Libertação. Eis a decisão da Convenção do PSOL Bacabal

Foto da convenção do PSOL Bacabal

    No dia 13 de setembro de 2020, as forças progressistas e independentes de Bacabal tomaram uma decisão histórica, desafiando quem desdenha da vida humana ao forçar aglomerações e comprar a tudo e a todos. Como tapa na cara dos poderosos, foi referendada a coligação PSOL-PSB, nomes para as respectivas chapas de vereadores e a candidatura a prefeito de Bartolomeu Santos (PSOL) acompanhado de Welyson Lima (PSB) como co-prefeito (vice). A unidade PSOL-PSB em nossa cidade respeita o posicionamento dessas instituições partidárias, refletindo a proximidade de seus programas e bancadas em âmbito nacional. Portanto, faz jus à lógica, ao ideal que deveria governar a existência dos partidos, combatendo desde sua fundação o personalismo habitual da política bacabalense, espelhado na constituição de coligações absurdas que reúnem siglas completamente divergentes com base em compra de apoios e loteamento de cargos.

À esquerda, Bartolomeu Santos (PSOL), à direita Welyson Lima (PSB)

O respeito às instituições e combate à corrupção se faz assim, desde a origem do processo, tratando-se de insurgência, provada na própria composição programática. É um levante contra a apropriação da coisa pública por grupos privados, corruptos e corruptores, que se constituem em verdadeiras facções, cujos discursos destoam das práticas, desde a pré-campanha, o que está banalizado na cidade. Nas palavras de Bartolomeu:  

"Essa decisão de unidade e de termos candidaturas a prefeito e vice representa união contra aqueles que há anos sugam nossa cidade, produzindo e reproduzindo a miséria da população. Representamos a certeza de que podemos fazer realmente política e não politicagem, de que podemos seguir autônomos em relação às facções que fazem pré-campanhas e campanhas milionárias, tendo independência para denunciar e anunciar, para trabalhar, levar nossa cidade ao desenvolvimento e não saqueá-la para pagar os gastos das campanhas e produzir riquezas para uma elite hegemônica parasitária dos bens públicos. Nossas candidaturas são um marco de como é possível falar e fazer diferente, recusando-se a ser cooptado pela lógica do poder e dos poderosos. Recusamos mesmo a abrir diálogo com as duas facções, que se constituem à revelia do povo, sempre de cima para baixo, explorando o desespero das pessoas para ter emprego. Não é fácil enfrentar a máquina, enfrentar corruptos e corruptores, mas é possível e necessário. Temos vontade, gana de mudar, de acabar com a miséria e dependência. Não basta falar que fará, tem que fazer diferente desde a pré-campanha, constituindo grupo unido por ideias e ideologias e não comprado nos balcões de negócios dos supostos partidos, que mais parecem e se comportam como facções. Estar com o PSB Bacabal é sinal de respeito à população e à própria lógica partidária, demonstrando compromisso com as instituições. Nosso partido é uma ferramenta de luta contra-hegemônica, portanto, a população deve ter participação nessa representação. Alinhamo-nos com o PSB, que está programaticamente próximo de nós, no campo progressista, e que também é independente e, assim, ambos cumprem seus papéis institucionais. A construção do PSOL começou ano passado e seguirá". 

   Questionado sobre o sentido de sua candidatura e como estava se sentindo, Bartolomeu respondeu:

“Nossa decisão é um marco na luta para conseguirmos a concretização daquilo que é direito de todas e todos e que custou muitas vidas para conseguirmos. Emocionei-me porque lembrei de pessoas/amigos que perdi por conta dessa estrutura assassina que está posta aqui. Estou muito feliz, não por mim mesmo, mas por estar iniciando o raiar de um novo dia na história de Bacabal, um dia em que o sol desponta em nossos corações, dá esperança de dias melhores para todas e todos nós bacabalenses."

 Partido deve ser uma agremiação amalgamada em torno de um programa político, que está registrado no TSE. Seus membros devem ter identificação e unidade política a partir de ideias. Já facção é um grupo que, por meio de ações legais e ilegais, busca promover os interesses privados de seus membros. A união se dá por interesses afins, geralmente, ao arrepio das leis. Já responde se em Bacabal, via de regra, temos um ou outro a própria composição de enormes, contraditórias e artificiais coligações que disputarão a cidade em 2020, diferentemente do PSOL e PSB. Por si só, a reunião de partidos com programas completamente distintos, indo da esquerda à extrema direita, é um atentado contra nossas instituições, e revela a falta de compromisso com a coisa pública contrastada com o zelo por projetos e interesses pessoais, operados por meio de legendas manipuladas. Esses sujeitos se colocam acima das instituições o tempo todo, desde a pré-campanha, corrompendo as campanhas e o funcionamento das instituições. Não adianta reivindicar decência, honestidade e compromisso público se as práticas contradizem os discursos. 

Marcones Alves, presidente do PSOL Bacabal

       Há meses denunciamos as fundações dessa lógica facciosa: a gestão da coisa pública como bem privado e o estabelecimento de redes de apoio em troca de benefícios, aparelhando a coisa pública (ou patrimonialismo e clientelismo). Os fatos recentes, as convenções, falam por si só. Primeiro, o desrespeito à vida humana, promovendo aglomerações, que colocam em risco as pessoas só para demonstrar força. Por si só, isso mostra o que é prioridade: o poder ao invés do ser humano.

