NOTA AOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DOS PROFESSORES/AS, DO CAMPO POPULAR, INDÍGENA, QUILOMBOLA E SINDICAL DO MARANHÃO

 NOTA AOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DOS PROFESSORES/AS, DO CAMPO POPULAR, INDÍGENA, QUILOMBOLA E SINDICAL DO MARANHÃO

    Nós, que subscrevemos esta nota, em face reunião realizada na última quarta-feira (23/02/2022), do presidente estadual do partido Enilton Rodrigues – acompanhado de alguns dirigentes (Antonia Cariongo, Aline Varão e Nonnato Masson) –, com o governador Flávio Dino (PSB), na qual trataram das eleições de 2022, um dia após a mobilização estadual dos professores em luta contra o Governo do Estado, tendo em vista o não cumprimento do reajuste dos professores/as com base no piso nacional, tornamos público o que segue:

     1 - O PSOL É SOLIDÁRIO COM A JUSTA REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES. MERECEM RESPEITO E VALORIZAÇÃO;

       2 - O PSOL, nas eleições do Maranhão, deve definir em Convenção Estadual, respeitando a correlação de forças do último Congresso Estadual, a sua tática eleitoral, de forma participativa, legítima e não-excludente. Repudiamos a tentativa de passar para a sociedade que as pré-candidaturas majoritárias do PSOL são um fato consumado. A atual “maioria” foi CONSTITUÍDA APÓS O CONGRESSO ESTADUAL, entre as correntes MES e Primavera Socialista, em torno das autoproclamadas candidaturas, em Conferência com a participação de delegados apenas dessas duas correntes. A decisão, na verdade, que ainda se encontra pendente;

     3 - REPUDIAMOS A TENTATIVA DE ALARANJAR O PSOL NO ESTADO, articulando reuniões descabidas de qualquer lógica de fortalecimento das posições pré-eleitorais do PSOL e sem aprovação das instâncias;

    4 - No momento em que o Maranhão lidera o ranking dos conflitos no campo, com o aumento do número de assassinatos de lideranças camponesas, quilombolas e indígenas, por disputas em torno da posse da terra, onde o governo estadual e sua política econômica, que privilegia os grandes empreendimentos e os empresários do agronegócio, também tem responsabilidade, o PSOL não pode se submeter a uma agenda puramente eleitoral e não enfrentar esses temas. O partido sempre estará ao lado daqueles que lutam pelo direito à terra e quem dela deseje viver;

    Por fim, REPUDIAMOS ESSAS MOVIMENTAÇÕES ELEITOREIRAS DE SETORES DO PARTIDO. Exigimos que as correntes majoritárias do partido no estado do Maranhão (MES e Primavera Socialista) trabalhem pela condução do PSOL de modo ético, combativo e transparente, convocando imediatamente um seminário de programa de governo, aberto aos movimentos sociais e sindicais, que possa elaborar diretrizes programáticas para mudar a realidade do Maranhão.

TODA FORÇA À LUTA DOS PROFESSORES.

NENHUM PASSO ATRÁS NA CONSTRUÇÃO DE UM PSOL INDEPENDENTE!

São Luís, 24 de fevereiro de 2022

AÇÃO POPULAR SOCIALISTA, ALTERNATIVA POPULAR/FORTALECER, RESISTÊNCIA, REVOLUÇÃO SOLIDÁRIA, Dirigentes Estaduais e Municipais

QUE MARANHÃO NÓS QUEREMOS?

Considerações para o debate sobre as eleições de 2022.

Aproxima-se a disputa eleitoral de 2022 no Maranhão. Com ela, uma concepção de nova política se apresenta nos discursos: que a (mera) troca de cúpula administrativa significaria uma ruptura com velhos hábitos.

Seria trocando os monarcas, colocando um déspota esclarecido, que as coisas iriam para frente. Será mesmo que de cima para baixo, dos gabinetes fechados, sairia a solução para os nossos problemas? 

Flávio Dino, que para muitos representou um avanço – e, em certa medida, foi –, para chegar ao poder cedeu aos velhos caciques locais, coronéis do século XXI que mandam e desmandam nos municípios maranhenses. 

Na prática, buscou-se conciliar uma espécie de progressismo às velhas práticas patrimonialistas – que confudem o público com o privado – e clientelistas – sob as quais o estado está a serviço de interesses... nada republicanos, diria por eufemismo.

