Por uma Bacabal sustentável: conheça a Carta da Terra

Você já ouviu falar da Carta da Terra? Ela foi idealizada em 1987 e apresentada durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de janeiro, em 1992, sendo ratificada pela UNESCO, no ano 2000.

A Carta considera “a proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra um dever sagrado” e denuncia os “padrões dominantes de produção e consumo que estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies”. Portanto, critica o atual modelo socioeconômico cujos “benefícios não estão sendo divididos equitativamente”, aumentando “o fosso entre ricos e pobres. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento.”.

A Carta aponta para a necessária mudança de hábitos e mostra os princípios necessários para uma sociedade pacífica, justa e sustentável, que preza pelo bem-estar mundial. O meio ambiente é apresentado como o eixo central de efetivação dos direitos humanos, diversidade e desenvolvimento econômico e sustentável.

O documento nos incita à ação consciente e organizada, ao invés do conformismo e fatalismo. Considera que “essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis”. Portanto, o que podemos fazer para evitar a extinção global ou ecocídio? Importante instrumento educacional, a própria Carta possui dezesseis princípios básicos.

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade;

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor;

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas;

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações;

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

11. Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

Pensando no “Caminho adiante”, o documento afirma que “Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo [...] temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.”. 

De nossa parte, já fizemos um diagnóstico crítico da atual situação ambiental de Bacabal e propusemos diretrizes de políticas públicas ambientais para barrarmos o ecocídio e garantirmos desenvolvimento sustentável e justiça social e ambiental, em conformidade com os princípios acima expostos. Cabe a você conhecer, somar conosco e agir para trilharmos esse caminho necessário.

Referências

· Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. https://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pd

 ·Ministério do Meio Ambiente. História da Carta da Terra. https://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/CartaDaTerraHistoria2105.pdf

Cultura para o espírito e a economia de Bacabal

      Investir na cultura é essencial para uma sociedade mais justa, democrática e elevada. É investimento e não gasto, cabendo à gestão implementar políticas culturais com diretrizes bem planejadas. É uma via de mão dupla, que além da humanização, gera renda, cabendo à gestão distribuir melhor os bens culturais e garantir que todas e todos tenham acesso a eles, ao invés de restringi-los às áreas centrais da cidade, excluindo as periferias e povoados. Acaso saibamos explorar seu potencial, a cultura pode se constituir em um importante e viável meio de sobrevivência para muitas pessoas. Para isso, é fundamental elaborar e implementar estratégias que fortaleçam a economia da cultura, contemplando as diversas cadeias e arranjos produtivos, sem esquecer de explorar os meios para garantir a sustentabilidade ambiental. Quantos recursos não são movimentados por produtos culturais, como Bacabal Folia, carnaval e festa junina? E o carnaval do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo?  
Estudos apontam que o carnaval do Rio é produto cultural relativamente barato para o financiamento municipal e estadual que, em contrapartida, gera renda para milhões e traz bilhões de reais para a cidade. A expectativa da Prefeitura da antiga capital brasileira, para o carnaval de 2018, foi um rendimento de até R$ 3,5 bilhões. Conforme dados divulgados pela Riotur, de 2011 até 2018 os gastos dos foliões na cidade somaram R$ 15,2 bilhões de reais. Por que não seguir esse exemplo, guardando-se as devidas proporções? Já temos na Bacabal Folia um excelente começo, cabendo fortalecê-lo, juntamente com demais eventos culturais, como o próprio carnaval e as festas juninas.

Em nossa cidade, há uma pluralidade de manifestações culturais, que precisam receber a devida atenção, reconhecimento e incentivo. No século XXI, a cultura deve ser entendida em sua diversidade, reconhecendo-se, juntamente com o patrimônio e as linguagens já consagradas, as múltiplas formas de expressão e comportamento. Eis a diversidade cultural, que em Bacabal é notória, a exemplo da riqueza musical, que vai do Reggae ao Rap, passando pelo forró. Temos uma cultura urbana e jovem, muitas vezes reprimida pela ignorância. Ao lado dela, uma fortíssima cultura popular que, mesmo negligenciada, é passível de ser revivida e levada a sua plenitude, bem como a diversidade dos bairros e povoados que constituem Bacabal. Não podemos esquecer também de nossa pluralidade e sincretismo, que tem expressão cultural, como nos terreiros, na capoeira, no Bumba-meu-boi.