Politiqueiros sempre serão e farão politicagem, dizendo-se libertadores do povo. Felizmente, nossas ações como PSOL Bacabal, estão em consonância com nossas falas e o manifesto emancipatório que publicamos no aniversário da cidade. Mantivemos nossa independência, estamos firmes, de cabeça erguida, denunciando as facções, que inclusive tentaram abrir diálogo conosco, mas nos recusamos a sentar e ouvir o que têm a dizer.      Pois, mais revelador para nós foi o que fizeram na pré-campanha e seguirão fazendo se se tornarem gestão.

    No PSB encontramos, desde as conversas iniciais, um possível aliado para enfrentar essa lógica. E nossas convenções consolidaram essa unidade. Pagamos e seguiremos sempre, orgulhosamente, pagando o preço inevitável de nossa independência e honestidade: enfrentar mil dificuldades para constituir chapa e representar, verdadeiramente, quem rejeita com todas suas forças e esperanças essa politicagem que mata, rouba, deprime. Recusamos a subserviência a interesses corruptores. Recusamos as regalias e facilidades dos poderosos, em nome de um programa, de princípios e de uma visão ética e justa de cidade e humanidade, o que nos gabarita para seguir reivindicando a condição ideal de verdadeiro partido político, respeitoso das instituições brasileiras, ao invés das facções locais. Travamos uma guerra contra os assassinos do amanhã.

      Já vencemos a primeira e principal batalha: mostrar na prática que é possível seguir independentes, que nem todas e todos se curvam e que há pessoas que não tem preço, mas valores. Estamos de cabeça erguida e revigoradas para travar a próxima batalha de 2020: as eleições municipais. Bacabal terá excelentes candidaturas pelo PSOL, como Bartolomeu, Professora Irismar, Professora Liduina e João Carlos.

         Da esquerda para a direita, João Carlos, Professora Liduina, Bartolomeu Santos e Professora Irismar

Libertação e dignidade já!

Mobilidade e infraestrutura urbana. Bacabal fluida, verde e humana.

                          

Nossa visão é de uma Bacabal includente, justa, sustentável e agradável. Garantir uma gestão que defenda o espaço público e os bens comuns e se valha da inteligência e do planejamento para edificar uma cidade que garanta qualidade urbana para todas e todos, bem como uma justa e eficaz administração das águas, recuperando rios e nascentes. É a cidade pensada e gerida como direito de seus habitantes, sob a diretriz da efetivação do direito à cidade. Portanto, habitação, trabalho, cultura, lazer, meio ambiente entendidos como direitos e garantidos por políticas e serviços públicos. Miramos uma Bacabal que garanta a qualidade de vida nos bairros e moradias, regularizando e assegurando o habitar limpo e seguro. Uma gestão que retome e promova valores solidários caros a nosso povo, como uma política de mutirões, fomentando cooperativismo, formas de propriedade comunitária e economia solidária. Vida e desenvolvimento sustentável para já, com política de coleta seletiva e reciclagem.

É fato que Bacabal se constitui no polo regional de uma série de serviços. Como centro, nossa cidade deve estar bem conectada internamente, com todos os lugares de seu território tendo boa e rápida acessibilidade. Cabe planejar, investir e priorizar as condições de mobilidade e acessibilidade territorial, prevendo e ordenando sua ampliação e melhorando a estrutura da malha urbana. Isso passa por uma política de transporte e trânsito, mas não se limita a tal.

Face aos inúmeros problemas do espaço urbano bacabalense, o que se pode e deve fazer de imediato é retomar o Plano Diretor do município, revisando-o e tornando-o efetivo. Realmente, como o próprio nome já diz, como ferramenta de planejamento composta de diretrizes ele deve dirigir o desenvolvimento da cidade, orientando toda e qualquer intervenção urbana. Afinal, tamanha é sua relevância que é documento de existência obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes, prevendo e regulando a expansão da cidade e de suas regiões. Permite ao poder público se planejar e, com isso, evitar que o processo expansivo desordenado, que já vem ocorrendo, prejudique a vida dos cidadãos, conforme o exemplo da Estrada da Bela Vista. Não é urgente, possível e necessário construir uma passarela sobre a BR, ligando as duas partes de Bacabal, ou no mínimo uma rotatória ou instalação de semáforo?

Desse modo, é urgente que a Prefeitura estude, planeje e intervenha, adequadamente, no espaço urbano, sendo fundamental a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Bacabal (IPUB), de caráter estritamente técnico. Eis uma demanda represada, que não deve ser suprida como cabide de empregos, como de praxe. Junto à capacitação técnica também é necessário um amplo debate com a sociedade civil acerca dos planos setoriais, como de mobilidade urbana, habitação e arborização. Daí emanarão os tão necessários planos concretos e diretrizes de desenvolvimento para a cidade, como de mobilidade, saneamento, asfaltamento e arborização, incluindo a todas e todos, sobretudo, quem porta necessidades especiais e requer mais ainda políticas públicas adequadas, como ajustar nossas vias ao modelo universal de acessibilidade.

