taxa de juros e após o processo de capacitação aos grupos e sujeitos de segmentos econômicos dinâmicos, com potencial de estimular a economia local e regional, substituindo a dependência bacabalense da importação de quase todo tipo de produtos. Portanto, cabe ao grupo gestor do PMES, em cooperação com as demais secretarias e instituições das diferentes áreas (cultural, tecnológica, agrícola, extrativista, industrial, comercial), constituir uma incubadora de associações produtivas e empreendimentos econômicos solidários e sustentáveis. Necessariamente, os povos e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, quebradeiras de coco, quilombolas, agricultores familiares), além de trabalhadores urbanos, devem estar contemplados.
Há um enorme potencial do rural de Bacabal, tendo centralidade o fomento à agricultura familiar e agroecologia, que são vetores para viabilizar tanto o desenvolvimento sustentável quanto a economia solidária. Concomitantemente, há enorme potencial no turismo ecológico para geração de renda, cabendo incentivá-lo assim como as demais atividadesculturais.
Em suma, falar de economia solidária é falar de um novo modelo socioeconômico, que busca alternativas de produção voltadas a superar o atual modelo produtivo e de consumo, que degrada a vida humana, as relações sociais e o ambiente, prejudicando, inclusive, as gerações vindouras. Trata-se da busca por uma verdadeira revolução ecológica e solidária, estimulando as tecnologias sustentáveis e as cadeias produtivas locais, a fim de gerar e distribuir renda e aproximar a produção do consumo, diminuindo nossa pegada ambiental. Queremos e vamos colocar a gestão pública para gerar e compartilhar renda, conhecimento e solidariedade.
Elencamos, a seguir, vinte e duas propostas específicas:
1. 1) Criar um espaço no Mercado Central que funcione como referência para formar e implementar saberes e técnicas para o trabalho de feirantes e produtores;
2. 2) Buscar estudos e tecnologias e as apoiar por meio de crédito para criar uma cooperativa de catadores de recicláveis, bem como implementar processos que permitam sua realização no próprio município, para gerar renda;
3. 3) Junto à pasta de juventude, criar campanhas e ações para fazer cumprir a Lei da Aprendizagem Profissional (Lei 10.097 / 2000), gerando oportunidades de acesso ao primeiro emprego, como por meio da fiscalização da cota de 20% de contratação de aprendizes, prevista em lei;
4. 4) Contratar equipe técnica para atuar à frente da à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, assessorando a população, buscando parcerias para oferta de cursos de qualificação e requalificação, levantando e processando dados que permitam o desenvolvimento de projetos e subsidiar políticas públicas voltadas ao emprego e renda, privilegiando a auto-organização e o atendimento de segmentos vulneráveis (mulheres vítimas de violência, juventude periférica, transexuais e travestis).
5. 5) Promover campanhas de conscientização do Trabalho Decente e fortalecer os órgãos fiscalizadores, buscando coibir abusos e desvios de função.
6. 6) Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior (IES) e organizações sociais para o desenvolvimento de cursos, ou mesmo produtos, alinhados com os setores diagnosticados como emergentes e de oportunidade para a viabilização do desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local.
7. 7) Ainda em parceria com as IES, firmando parcerias público-público e público-privada, tornar a estrutura criada para a economia solidária espaço de prática de estágio, extensão universitária e de desenvolvimento de tecnologias sociais, bem como formação e qualificação da mão de obra em geral.
8. 8) Contratar equipe técnica para garantir assessoria gratuita para capacitar e formalizar Micros Empreendedores Individuais (MEI) e cooperativas;
9. 9) Criar espaço institucional democrático para interlocução do poder público com trabalhadores das feiras, vias públicas e espaços de comercialização, de modo a garantir sua organização, formalização e o atendimento das demandas do setor, bem como mecanismos de gestão compartilhada.
10 10) A partir de um processo coletivo, de ampla escuta e participação social, transformar o Mercado Central em Mercado Modelo, remodelando e revitalizando o espaço de modo a agregar valor simbólico e econômico e tornar o espaço agradável e também um ponto de lazer e cultura, mantendo-o limpo, seguro, iluminado e dinâmico.
11 11) Do mesmo modo, planejar e pactuar com trabalhadores e trabalhadoras da Feira da Vila São José uma revitalização e requalificação do espaço, no mesmo sentido do Mercado Central, fortalecendo-a como espaço de sociabilidade e convivência.
12 12) Estudar a viabilidade e, em caso positivo, criar outro ponto de comercialização de produtos orgânicos e convívio no município, na região do Novo Bacabal.
13 13) Em parceria com setores da sociedade civil, criar o Plano Municipal de Economia Solidária bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com ampla participação dos segmentos envolvidos e cogestão junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
14 14) Para otimizar os recursos públicos, garantindo maior volume para investimentos econômicos, firmar parcerias com órgãos externos de controle, fortalecer e emancipar a Controladoria Geral do Município, qualificar a gestão e racionalizar os processos administrativos e o uso de recursos materiais, bem como adotar programa de plena transparências das contas públicas e participação social.
15 15) Criar uma destinação tributária voluntária, atrelada ao IPTU e ITBI (a serem cobrados de forma progressiva, incidindo sobre casas de alto padrão e excetuando as camadas de baixa renda), para um rol de obras e serviços previamente definidos, voltados ao fortalecimento da economia, facultando ao cidadão a destinação específica de parte desse imposto para um dos projetos específicos, facilitando o controle social.
16 16) Realizar uma auditoria integral e transparente dos gastos municipais, nos últimos dez anos, para averiguar possíveis desvios de verbas e buscar a responsabilização penal e restituição aos cofres municipais para investimento no desenvolvimento econômico.
17 17) Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico para captar e alocar recursos em projetos voltados à geração e distribuição de renda, priorizando os pequenos e médios produtores, as cooperativas e as atividades ambientalmente sustentáveis.
18 18) Criar uma incubadora pública voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva local e das cooperativas, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
19 19) Apoiar o comércio dos bairro, investindo na infraestrutura e garantindo mobiliário urbano de qualidade, como revitalizando e criando praças e espaços, que junto com seu entorno se configurem em espaço de lazer, vivência e comércio popular.
2 20) Integrar à estrutura econômica formal o comércio informal de mercadorias lícitas, demarcando locais e horários, informatizando os mecanismos de cadastramento, qualificando a infraestrutura para oferecer condições dignas de trabalho e estimulando a formalização, qualificação profissional e assistência na gestão dos pequenos negócios.
21 21) Buscar parcerias e investir, progressivamente e conforme a estrutura orçamentária municipal, em obras de saneamento e infraestrutura, qualificando o município e ampliando os postos de trabalho.
22 22) Criar um canal virtual do trabalho, com aplicativo para celular, para compartilhar informações sobre cursos, linhas de microcrédito, agendamento de consultoria, projetos, oportunidades de emprego, deliberações da Secretaria e Conselho e dados sobre verbas e políticas públicas, priorizando jovens em busca do primeiro emprego e desempregados.
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