São esses alguns dos elementos do coronelismo, que, a despeito da derrota da família Sarney, ainda permanecem no Maranhão e, em grande parte, com o apoio de parcela do campo dito progressista.

O que acontece é que foram mortas muitas lideranças do campo popular nos municípios porque o partido que deveria ser de luta foi reduzido a objeto de barganha para ser rifado ao coronel local, com anuência dessa cúpula que para muitos já foi a nova política. Já envelheceu.

No Maranhão, será que haverá avanços verdadeiros e sustentáveis, do ponto de vista social, econômico, político e ambiental, enquanto na base as prefeituras continuam espoliando os cidadãos de todas as formas?

Discutir o poder local é discutir os verdadeiros problemas do Maranhão, porque ali a correlação de forças se constrói. Nessa perspectiva, não há governo que opere para o bem coletivo e com base popular sem considerar essa realidade. Dessa forma, anunciar as eleições para o executivo estadual de 2022 como a chance de mudança real seria um equívoco se não fosse um engodo, haja vista que, primeiramente, qualquer governo eleito com a atual composição do poder só chega lá depois de passar por cima de muitos valores. Lá também só permanece se for dessa forma.

Não se pode servir a dois senhores.

Dito isso, cabe a pergunta: qual seria o papel das eleições de 2022 para a construção de um Maranhão verdadeiramente melhor? Qual o papel na Assembleia, no Congresso ou no Governo de forma imediata, tendo em vista a luta maior que travamos por um mundo cujos valores não sejam os de agora? 

A primazia do bem coletivo, do poder popular, solidariedade e honestidade são alguns dos princípios que não devem ser negociados. Não abrir mão do nosso ideal de sociedade, o que não se confude com sectarismo, é fundamental para não sermos "mais do mesmo" e não confundirmos os meios com os fins.

O Maranhão precisa de um projeto que tenha a população como protagonista, não mera espectadora.

João Carlos Lima, presidente do PSOL em Bacabal - MA.

TENDÊNCIA ALTERNATIVA POPULAR DO PSOL LANÇA MANIFESTO

MANIFESTO DA TENDÊNCIA DO PSOL ALTERNATIVA POPULAR

“O bem público é a única expressão do socialismo dentro do capitalismo”         

Luiz Vila Nova

Às margens do Rio Pindaré, no Centro de Formação Luiz Vila Nova, nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2021, a Tendência Alternativa Popular reuniu lideranças dos mais diversos municípios do Maranhão, no *V Encontro de Formação de Lideranças Políticas e Sociais,* para refletir sobre o papel que o PSOL ocupa nas mudanças necessárias para a construção de uma sociedade socialista, (re) definir conceitos e, a partir disso, construir o manifesto que ora se apresenta:

Política é a luta organizada de classe pelo poder de definir os rumos da sociedade. Portanto, como classe então revolucionária, devemos mudar nosso pensamento, construir a ideia – que é escolha – para extrair das mentes a cultura capitalista e formar uma concepção socialista. Enquanto não mudarmos a ideia, o capitalismo não será superado.

Nesse sentido, o partido revolucionário deve ser expressão da vontade popular no caminho de uma nova concepção de mundo. Nossa organização, assim, constrói o que queremos. Para isso, o PSOL precisa mudar a sua consciência política e sua visão de classe. O PSOL tem o papel de disputar as ideias e valores para superar o capitalismo como mentalidade e construir as condições necessárias para a implementação da sociedade que almejamos. 

Logo, a Tendência política Alternativa Popular, dentro desse contexto, constitui-se linha ideológica para a construção do poder popular em defesa do bem público, afirmando-se elo entre os movimentos sociais e o PSOL e tornando-se escola de formação de quadros políticos forjados na luta.

Assim, a missão da Tendência é direcionar o partido no sentido de um projeto de nação socialista, no qual as decisões sejam pautadas pela participação popular, para que o Estado atue a serviço da promoção da vida e da igualdade social. 

Portanto, a Tendência Alternativa Popular trabalhará para fortalecer o PSOL como partido político capaz de criar uma nova vontade coletiva, dialogando com a realidade prática das lutas reais do povo.