 É só por meio do planejamento que conseguiremos ter uma cidade, espacialmente, ordenada, que seja mais segura, humanizada e produtiva, gerando qualidade de vida e tendo as pessoas como protagonistas. É necessário e possível reconstruir Bacabal para seus habitantes, assegurando a mobilidade e o uso sustentável do território com seus recursos. Eis a principal diretriz para as políticas públicas, que devem promover o conforto para a população e atender ao senso estético, constituindo-se em uma cidade melhor de se viver. Trata-se de um planejamento socioambiental fundado na gestão democrática dos territórios, garantindo-se a função social da propriedade ao passo que se promove o direito à cidade (. Os riscos devem ser previstos e prevenidos para evitar as recorrentes catástrofes urbanas, como o deslocamento dos moradores da Trizidela para abrigos improvisados.

Estamos falando também de política habitacional, que deve se fundamentar no desenvolvimento comunitário, integração regional e justiça socioambiental, prevendo-se e efetivando mecanismos de regularização fundiária e destinação adequada das terras públicas para beneficiar a comunidade como um todo, e não particulares. Tal diretriz deve estar integrada ao planejamento e execução de espaços e circuitos urbanos, que articulem trabalho, moradia e mobilidade. É o caso da refuncionalização, revitalização e readequação das áreas alagadiças da Trizidela, como por meio da criação de um Parque Linear, que sirva para recuperar e preservar a mata ciliar, proporcionando espaço de lazer, cultura, circulação e de atividades econômicas.

Cabem alguns exemplos de como planejar a cidade é fácil, possível e necessário. Comecemos pelo ordenamento da circulação de cargas na cidade, de forma a minimizar os danos às vias e os engarrafamentos, impondo limites de peso, área de circulação e horário. Paralelamente, deve-se realizar um amplo estudo viário, mapeando os pontos e horários críticos de estrangulamento do tráfego para, então, garantir as providências pontuais, além do planejamento de ações de médio prazo. Um terceiro ponto, associado ao anterior, é padronizar e expandir a sinalização das vias de acordo com as normas nacionais. As regras de trânsito existem e devem ser respeitadas. Um quarto ponto é a criação de um centro peatonal, que se constitua em espaço de comércio e lazer. Pode-se aproveitar e qualificar a rua Benedito Leite, transformando-a, definitivamente, em um calçadão, organizando o comércio ali instalado.

Vamos redirecionar o investimento público, priorizar modelos coletivos e ecologicamente sustentáveis de mobilidade. Trata-se de pensar com originalidade, garantir a mobilidade sustentável enquanto direito universal. Se os veículos automotores excluem e poluem, por que não investir no transporte público e nas bicicletas, como vem ocorrendo nas principais cidades do mundo, inclusive, do Brasil? Vamos criar um circuito cicloviário (ciclovia, ciclorrotas e ciclofaixa) que integre Bacabal, facilitando e garantindo maior segurança para a população se locomover dessa forma limpa, barata e eficaz. Foi-se o tempo em que era chique andar de carro. Paralelamente, é possível e necessário averiguar o potencial de nossos rios para servirem de modal de transporte, garantindo um deslocamento limpo e seguro por meio deles. O desenvolvimento tem que ser sustentável ou não será.

Vamos garantir uma rede de transporte público, que oferte qualidade, sustentabilidade, velocidade e mobilidade, barateando-a. Ir e vir é um direito básico e a mobilidade melhora a qualidade de vida das pessoas. Nosso programa de cidade prioriza o transporte público, coletivo e ativo e visa garantir às pessoas condições de definir democraticamente as políticas públicas de mobilidade urbana. Portanto, não incentiva as formas de locomoção centradas em automóveis individuais e particulares, mas aquelas colaborativas e ativas. Tratamos de realizar uma “Cidade das Pessoas”, fazer as “margens se encontrarem”, garantir a cidade como direito social assim como a justiça espacial e a mobilidade para todas e todos. Tratamos de planejar uma política sustentável, com uma rede hierarquizada e equilibrada de acessibilidade e mobilidade.

É superficial o debate acerca dos empregos dos moto-táxis. O interesse da cidade inteira não pode estar submetido a uma categoria, que hiperdimensiona os impactos do sistema de transporte público em seu segmento, que não será extinto, nem duramente impactado. É inadmissível que os estudantes do ensino superior de Bacabal continuem carentes de ônibus que, ao menos, conectem as Instituições de Ensino Superior da cidade a seu centro. É urgente criar uma linha intercampis, conectando as universidades e o instituto situados na Avenida João Alberto com o centro.  Mobilidade é direito, não mercadoria, e para garanti-lo vamos planejar e efetivar o controle público sobre as políticas de mobilidade urbana. O transporte é serviço universal, tal qual a saúde e educação.

Em resumo, bem planejada, Bacabal poderá e será uma cidade fluida, verde e humana. Nossa visão é de uma cidade como obra coletiva e espaço qualificado de vida para todas e todos, com investimentos onde mais se precisa deles, combatendo as desigualdades socio-espaciais-ambientais. O horizonte é uma agenda de efetivação dos direitos humanos, em especial, o direito à cidade.