1.      Com o setor cultural mapeado, envolvido na elaboração e execução das políticas públicas e fortalecido, é possível consolidar um roteiro cultural da cidade e começar sua projeção regional, divulgando os eventos da cidade, como estratégia de fomento ao turismo cultural. Para isso, vamos investir na formação de produtores, de público, na publicidade e consolidar uma agenda de festivais e eventos das diferentes áreas para, então, colher os frutos. 

          

            Referência

       https://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/carnaval-movimentou-r-152-bilhoes-na-economia-do-rio-de-janeiro-desde-2010.html

Cultura como antídoto contra a indiferença. A visão do PSOL Bacabal

A cultura é um direito de todas e todos, que está assegurado nas leis internacionais e na Constituição Brasileira de 1988. É fundamental para nossa humanização e para o exercício pleno da cidadania. Portanto, todas e todos devem ter acesso a oportunidades culturais, efetivando esse direito. Ao Estado cabe garantir os direitos culturais, apoiando, valorizando e difundindo as diversas manifestações.

Cidadania cultural é um conceito chave para nós. Está fundamentado na cultura como direito e trabalho de criação dos sujeitos culturais. Alia o direito à cultura com a experimentação da cultura democrática. Fruir, produzir ou ao menos conseguir reconhecer bens culturais torna as pessoas mais compreensivas, abertas, respeitosas às diferenças e autoconfiantes em suas identidades. É central valorizar e promover as diferenças culturais e o direito de fruir e produzir cultura, possibilitando a todas e todos participarem da vida cultural da cidade, ao passo que se garante também o livre acesso à informação e à comunicação.

Vamos democratizar o acesso à cultura e fortalecer a cultura da democracia. Com políticas públicas abrangentes, vamos superar a mentalidade autoritária e hierarquizada, fruto de séculos de escravidão e mandonismo, que considera a cultura não como direito humano essencial, mas espetáculo ou artigo de luxo, restritos a quem pode pagar; ou seja, algo da elite e para a elite. Por menos cultura de evento, menos elitização e desenraizamento, e mais eventos culturais significativos, includentes e diversos.

Segregação cultural e social caminham juntas. Sujeitos produzem bens culturais a serem fruídos por todas e todos, sem distinções. Portanto, precisam ter apoio, incentivo e subvenção, para que suas obras atinjam toda a sociedade

            Foram notáveis os esforços nas duas últimas décadas para regulamentar um sistema nacional de cultura, integrando os estados e municípios, de modo a fomentar a produção cultural em todo o território nacional. Devemos, como cidadãs e cidadãos bacabalenses, travar uma luta para que nossa cidade eleve o capital cultural e econômico da população, investindo no setor para valorizar e viabilizar produtores culturais e garantir esse direito. O papel do município, em consonância com o estado e a federação, é criar oportunidades culturais abrangentes, fomentar a criação de público e garantir a elevação cultural e espiritual, ofertando bens culturais imprescindíveis para a dignidade humana e criadores de oportunidades econômicas.

Para a garantia dos direitos culturais, de início, a gestão precisa ser democrática, transparente e inclusiva. Reconhecer, valorizar e qualificar produtores culturais, integrando-os no processo de elaboração das políticas públicas. Essa gestão aberta, compartilhada, deve se esforçar para contar com crescente participação social, promovendo seminários, fóruns e conferências de cultura, assim como disponibilizando recursos humanos e materiais para o funcionamento independente e propositivo do CMC. A gestão não tem que ter medo de críticas e da sociedade civil, tentando ocupar todos os espaços e sufocar. Deve saber ouvir, integrar e gerir coletivamente, estimulando o envolvimento de entidades do setor cultural e correlatos, e não defender que não há demanda, portanto, não precisa garantir os bens. 