Assim apresentado, o manifesto, aberto a contribuições, expressa o pensamento coletivo daqueles que subscrevem este documento:

LUIZ VILA NOVA

ALUÍZIO BARROSO DE MELO

ANTÔNIO OLIVEIRA DE ABREU

AUREA FEITOSA BRANDAO DE SOUZA

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA FILHO

EDVAN DA SILVA OLIVEIRA

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

GESSICA DA SILVA JARDIM

ISAÍAS FERREIRA DOS REIS

LIDUÍNA FRANCISCA TAVARES DE SOUSA LIMA

MARCONES ALVES DA SILVA

MARIA DA CONCEIÇÃO

MARIA DOS MILAGRES MONSAO GONCALVES

JAKELANE DA SILVA MAGALHÃES

JOÃO CARLOS LIMA SILVA

JOELMA DE SOUSA RODRIGUES

JOSÉ CARLOS DA SILVA

JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS VIANA

MANOEL DE JESUS BRANDÃO DOS SANTOS

PEDRO ALVES BARBOSA

RONALDO TEIXEIRA ASSUNCAO

GEOVANE DA SILVA LIMA

 

Organização da Ação Política: uma prática permanente

 

*Welyson Lima

 

Organizar-se politicamente em torno de uma realidade vigente, refletida em problemas que afligem toda uma população em torno do que se considera imprescindível a cada cidadão, torna-se uma atividade mais que política, e sim vital.  É vital se mobilizar para se ter uma cidade melhor, economicamente mais desenvolvida, sustentável, geradora de oportunidades de emprego aos jovens, geradora de cultura, educação, esporte e lazer aos seus munícipes, como também vital se torna uma cidade conscientemente politizada. A política é princípio, meio e fim de nossas ações na sociedade e no mundo.

Por outro lado, um grupo se desenvolve em movimento. As motivações para a mobilização nascem das necessidades emergenciais das pessoas no dia a dia. As mobilizações podem ser esporádicas/temporárias, porém a organização política é algo permanente.  Um dos pilares iniciais para se iniciar o engajamento na luta política é o estudo da realidade.

O primeiro passo, a priori, para boa organização de um grupo político, é antes de tudo, o estudo objetivo da realidade. A realidade presente, real, concreta.

É indispensável que se domine o conhecimento da realidade. Sem estudo, informação precisa, é impossível saber por onde começar e como conduzir os trabalhos no grupo. É desafiador, porém perfeitamente preciso aceitar esse desafio. É preciso “ver” coletivamente, com os companheiros, a realidade de onde está sendo construído a base, o sustentáculo da organização. 

Por outro lado, é preciso ir além. Estabelecer provocações, ver quais são os problemas, “problematizar” as temáticas, entender as questões, propor discussões, por fim, gerar proposições. É gerando propostas que se faz uma oposição com seriedade e coerência. É se perguntar: Qual é o problema? Quais são os maiores desafios sentidos pelas pessoas do lugar? Quais as lutas? Qual o grau de organização do povo? Quais são as debilidades? Etc. As respostas a essas perguntas permitirão análises, reflexões do que há “por trás das cortinas”, num sentido filosófico. Posteriormente, entender-se-á quais são as causas do que está acontecendo, para consequentemente definir objetivos claros para mobilização do grupo e da comunidade. E é com base nisso, que surge o planejamento.

Planejar é ato necessário em nossas vidas. Em tudo planejamos. No que diz respeito a um grupo que visará à ação de conscientização política, torna-se imperativo “pensar a ação”. Definir como levar à prática nossos objetivos. É o momento de organizar o trabalho do grupo. Significa, sobretudo, organizar as tarefas em uma programação, principalmente através da discussão coletiva e da responsabilidade individual.

Planejar significa organizar o tempo, os recursos materiais e humanos; criar condições políticas para atingir os objetivos programados, dentro do período determinado, estabelecendo formas adequadas para isto. Toda formulação e apresentação de proposta devem vir acompanhadas do planejamento para sua execução. Do planejamento devem constar fundamentalmente: definição de objetivos, de atividades e meios, assim como definir tarefas e responsáveis, metas e administração do tempo. Com esse planejamento articulado, vem aquilo que promove o constante aperfeiçoamento, que é a avaliação criteriosa afim de corrigir erros e melhorar a ação.