Propostas de economia solidária e trabalho decente em Bacabal

       

Com base no referencial do trabalho decente e da economia solidária elencamos algumas propostas exequíveis e eficazes para a gestão. Primeiramente, cabe ao poder municipal contratar equipe especializada, para que possa garantir apoio, assessoria e constituir redes e fóruns solidários, delineando, em conjunto com a sociedade civil, um Plano Municipal de Economia Solidária (PMES).

O grupo responsável pela implementação do PMES deve levar a cabo as iniciativas previstas, dentre as quais, seguramente, deve constar um programa de capacitação e fomento para os diferentes setores, focando os pequenos e médios empreendimentos solidários, bem como a inserção e protagonismo dos jovens e sua qualificação social e profissional.  

Sabendo que não basta o conhecimento técnico e a vontade, é possível à gestão municipal, dentro de sua realidade orçamentária e em parceria com outros entes federativos e organizações, estabelecer um banco de crédito solidário, ofertando-o com baixa taxa de juros e após o processo de capacitação aos grupos e sujeitos de segmentos econômicos dinâmicos, com potencial de estimular a economia local e regional, substituindo a dependência bacabalense da importação de quase todo tipo de produtos. Portanto, cabe ao grupo gestor do PMES, em cooperação com as demais secretarias e instituições das diferentes áreas (cultural, tecnológica, agrícola, extrativista, industrial, comercial), constituir uma incubadora de associações produtivas e empreendimentos econômicos solidários e sustentáveis. Necessariamente, os povos e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, quebradeiras de coco, quilombolas, agricultores familiares), além de trabalhadores urbanos, devem estar contemplados.

Há um enorme potencial do rural de Bacabal, tendo centralidade o fomento à agricultura familiar e agroecologia, que são vetores para viabilizar tanto o desenvolvimento sustentável quanto a economia solidária. Concomitantemente, há enorme potencial no turismo ecológico para geração de renda, cabendo incentivá-lo assim como as demais atividadesculturais.  

Em suma, falar de economia solidária é falar de um novo modelo socioeconômico, que busca alternativas de produção voltadas a superar o atual modelo produtivo e de consumo, que degrada a vida humana, as relações sociais e o ambiente, prejudicando, inclusive, as gerações vindouras. Trata-se da busca por uma verdadeira revolução ecológica e solidária, estimulando as tecnologias sustentáveis e as cadeias produtivas locais, a fim de gerar e distribuir renda e aproximar a produção do consumo, diminuindo nossa pegada ambiental. Queremos e vamos colocar a gestão pública para gerar e compartilhar renda, conhecimento e solidariedade.

Elencamos, a seguir, vinte e duas propostas específicas:

1.      1) Criar um espaço no Mercado Central que funcione como referência para formar e implementar saberes e técnicas para o trabalho de feirantes e produtores;

2.        2) Buscar estudos e tecnologias e as apoiar por meio de crédito para criar uma cooperativa de catadores de recicláveis, bem como implementar processos que permitam sua realização no próprio município, para gerar renda;

3.      3) Junto à pasta de juventude, criar campanhas e ações para fazer cumprir a Lei da Aprendizagem Profissional (Lei 10.097 / 2000), gerando oportunidades de acesso ao primeiro emprego, como por meio da fiscalização da cota de 20% de contratação de aprendizes, prevista em lei;

4.    4) Contratar equipe técnica para atuar à frente da à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, assessorando a população, buscando parcerias para oferta de cursos de qualificação e requalificação, levantando e processando dados que permitam o desenvolvimento de projetos e subsidiar políticas públicas voltadas ao emprego e renda, privilegiando a auto-organização e o atendimento de segmentos vulneráveis (mulheres vítimas de violência, juventude periférica, transexuais e travestis).

5.      5) Promover campanhas de conscientização do Trabalho Decente e fortalecer os órgãos fiscalizadores, buscando coibir abusos e desvios de função.

6.      6) Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior (IES) e organizações sociais para o desenvolvimento de cursos, ou mesmo produtos, alinhados com os setores diagnosticados como emergentes e de oportunidade para a viabilização do desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local.

7.      7) Ainda em parceria com as IES, firmando parcerias público-público e público-privada, tornar a estrutura criada para a economia solidária espaço de prática de estágio, extensão universitária e de desenvolvimento de tecnologias sociais, bem como formação e qualificação da mão de obra em geral.

8.      8) Contratar equipe técnica para garantir assessoria gratuita para capacitar e formalizar Micros Empreendedores Individuais (MEI) e cooperativas;

9.      9) Criar espaço institucional democrático para interlocução do poder público com trabalhadores das feiras, vias públicas e espaços de comercialização, de modo a garantir sua organização, formalização e o atendimento das demandas do setor, bem como mecanismos de gestão compartilhada.

10  10) A partir de um processo coletivo, de ampla escuta e participação social, transformar o Mercado Central em Mercado Modelo, remodelando e revitalizando o espaço de modo a agregar valor simbólico e econômico e tornar o espaço agradável e também um ponto de lazer e cultura, mantendo-o limpo, seguro, iluminado e dinâmico.

11  11) Do mesmo modo, planejar e pactuar com trabalhadores e trabalhadoras da Feira da Vila São José uma revitalização e requalificação do espaço, no mesmo sentido do Mercado Central, fortalecendo-a como espaço de sociabilidade e convivência.