            O papel da SEMUC é planejar ações junto com a sociedade civil para formar e qualificar tanto artistas quanto o público, viabilizando produtores culturais ao passo que estimula o corpo da cidadania a utilizar os equipamentos culturais. Deve formar, mediar e difundir a cultura, criando ou reformando os espaços e equipamentos, garantindo reconhecimento, identidade, vida e uso a eles. Deve mapear, integrar e incentivar a criação cultural da população, garantindo espaços de socialização e fruição dos bens criados.

Queremos semanas, jornadas, viradas e circuitos culturais. Queremos sprays e muros para que grafites sejam feitos e embelezem nossas ruas. Merecemos bons filmes, concertos, feiras e peças teatrais. A gestão não deve só oferecer produtos prontos, mas também formar e engajar a juventude na produção de bens artísticos e culturais, ajudando-a a se expressar, manifestar-se, seja por meio do hip-hop, break, rap, reggae, trap, ou o que for. É inadmissível que nós, e especialmente nossa juventude, estejamos privados de nosso direito à cultura. Basta de enterrarmos mais jovens, cujos espíritos foram assassinados antes que seus corpos, pois a eles foi negado qualquer sentido de vida e oportunidade

Vamos criar oportunidades culturais para todas e todos, especialmente à juventude. O crescimento da drogadição e da adesão a facções reflete, justamente, essa carência. Onde não há cultura, a violência se torna espetáculo, diz uma pichação famosa. Portanto, é o papel do poder público garantir centros culturais, parques, bibliotecas, cinemas, teatro e tantas outras coisas. Esses espaços culturais públicos podem e devem se tornar os principais símbolos dos bairros, motivo de orgulho dos moradores e chave da valorização e transformação social. Juntamente, deve haver um ponto de convergência, que identifique a cidade como um todo e sirva de incubadora das artes e da cultura, que garanta a formação, produção e oferta de bens culturais, levados para toda a cidade. Um “centro cultural” de verdade.  

Não é difícil entender a relevância da cultura. Basta comparar investimentos no setor com taxas de criminalidade. Gestões municipais que optam pela cultura, especialmente nas áreas mais vulneráveis, testemunham uma redução nos índices de criminalidade entre jovens. Nas palavras do ex-secretário de cultura da cidade de Medellín, na Colômbia, que seguiu esse caminho virtuoso: “A cultura é um antídoto contra a indiferença”. Ela ensina o valor da vida, do convívio e das diferenças.

Cultura também tem a ver com patrimônio e com memória e estes nos remetem à questão da identidade. Qual a nossa identidade urbana? Quais os prédios e espaços que contam nossa história? Quais os sítios culturais, históricos e naturais que identificam e criam um elo entre as diferentes gerações de bacabalenses? Precisamos de uma política patrimonial séria, comprometida, que preserve nossa memória, portanto, assegure e reforce nossa identidade. Em Bacabal, temos uma identidade bem marcada e queremos reconhecimento e oportunidades de expressão. Para isso, necessitamos de museus, centros culturais, casas de memória e tombamento de patrimônio.

As políticas culturais, ao impactarem a forma como as pessoas vivem a cidade, promovem a apropriação, o reconhecimento, a identificação e a requalificação dos espaços públicos por meio de práticas coletivas. Portanto, a atuação do poder público deve ser participativa, integradora, plural e territorializada. O Estado tem o papel de coordenar e fomentar a rede de sujeitos, espaços e recursos que conformam o complexo cultural, valorizando-o.

Além da cidadania cultural, outros conceitos orientam nossa visão acerca das políticas culturais, como a diversidade, territorialidade, geração de renda e o direito à cidade. É a cultura pensada na dimensão cidadã, simbólica e econômica, com as políticas setoriais se pautando pela democratização, transparência, controle social, ampliação das oportunidades e respeito à diversidade cultural.