Defendo que sejam instituídos Núcleos de Atuação Política. Um espaço de ação política de cada membro do PSOL-Bacabal com base em habilidades em área específica ou interesse por tema delimitado. É uma maneira de organizar nossas ações políticas em eixos temáticos. O objetivo do Núcleo seria, portanto, capacitar os integrantes no estudo da realidade, em discussões e proposições coerentes. Para a escolha do (s) “ dirigentes” ou “ líder (es) ” dos Núcleos Temáticos de Atuação Política, parte-se do princípio da formação acadêmica e/ou das habilidades/ vocação para os temas.

Concluo este artigo dizendo, portanto, que necessitamos de consciência crítica e esta não surge do nada nem de repente: é “fruto” do aprender e estudar coletivamente, organizando grupos de estudo, cursos de formação política, aprendendo uns com os outros, realizando debates sobre os temas, problematizando as questões, buscando respostas, por fim, se mobilizando em prol de um objetivo comum. A união da prática (ação) com teoria (análise, reflexão e planejamento da ação) é que orienta o trabalho do núcleo. Todo trabalho popular necessita destes dois fatores: teoria e prática. A teoria existe como orientadora da prática, pois é a ação que nos permite transformar a realidade e aproximar-se cada vez mais de nossos objetivos.

 

·*Welyson Lima: Professor graduado em Letras (CESB-UEMA) com especialização em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira. Acadêmico de Jornalismo (Estácio), atua também como Redator, Revisor Textual e Editor de Publicações. Ex candidato a vice-prefeito (2020) e novo filiado ao PSOL-Bacabal (2021).

 

Ação Cultural em Bacabal- Estratégias e Diretrizes

 

*Por Welyson Lima

 

 

A cultura tem e terá sempre um papel importante na afirmação da nossa identidade local (Bacabal), regional e nacional. E a ideia que perpassa é incentivar a Política Cultural para além proteção às Letras, Ciências, Belas Artes, manifestações folclóricas, portanto, para além do mecenato.

Instituir uma Política Cultural é sobretudo dialogar com as frentes populares constituídas e constituintes da cultura local. Bacabal é um celeiro de artistas e produtores culturais, profissionais ou amadores, por isso ouvir os produtores de cultura requer de nossa parte sensibilidade para entender as demandas e superar desafios que se encontram nos caminhos desde longos anos, especialmente porque as vozes dos que fazem cultura no município de Bacabal não se fazem ouvidas na maioria das vezes.

Por outro lado, é na cultura, sobretudo também pelo seu caráter de entretenimento, que as pessoas buscam a felicidade, a solidariedade, que tais sentimentos, notadamente humanitários e por isso muito importantes, ressalte-se, vão se materializando na poesia, na dança, na música, na arte pictórica, no cinema, no teatro, nas manifestações artísticas como um todo, portanto.

Nessa perspectiva, a minha ideia é que o estímulo à cultura tenha a ênfase necessária para que Bacabal se reconheça na sua diversidade regional e local, nas suas variadas expressões tradicionais e históricas, como também na valorização do patrimônio histórico e cultural do município de Bacabal, que deve existir na memória popular. Importante dizer, a bem da verdade, que na memória institucional jamais existiu, porque nunca se cogitou pelos poderes constituídos, especialmente pelo Executivo Municipal, preservar a história, memória, cultura e suas expressões estéticas nesta cidade.

No entanto, de outro modo, é preciso reconhecer a Política Cultural em toda sua abrangência pela sua diversidade, o que nos remete a pensar nas novas linguagens e estéticas, tais quais a culinária criativa, o artesanato inovador, as artes cênicas de bairros, a cultura digital (cada vez mais predominante entre adolescentes e juventude) e demais outras.

Será preciso haver uma preocupação em fortalecer expressões artísticas não comerciais, sem desmerecer estas últimas. Contudo, o intento é galgar o fortalecimento das práticas culturais mais subjacentes aquilo que concorre à nossa identidade cultural na cidade de Bacabal. E é a cultura popular a que nos une mais fortemente e nos coloca em um estado de sincronia permanente.

Assim, frisa-se que, não menos importante é entendermos que a oferta de bens e serviços culturais deve ser vista como uma forma de lazer, mas também de inclusão social, o que fortalece a cidadania e promove a inclusão econômica, assegurando principalmente à juventude alternativas e perspectivas ao futuro dela. Cultura é antes de tudo, vida. Por estes motivos e por tantas outras justificativas, faz-se necessário um olhar sempre atento, especialmente pelos agentes políticos (públicos) que são os que, junto aos produtores culturais e artistas, conseguem implementar políticas públicas no setor.