12  12) Estudar a viabilidade e, em caso positivo, criar outro ponto de comercialização de produtos orgânicos e convívio no município, na região do Novo Bacabal.  

13     13) Em parceria com setores da sociedade civil, criar o Plano Municipal de Economia Solidária bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com ampla participação dos segmentos envolvidos e cogestão junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

14  14) Para otimizar os recursos públicos, garantindo maior volume para investimentos econômicos, firmar parcerias com órgãos externos de controle, fortalecer e emancipar a Controladoria Geral do Município, qualificar a gestão e racionalizar os processos administrativos e o uso de recursos materiais, bem como adotar programa de plena transparências das contas públicas e participação social.

15  15) Criar uma destinação tributária voluntária, atrelada ao IPTU e ITBI (a serem cobrados de forma progressiva, incidindo sobre casas de alto padrão e excetuando as camadas de baixa renda), para  um rol de obras e serviços previamente definidos, voltados ao fortalecimento da economia, facultando ao cidadão a destinação específica de parte desse imposto para um dos projetos específicos, facilitando o controle social.  

16  16) Realizar uma auditoria integral e transparente dos gastos municipais, nos últimos dez anos, para averiguar possíveis desvios de verbas e buscar a responsabilização penal e restituição aos cofres municipais para investimento no desenvolvimento econômico.

17 17) Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico para captar e alocar recursos em projetos voltados à geração e distribuição de renda, priorizando os pequenos e médios produtores, as cooperativas e as atividades ambientalmente sustentáveis.

18  18) Criar uma incubadora pública voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva local e das cooperativas, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

19  19) Apoiar o comércio dos bairro, investindo na infraestrutura e garantindo mobiliário urbano de qualidade, como revitalizando e criando praças e espaços, que junto com seu entorno se configurem em espaço de lazer, vivência e comércio popular.

2    20) Integrar à estrutura econômica formal o comércio informal de mercadorias lícitas, demarcando locais e horários, informatizando os mecanismos de cadastramento, qualificando a infraestrutura para oferecer condições dignas de trabalho e estimulando a formalização, qualificação profissional e assistência na gestão dos pequenos negócios.

21  21) Buscar parcerias e investir, progressivamente e conforme a estrutura orçamentária municipal, em obras de saneamento e infraestrutura, qualificando o município e ampliando os postos de trabalho.

22  22) Criar um canal virtual do trabalho, com aplicativo para celular, para compartilhar informações sobre cursos, linhas de microcrédito, agendamento de consultoria, projetos, oportunidades de emprego, deliberações da Secretaria e Conselho e dados sobre verbas e políticas públicas, priorizando jovens em busca do primeiro emprego e desempregados.

Agroecologia já. Basta de injustiça socioambiental

             Já vimos que, para promover o desenvolvimento rural sustentável, é fundamental mobilizar e garantir o engajamento dos pequenos produtores, fortalecendo a agricultura familiar. Esse caminho já foi trilhado nos países desenvolvidos e se mostrou bem-sucedido econômica e socialmente, sendo mais eficiente e gerando mais empregos. É inegável o papel da agricultura familiar em promover o desenvolvimento do campo, devendo estar acompanhada das devidas políticas públicas de apoio ao trabalhador rural e incentivo à sua produção.

            É nesse contexto que surge a agroecologia como alternativa para fortalecer a agricultura familiar, articulando seus principio ecológicos, agronômicos e socioeconômicos e viabilizando a implantação de um desenvolvimento rural sustentável democrático partindo das ações locais tendo os agricultores como protagonistas destas ações. Citando especialistas no assunto,

Em síntese, o enfoque agroecológico corresponde à aplicação interativa de conceitos e princípios da Ecologia, da Agronomia, da Sociologia, da Antropologia, da Comunicação, da Economia Ecológica e de outras áreas do conhecimento científico, no redesenho e remanejo de agroecossistemas que sejam sustentáveis ao longo do tempo, configurando-se como um campo de conhecimento híbrido, para apoiar o processo de desenvolvimento rural sustentável.

            A agroecologia tem se consolidado como um caminho viável para o estabelecimento da economia solidária, comprometido com as pessoas hoje e com as futuras gerações. O crescimento da população e o aumento da pressão sobre os recursos naturais têm provocado sua depleção e é preciso pensar e planejar hoje o que será do futuro em nossa casa comum. Este comprometimento passa pela conscientização acerca das limitações dos ecossistemas e pela necessidade da manutenção de seu equilíbrio.

            A agroecologia parte do princípio de desenvolver a produção agrícola sem danos ao ambiente, partindo da lógica da complexidade advinda das comunidades tradicionais fazendo surgir propostas de integração: agroecologia e agricultura familiar que favorecem a combinação entre a complexidade da agricultura familiar e o controle e supervisão necessária ao trabalho.

                No intuito de permitir o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, é preciso ter tecnologias apropriadas, realizar ações de extensão rural, fornecer assistência técnica e facilitação ao acesso ao crédito rural, visto que parcela considerável da capacidade de absorção de avanço tecnológico da produção proveniente da agricultura tem admitido a composição da produção de fibras e alimentos com preços baixos  com a elevação da qualidade de vida do produtor.