Elenco a seguir diretrizes que julgo contribuir no direcionamento às práticas culturais do município de Bacabal, especialmente por perseguir insistentemente à cultura da inclusão, pilar para a expansão ao consumo da cultura saudável e exercício da cidadania ativa. Como diretrizes devemos pensar em:

 

1.    Implementação de políticas que ampliem e popularizem cada vez mais o acesso à cultura e lazer, criando espaços de fomento, desenvolvimento contínuo e interação, valorizando espaços já existentes, principalmente nos bairros periféricos de Bacabal;

2.  Estimulo às manifestações amplas e à disseminação da cultura afro-brasileira (quase sempre esquecida);

3.    Estimulo à produção de atividades culturais de baixo impacto no meio ambiente;

4.  Estimulo às atividades de economia criativa, que se constitui, para além criação, estética e produção cultural, num ramo da atividade econômica e de criação de renda aos jovens em atividades que contribuem com seu bem-estar, sobretudo.

 

Portanto, 4 diretrizes primordiais que se bem alinhadas a uma perspectiva democrática no modo de produção e oferta de bens culturais, fortalecem os valores de cidadania, solidariedade, cooperação mútua humanas, assim como incide no reconhecimento de pertencimento aos espaços culturais.

 

 

*Welyson Lima: Professor graduado em Letras (CESB-UEMA) com especialização em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira. Acadêmico de Jornalismo (Faculdade Estácio), atua também como Redator, Revisor Textual e Editor de Publicações. Ex candidato a vice-prefeito (2020) e novo filiado ao PSOL-Bacabal (2021).

Basta de desigualdade. Por uma reforma tributária progressiva ou "quem tem mais paga mais"

     "Em cinco meses, os 42 bilionários do Brasil faturaram o que o país gasta, por seis anos, com 14 milhões de famílias"

    A situação brasileira é alarmante. De uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas, mais de 80 milhões estão sem trabalho fixo ou trabalho algum e número um pouco maior está vivendo em situação de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve). Sim, conforme dados publicados em 2020 pelo IBGE,  mais de um 1/3 de nossa população está sem trabalho ou na informalidade e ameaçada de passar fome. São dezenas de milhões dependendo do auxílio emergencial para botar comida na mesa, mais especificamente, 67,2 milhões. Mas, se essa situação dos mais pobres é trágica, também há muita fartura no lado oposto da pirâmide social. A desigualdade é gritante. Em cinco meses, os 42 bilionários do Brasil faturaram o que o país gasta, por seis anos, com 14 milhões de famílias. 238 pessoas, juntas, têm uma fortuna de 1,6 trilhões de reais. É justo e benéfico para o país?

    Em um quadro de crise fiscal, política, sanitária e social, o que pode ser feito para melhorar esse quadro, garantindo que, de fato, nosso país seja democrático e garanta os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988? A fórmula é simples: basta de tributação regressiva, que onera sobretudo os mais pobres. Vamos adotar um modelo tributário oposto, progressivo, no qual "quem tem mais, paga mais". Isto, inclusive, está previsto no primeiro parágrafo do artigo 145 de nossa Constituição: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". Mas, a lógica atual é a inversa. Tanto quem ganha 4.770 reais quanto 100.000 reais ou mais tem a mesma alíquota de imposto de renda: 27,5%. Ou seja, renda e patrimônio, no Brasil, são pouco tributados, recaindo o ônus sobre o consumo, o que onera os mais pobres. Enquanto aqui renda e patrimônio somam 23% da arrecadação federal, a média dos países da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (que são, sobretudo, os de "Primeiro Mundo") é de 40% e nos EUA 60%. Se, em nosso país, a tributação sobre o consumo soma quase 50% da arrecadação, nos EUA chega a 17% e a média dos membros da OCDE é de 32,4%. Desse modo, ao passo que nossas dezenas de milhões de desempregados enfrentam altíssima carga tributária para comer, nossos super-ricos esbanjam, vivendo em um paraíso fiscal.  