            É importante o reconhecimento da agricultura familiar a partir da ação dos pequenos agricultores como uma possibilidade para o estabelecimento do desenvolvimento rural sustentável. Ao considerar que os países desenvolvidos tiveram avanços em seu processo de produção com base no trabalho dos agricultores familiares, temos uma significativa informação no tocante ao planejamento da produção familiar e do seu processo de organização.

Referências

ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia  Aplicada,n.10, 2006.
GUZMÁN, E. S. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável In: AQUINO, A.  M. de, ASSIS, Renato Linhares de.(Editores Técnicos) Agroecologia: princípios e técnicas para uma agricultura orgânica sustentável. Brasília, DF : Embrapa, Informação Tecnológica, 2005
OLIVEIRA, F. das C.; DE SOUSA, V. F.; DE OLIVEIRA JÚNIOR, J. O. L. Estratégias de desenvolvimento rural e alternativas tecnológicas para a agricultura familiar na Região Meio-Norte. Teresina: Embrapa Meio-Norte, 2008.
SOGLIO, F. D. e KUBO, R. R. (Orgs). Desenvolvimento, agricultura e sustentabilidade. Coordenado pela SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2016. p. 51.

Geração de emprego e renda solidária na cidade e no campo

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Para efetivar uma vida digna em Bacabal, nossa palavra de ordem é investir nas pessoas, reunindo-as, qualificando-as, organizando-as e garantindo oportunidades para todas e todos. Em um mundo cada vez mais competitivo e de poucas oportunidades, no qual as pessoas vêm cada vez mais adoecendo e sofrendo de ansiedade e de outros transtornos psicossociais, cabe fortalecer os vínculos sociais e coletivos. Tarefa central é, ao invés de competição desenfreada, incentivar um processo produtivo solidário, eficiente e includente, valorizando os saberes e práticas tradicionais, aliados a novas tecnologias sociais.

Dentre as ações que precisam ser feitas, tanto na área urbana quanto rural, primeiramente, cabe mapear as tecnologias sociais e os saberes tradicionais locais, viabilizando o associativismo, o cooperativismo e a formação de organizações para garantir um desenvolvimento inclusivo, solidário e sustentável. Obviamente que, essa lógica é o caminho privilegiado, mas que não fecha as portas, pois coexiste com o caminho do micro-empreendedorismo individual, que também deve receber apoio e capacitação pelo poder público em parceria com organizações como SENAI, SENAC e SEBRAE. Cabe preservar as liberdades individuais ao mesmo tempo em que se fomenta uma visão de mundo solidária e includente, apontando os caminhos para maior justiça social.

Ao invés de eterna e doentia busca pelo novo, que enreda trabalhadoras e trabalhadores nas cadeias produtivas sempre atualizadas para mantê-los cativos, técnicas tradicionais aplicadas nas atividades rurais e urbanas podem ser resgatadas, valorizadas e associadas a novas práticas, melhorando e mantendo autônomo o processo de produção e a organização do espaço produtivo. Esse resgate dos conhecimentos, ou preservação dos saberes tradicionais locais, pode contribuir para o desenvolvimento local. Cabe reunir os jovens e antigos produtores e promover a interlocução sobre os processos e suas partes, observando aqueles que envolvem o uso de poucos recursos e energia em uma prática eficiente e sustentável de produção.

Ligada a essa lógica estão as tecnologias sociais, que resultam da ação organizada de um grupo de produtores sobre um processo de trabalho. Expressam o acúmulo de suas práticas e saberes ao longo do processo produtivo. Devem ser mapeadas e valorizadas tendo em vista um contexto socioeconômico que privilegie a propriedade coletiva dos meios de produção e um acordo social que torna desejável o associativismo. Ou seja, um ambiente produtivo que fomente a autogestão e uma cooperação voluntária e participativa, dividindo os frutos do trabalho de forma prévia e consensuada. Almeja-se humanizar o processo produtivo, diminuindo o tempo necessário à produção agrícola ou fabril, de modo que trabalhadoras e trabalhadores, sem perder renda, tenham mais tempo para suas famílias e demais atividades.

Quanto ao associativismo e cooperativismo, a associação representa uma sociedade civil, que não possui fins lucrativos, onde alguns indivíduos se organizam de forma democrática para defender seus interesses. Há possibilidade de existir em vários ramos da atividade humana e sua criação é proveniente de motivos sociais, filantrópicos, econômico, científicos e culturais. No caso do campo, diz um documento do governo brasileiro que, “a associação de produtores rurais é uma sociedade formal, criada com o objetivo de integrar esforços e ações dos agricultores e de seus familiares em benefício da melhoria do processo produtivo e da própria comunidade a qual pertence”. De forma semelhante, as cooperativas são organizações formadas por membros de determinados grupos socioeconômicos, que têm por objetivo desempenhar, para o benefício de todos, uma determinada atividade. Conforme o SEBRAE, “as premissas do cooperativismo são: identidade de propósitos e interesses; ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços; obtenção de resultado útil e comum a todos”.

Bem próxima de Bacabal, em Lago do Junco, a COOPALJ é um excelente exemplo de como quem coopera cresce. Mas para viabilizar o associativo e o cooperativismo é necessário auxiliar as e os trabalhadores no resgate de suas relações de trabalho coletivas tradicionais, auxiliando na formação e manutenção de organizações sociais e os instrumentalizando para gerir conflitos. A gestão municipal, em parceria com demais entes federativos e organizações, pode constituir uma equipe técnica para orientar sobre os procedimentos necessários para formar uma organização social. Associações e cooperativas são necessárias para incentivar a integração da comunidade e, a médio longo prazo, garantir seu desenvolvimento com as iniciativas coletivas de avanços na produção, transporte e vendas beneficiando a todas e todos.

Assim, caminhemos em defesa do comum, do coletivo, do sustentável e do digno.

Referências

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Associativismo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – 2. ed. – Brasília : MAPA/SDC/DENACOOP, 2008.

DAGNINO, R. Tecnologia Social: base conceitual. Revist@ do Observatório do Movimento pela Tecnologia Social da América Latina, v.1 , n. 1 , 2011.

SEBRAE. Cooperativa: o que é, para que serve, como funciona. Disponivel em <  http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/cooperativa-o-que-e-para-que-serve-como-funciona,7e519bda15617410VgnVCM2000003c74010aRCRDl> Acesso em: nov, 2019.

Desenvolvimento sustentável: a diretriz necessária para Bacabal

     Promover o Desenvolvimento Sustentável (DS) é nossa obrigação, como bacabalenses, maranhenses, brasileiras e brasileiros e cidadãs e cidadãos globais. Em setembro de 2015, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, todos os 193 países membros adotaram uma agenda de compromissos, chamada “Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. O documento contém 17 objetivos e 169 metas, que devem estar refletidos em documentos municipais, estaduais e nacionais. Portanto, é fundamental que, os princípios do DS estejam nos programas de cidade em disputa, no pleito eleitoral de 2020, inclusive em Bacabal, pois ele só será alcançado mediante o engajamento de todas e todos.

Nós, do PSOL, fizemos nossa parte e estruturamos todas nossas diretrizes e propostas a partir do referencial do DS. Mas, o que é ele? Consta na Cartilha do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que o DS deve procurar satisfazer as necessidades da geração atual, mas sem comprometer a capacidade das futuras de satisfazerem as suas. Ou seja, é uma ação de solidariedade intergeracional, um esforço coletivo que vincula crescimento econômico com preservação ambiental e inclusão social, mirando um futuro inclusivo, sustentável e equitativo para todas as pessoas e todo o planeta.

Para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado, é crucial harmonizar três elementos centrais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Esses elementos são interligados e fundamentais para o bem-estar dos indivíduos e das sociedades. Erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Para esse fim, deve haver a promoção de um crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, criando melhores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevando padrões básicos de vida, estimulando a inclusão e o desenvolvimento social justo, e promovendo o gerenciamento integrado e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas.

Quanto aos 17 objetivos que constam na Agenda 2030, eles são:

1. Erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoraria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água potável e saneamento: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível: Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia.
8. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
9. Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução de desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsável: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos.
14. Vida na água: Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, mares e os recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Estamos construindo, de forma coletiva e aberta, um programa de cidade, que está fundamentado e apresenta propostas para a execução de cada um desses objetivos. São reflexões que vão da cultura à segurança pública, passando por todos os setores. Cabe a nós fortalecermos a luta por um futuro sustentável e inclusivo.

Avante!

Economia solidária, trabalho digno e distribuição de renda em Bacabal

Em Bacabal, a realidade é dura para as e os trabalhadores. O desemprego é massivo, assim como a informalidade, a baixa qualificação e a exploração da mão de obra subempregada, ou que vive de bicos. A maioria da população economicamente ativa recebe rendimentos muito baixos, e boa parte das famílias depende de programas sociais como Bolsa Família. Atualmente, como não há disponibilidade de empregos, os habitantes padecem, tendo que sujeitar-se ao controle político e ideológico das gestões, em troca de cargos instáveis e precários, o que perpetua o clientelismo. 

Essa situação de massivo desemprego, miséria e dependência pode ser constatada na seção do IBGE Cidades sobre “Trabalho e rendimento” em Bacabal. Quanto à proporção de pessoas ocupadas em relação à população total ela é baixíssima: em 2018, eram apenas 9.608 pessoas (9,2%) de um total de 100.014. O salário médio mensal dos trabalhadores formais empregados era de 1.8 salários mínimos. Comparando, respectivamente, salário médio e proporção de ocupação, Bacabal ficou na posição 3263 de 5570 e 3725 de 5570 dentre os municípios brasileiros. 45.3% da população apresenta rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, estando Bacabal na posição 203 de 217 dentre as cidades maranhenses.