    Basta da subtributação dos super-ricos no Brasil; pela efetivação do princípio constitucional da capacidade contributiva. Seguindo esta linha, um grupo de economistas, especialistas e entidades formulou o documento "Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o país". Oito medidas propostas têm o potencial de arrecadar 292 bilhões por ano, invertendo o modelo de tributação, que pesa muito mais sobre os mais pobres. Dentre as propostas, destacamos: criar quatro novas alíquotas de imposto de renda (30%, 35%, 40% e 45%); isenção de impostos para quem recebe até 2.862 reais (que totalizam um terço dos contribuintes); criação da Contribuição Social sobre as Altas Rendas (que excedam 720 mil reais por ano, no caso, nem 0,1% da população); aumentar a alíquota sobre heranças (atualmente, 8%, contra 35% no Chile, 40% nos EUA, 64% na Espanha e 80% na Bélgica); e efetivar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição (artigo 153, inciso VIII), mas nunca regulamentado. Outras duas medidas são elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores que poluem ou têm enorme faturamento (geralmente, com tecnologia de ponta, empregando pouca gente) e isentar de tributação as micro e pequenas empresas, de modo a reduzir sua carga tributária e permitir a contratação de mais trabalhadores. Sim, é possível combater as desigualdades e o desemprego, mesmo, ou sobretudo, durante a(s) crise(s), e faremos isso caminhando na contramão das reformas atualmente aprovadas, no caso, a trabalhista e previdenciaria, que degradaram ainda mais a situação, aumentando as desigualdades.   

    Vale conferir o documento "Tributar os super-ricos para reconstruir o país" na íntegra, clicando no link referenciado abaixo. 

    Referências

ALCANTARA, Charles. A desigualdade no Brasil é um projeto. Le Monde Dimplomatique Brasil, outubro de 2020, p. 10-11. 

PLATAFORMA POLÍTICA E SOCIAL. Tributar os super-ricos para reconstruir o país. Documento síntese. 2020. Disponível em: Tributar os super-ricos para reconstruir o país | Plataforma Política Social (plataformapoliticasocial.com.br)

Diagnóstico, nossa visão e propostas para e em Bacabal

 Diagnóstico da saúde em Bacabal

Antes fosse tudo culpa do coronavirus. Mas, verdade seja dita. Assim como os demais serviços públicos, a saúde em Bacabal também está desestruturada, padecendo dos problemas causados por sucessivas gestões ineficientes e corruptas.  O sistema patrimonialista e clientelista (a gestão ilegal dos recursos públicos como se fossem privados) é geral. Portanto, também impacta e deteriora esse setor, cuja secretaria municipal é a mais cobiçada, por ter maior orçamento e grande número de cargos a serem distribuídos em troca de apoio político. Além da corrupção, contribui para o agravamento do quadro geral as frequentes substituições, tanto dos gestores municipais de saúde quanto dos trabalhadores do setor, com a não continuidade das ações e dos serviços da região.

Em outras palavras, o quadro geral de negação do direito à saúde deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Tal qual a educação, a saúde também não pode ser pensada isolada das demais áreas. Ela também reflete os problemas sociais, políticos e econômicos mais amplos, sendo impactada pelo grande percentual de pobres e miseráveis entre a população, com pouquíssimas oportunidades de obter emprego ou renda autônoma e condições de vida mais saudáveis. Em Bacabal, segundo dados do IBGE, 45,3% da população têm rendimento nominal mensal per capita de até meio salário mínimo. Outro dado diretamente relacionado à questão é o baixíssimo percentual de esgotamento sanitário adequado (30,3%), acarretando em diferentes problemas de saúde, como epidérmicos, gastrointestinais ou mesmo pandêmicos.

A consequência é esta, que todo mundo sabe e agora, em meio à pandemia, tem sua faceta mais cruel explicitada: abandono que provoca mortes e mais mortes.  Não há uma gestão eficaz dos recursos financeiros e humanos, tampouco uma otimização na coleta e processamento de dados, o que começa pela própria negociata do cargo de secretário antes das campanhas, sendo uma importante moeda de troca, ao invés de ponto central das futuras gestões. Em consequência, o atendimento segue muito precário, faltando equipamentos e profissionais à disposição da população, o que obriga muitas e muitos a sacrificarem o que não têm em seus orçamentos familiares, fazendo empréstimos, para custear a realização de exames nos laboratórios e clínicas particulares da cidade, ou viajarem a São Luís ou Teresina. Inclusive, a precariedade da saúde pública como direito beneficia sua transformação em mercadoria, negociada pelo setor privado e garantida só para quem pode pagar. Essa prosperidade da saúde privada está refletida nas portentosas fachadas, com mais evidência, na Magalhães de Almeida. Outra percepção arquitetônica do problema é a quantidade de funerárias situadas ao lado dos centros públicos de saúde. Péssimo sinal, não?  

Outro elemento que colabora para o agravamento do quadro da saúde pública é que a cidade é polo regional. Além dela, a Região de Saúde inclui os municípios de Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luis Gonzaga e Vitorino Freire, com uma população total de mais de 250.000 habitantes. Assim como Bacabal, por problemas semelhantes de gestão, esses municípios também apresentam um quadro de atenção básica à saúde caracterizado por precariedade, enormes dificuldades e pouca resolubilidade. Isso aumenta a demanda assistencial (que seria evitável) para o município de Bacabal, como referência para a região. Portanto, além da qualificação da saúde básica em nossa cidade, faz-se necessária uma política integrada que fortaleça o sistema nos municípios vizinhos, assim como a ampliação e qualificação do atendimento, garantindo maior aporte tecnológico e de recursos humanos para fortalecer as ações de média complexidade pertinentes à rede de atenção às doenças crônicas e aos demais procedimentos. Vale destacar que, a implantação do curso de medicina em Bacabal foi reprovada pelo Ministério da Educação por não termos condições estruturais satisfatórias.

Situação específica que serve para exemplificar esse quadro geral de negação e violações do direito à saúde, ligado ao direito mais fundamental de todos (o direito à vida), é a violência obstétrica. Ela está muito disseminada também em Bacabal, refletindo a concepção da gestação e nascimento como problema de saúde e não parte essencial e especial da reprodução da vida. A precarização de todo o sistema leva à necessidade de agilizar os procedimentos para vagar os poucos espaços disponibilizados, muitas vezes com métodos que conflitam com o desejo das parturientes. Outro caso que reflete a estrutura precarizada é a falta de atendimento a crianças e jovens, necessitados de cuidados diversos, como saúde mental, gerando custosos deslocamentos para famílias, cujas condições de vida já estão comprometidas. Do mesmo modo segue a saúde da terceira idade, sucateada, senão inexistente, não havendo programas e atividades específicas para esse público, voltadas à qualificação de suas condições de vida, o que é essencial em uma perspectiva da saúde preventiva.

Em 2017, segundo o IBGE, o total de morbidades no município foi de 620, sendo as maiores causas: doenças do aparelho respiratório (183), mortes por causas externas – acidentes e violência (74), sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte (72), doenças no aparelho respiratório (64), neoplasmas – tumores (58), algumas doenças infecciosas ou parasitárias (37), doenças do aparelho digestivo (34). Dados de 2014 apontam para 0,2 médicos por 1.000 habitantes, ou 1 médico para cada 5.000. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.

Quantos óbitos poderiam ter sido evitados se houvesse um sistema básico e intermediário adequado? Se fechássemos a torneira da corrupção? Portanto, nossa conscientização e a decorrente escolha correta de nossos representantes, assim como a fiscalização constante ou controle social das gestões e sua transparência, são fundamentais para salvar vidas. Não sejamos cúmplices de mais e mais mortes. Por uma emancipação definitiva, eficiência nas gestões e efetivação de nossos direitos sociais.

Em suma, isso tudo deriva do objetivo das gestões não ser qualificar os serviços públicos, mas perpetuar-se no poder, utilizando da “máquina” como podem, drenando, ilegalmente, os recursos públicos para fins privados, gerando a precarização geral. Assim que, diante da falta de acesso à saúde, esta também se torna moeda de troca nas mãos de politiqueiros, que usam de sua influência para passar seus contatos na frente dos demais, desrespeitando prioridades, urgências e a própria decência atrelada ao tratamento isonômico.

 

O anúncio. Nossa visão.

 

É necessário lutarmos por uma cidade que efetive os direitos sociais assegurados no artigo 6º da Constituição, dentre eles, também, a saúde. Uma cidade que, portanto, ofereça serviços públicos de qualidade. Se consultas, exames e medicamentos estão assegurados pela rede pública, significa menor custo de vida para os e as trabalhadoras, o que é salário indireto. É fundamental, assim, valorizar as instituições estatais, zelar por elas e garantir a gestão mais eficaz possível.