Sobre a economia do município, chama atenção a disparidade gritante na importância do setor terciário, ou de serviços. Atividades como administração pública, comércio, manutenção e reparo de veículos somaram, conforme dados de 2016, 86,3% do total da economia local, contra apenas 7,6% da indústria (setor secundário) e 6% da agropecuária (setor primário). Ou seja, Bacabal é, economicamente, completamente dependente de importações, produzindo muito pouco do que é consumido na cidade, que se caracteriza apenas pela distribuição dos serviços e produtos fabricados fora. As consequências são óbvias: poucos postos de trabalho, encarecimento do custo de vista e maior pegada ambiental. Será que somos incapazes de produzir nossos próprios alimentos, a exemplo do ovo que consumimos, que vem de granjas situadas no Ceará, a mais de 700km de distância? Isso explica porque, o PIB de Bacabal representa, apenas, 1,49% do PIB maranhense, e já foi 1,69%, em 1991.                                                                                                                                

É necessário e possível enfrentar essa triste e dura realidade, fortalecendo as cadeias produtivas locais. Nossa diretriz é desenvolver, urgentemente, uma política de trabalho e renda, que tenha em seu núcleo o conceito de “trabalho decente” e economia solidária. A Organização Internacional do Trabalho definiu o trabalho decente como aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Tal lógica perpassa tanto o emprego privado quanto público, cabendo políticas específicas para cada segmento. 

Em nosso caso, é inevitável pensar de imediato na precariedade dos servidores municipais contratados, mantidos em condição de precarização econômica e controle político. Aqui, o antídoto é a realização imediata de concursos públicos e processos seletivos impessoais e objetivos, com pleno controle social. Vamos valorizar, estabilizar e emancipar o servidor público, garantindo capacitação e melhores condições de trabalho, criando ou ampliando planos de carreira, assim como adotando políticas de combate ao assédio moral.

Quanto aos empregos no setor privado, o horizonte é a economia solidária (ES). Ela se aplica às distintas iniciativas embasadas na autogestão, cooperativismo, igualitarismo e autosustentação. Funda-se na participação coletiva e democrática das e dos trabalhadores na produção, gestão, distribuição e comercialização. A gestão municipal deve estimular e promover as redes de economia solidária, seja no urbano seja no rural bacabalense, visando o desenvolvimento humano e a responsabilidade socioambiental.

Mas não basta a qualificação e o fomento ao empreendedorismo, de preferência coletivo, incluindo a educação financeira. É necessário criar um fundo municipal solidário de investimentos para, no conjunto, aproveitar e fortalecer o potencial criativo e econômico dos sujeitos e da comunidade. Trata-se de um processo virtuoso, que estabiliza e garante sustentabilidade socioambiental ao crescimento econômico; gera emprego e renda e reduz desigualdades. Fundada em iniciativas de capacitação e financiamento, a ES ativa o circuito econômico local por meio da produção de bens e serviços pela maior quantidade possível de sujeitos, sobretudo, aqueles que mais dependem das políticas públicas. Assim, também fortalece o sentimento de pertença e os laços de solidariedade. Evidencia o acerto dessa diretriz o fato da maioria da renda e dos postos de trabalho, no Brasil todo, ser oriunda das pequenas e médias empresas, incluindo-se aí as cooperativas. 

Portanto, cabe incentivar e apoiar ações de empreendedorismo e atividades produtivas solidárias, incluindo o comércio e a prestação de serviços. A premissa é de um novo padrão de desenvolvimento, de base popular, que capacita e incentiva iniciativas econômicas dos setores mais vulneráveis, gerando renda, postos de trabalho e fortalecendo a economia local.

Para isso vamos democratizar e ampliar a formação e qualificação profissional bem como os instrumentos de crédito e financiamento popular, atendendo quem mais precisa das políticas públicas para gerar renda e ter empregabilidade. A diretriz da ES irá perpassar as políticas municipais, entendidas em sua multidimensionalidade, garantindo-se condições para as e os bacabalenses atuarem nas diferentes áreas, como cultura, turismo, esporte, educação, saúde, lazer entre outras. Some-se a isso o final das isenções indevidas, que comprometem a receita do município, como cobrança de IPTU para quem pode pagar. Eis o caminho para fortalecer a economia local, aumentar as receitas e, com isso, investir nas demais áreas. Assim, em pouco tempo, o município gerará receitas próprias, superando a dependência externa e efetivando nossos direitos sociais.

Em suma, nosso pressuposto é o de que, para garantir o desenvolvimento e nossos direitos é necessário investimentos vultuosos em todos os setores e áreas. Se, hoje, a arrecadação direta do município é baixa, Bacabal recebe significativos repasses do governo federal e investimentos estaduais, que devem ser otimizados, combatendo-se a corrupção e a sonegação. Aliada a nossa diretriz de economia solidária e fortalecimento da cadeia produtiva local, a transparente, democrática e eficaz gestão dos recursos públicos permitirá, gradativamente, ampliar a receita direta e garantir um desenvolvimento econômico sustentável, elevando o bem estar da população. Para isso é central que o poder municipal planeje, incentive e promova junto à sociedade o desenvolvimento de atividades econômicas que configurem oportunidades e sejam, assim, elencadas como prioritárias.    

Vamos investir na promoção do desenvolvimento econômico local solidário, potencializando a geração sustentável e solidária de receitas municipais. Assim, vamos superar a dependência externa, as pegadas ambientais e o ineficaz modelo clientelista, reduzindo a miséria, pobreza e desigualdades socioambientais. Desse modo, no médio/longo prazo estará viabilizada a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais da população, por meio do maior volume disponível de investimentos setoriais, como na saúde, educação, etc.