O direito à saúde é um direito essencial, garantidor dos demais. A ele, inclusive, está associado o direito fundante da ordem social, que é o direito à própria vida, sem a qual não há direitos possíveis. Logo, é tanto uma obrigação ética como política a garantia da saúde, revertendo o quadro atual de precarização e mercantilização. Cuidar da saúde pública é garantir o primeiro patamar necessário para uma vida digna, pois é a garantia primeira de que ela será vivida.

É possível e necessário tornar Bacabal uma cidade boa para nascer, crescer, viver, envelhecer e visitar. É possível e necessário buscar um crescimento econômico, social e ambiental sustentável e integrado. É nessa perspectiva holística que as políticas de saúde devem ser pensadas, planejadas e executadas. Precisamos garantir maior fonte de arrecadação para a população e município para, por meio dos serviços públicos, efetivar direitos e alcançar maior justiça social. Precisamos garantir seguridade alimentar e direito ao esporte e cultura, acoplando-os a uma concepção que enfatize a medicina preventiva, familiar, de modo a reduzir enfermidades e a demanda dos serviços emergenciais. Uma população saudável demanda menos desses serviços. Prevenir é a chave e, para isso, faz-se necessário garantir os demais direitos e, sobretudo, combater a desigualdade, a pobreza e a miséria. Basta de vidas precárias traduzidas em uma saúde precária.

 

O caminho. O que fazer?

- No início do mandato, promover assembleias nas instituições de saúde de Bacabal, convocando comunidade e profissionais para levantar os principais problemas, possíveis soluções e elaborar um plano de ação, cujo cumprimento ficará a cargo de um conselho da instituição, presidido por sua direção, mas integrado pela comunidade e demais profissionais.

- Envolver a comunidade na gestão dos serviços e espaços de saúde garantirá o aproveitamento dos conhecimentos sociais e profissionais, bem como fortalecerá o espírito participativo e democrático, ressignificando a ideia do “cidadão de direitos”, criando sentido de pertença e corresponsabilidade, que pode se traduzir também na disponibilização voluntária de serviços e materiais para qualificar a saúde. Se o Estado é central para a garantia de direitos, aproximar a população dele, ressignificando seus espaços, é estratégia de formação continuada do corpo da cidadania, contribuindo para extirpar o ranço autoritário e personalista entremeado nas mentalidades acerca dos direitos como favores.   

- Desenvolver ações conjugadas da pasta de saúde com desenvolvimento social, esportes, cultura e outras, pensadas a partir da concepção de medicina preventiva;

- Expandir o centro de especialidades de Bacabal, minorando a necessidade de deslocamentos da população, barateando assim seu custo de vida;

- Elaborar e apresentar aos municípios vizinhos um plano de divisão do custeio do atendimento à saúde.

- Implantar um Hospital da Mulher, ou, ao menos, uma ala específica.

- Desenvolver uma política oficial de parto humanizado, conscientizando as equipes de saúde e população;

- Fazer um amplo levantamento de dados dos principais problemas de saúde no município, de modo a constituir uma base segura para o planejamento e desenvolvimento de ações específicas;

- Aumentar o número de equipes de saúde da família, atendimento domiciliar e dos agentes comunitários, priorizando a atenção básica e preventiva.

- Melhorar, urgentemente, a infraestrutura do Hospital Geral de Bacabal – HGM.

- Por meio de levantamento e processamentos de dados, qualificar ou criar um programa de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde;

- Criar sistema de prontuário eletrônico municipal, com ampla transparência e controle social, reduzindo a necessidade de filas presenciais e o abuso político da precariedade do setor;

- Reestruturar os serviços de saúde mental, contratando médicos especialistas, principalmente na área da psiquiatria e psicologia, especialmente, para atendimento da juventude e Terceira Idade.

- Fazer um levantamento das principais demandas e melhorar as políticas públicas de atenção e integração da Terceira Idade.

- Intensificar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, sobretudo aos açougues e comércios de gêneros alimentícios.

- Em parceria com instituições sociais atuantes no setor, desenvolver campanhas para reforçar a conscientização, prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo álcool, tabaco e substâncias ilícitas.