É imprescindível reconhecer e respaldar os territórios de cultura, garantindo o acesso a ela e sua efetivação como direito. Articular as escolas com as políticas públicas é possível e necessário, pois integrar educação e cultura permite ressignificar e incentivar a apropriação popular e cultural dos espaços públicos, fortalecendo a ideia de comunidade e cidadania. Tudo isso parte de uma política de produção descentralizada e independente de arte e cultura, valorizando as comunidades e seus sujeitos, especialmente, os produtores culturais.

A diversidade sexual também encontra espaço em nossa cidade, cabendo ao poder público, igualmente, valorizar e promover a Parada da Diversidade, dentre outras manifestações, no sentido de reforçar, constantemente, que todas e todos têm espaço garantido em nossa sociedade. As liberdades básicas são fundantes de nossa ordem social, e não há restrições, como o dever de respeitar as identidades religiosas, mas não as de gênero e sexualidade.  Assim, vamos construir as políticas públicas culturais em parceria com os sujeitos que se dedicam diariamente à produção da arte.

O direito à cultura é fim em si, mas também importante meio para a garantia de outros, sendo transversal. Pensar a cultura é também pensar a cidade, portanto, o planejamento e as ações da SEMUC devem estar articulados com as demais pastas, além da sociedade civil, de modo a complementar e melhor executar as ações que incidem no campo da educação, saúde, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, mobilidade, turismo, economia e trabalho, esporte, lazer e meio ambiente. São necessárias iniciativas intersetoriais, que garantam os direitos culturais e à cidade, possibilitando modos de vida mais saudáveis, significativos e solidários. A título de exemplo, temos uma cultura do futebol muito forte em Bacabal, e é importante articulá-la com outras expressões, enriquecendo o repertório cultural da população.

Em suma, nossa visão é formar o corpo da cidadania cultural, formar o público, oferecer política cultural acessível para todo mundo e voltada à diversidade e ao bem comum, indo além da mera realização dos eventos oficiais do município. Vamos democratizar os meios de comunicação e produção cultural, incentivando a arte pública e, com isso, fortalecendo a geração de renda e os laços comunitários, que garantem às pessoas sua identidade coletiva e a sensação de pertencimento à cidade. A cultura é prioridade estratégia.

Como está a vida cultural em Bacabal?

“Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”. Eis o artigo 27 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que foi incorporado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município de Bacabal, de 1990. Mas, considerando a realidade de nossa cidade, a população vem participando da vida cultural e tem fruído das artes ou participado do progresso científico e de seus benefícios?

Vida cultural, artes, progresso? Primeiramente, cabe perguntar: Há políticas públicas de cultura em Bacabal, ou o Sistema Municipal de Cultura vem servindo de meio de favorecimento pessoal de poucos, no caso, amigos próximos do Rei? Outras questões são necessárias: Como está a situação do Fundo Municipal de Cultura e a atuação da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC)? Tem havido parcerias público/privada? Está ocorrendo a capacitação, gestão e incentivo cultural? E um programa de expansão cultural com alternativas de atividades em cada área? O Conselho Municipal de Cultura tem atuado de forma crítica, propositiva e independente, ou está refém do poder municipal e de suas intermináveis chantagens e barganhas, trocando apoio por favores?

Lamentavelmente, as respostas não são nada animadoras. Um breve diagnóstico aponta para o abandono e precariedade do setor cultural. A atuação do poder público, por meio da SEMUC, tem sido muito discreta e ineficaz em estimular as diversas manifestações e garantir a efetivação de nosso direito à cultura. Os artistas locais não vêm sendo, devidamente, incentivados, muito menos apoiados. Não têm encontrando espaço e qualquer tipo de fomento, seguindo abandonados à própria sorte, como se fizessem arte para eles próprios e não para as e os bacabalenses. Fala por si só a indisponibilidade de espaços culturais efetivos na cidade, para além de um nome fantasioso, que não corresponde à realidade: “centro cultural”. Mais triste ainda é saber que já houve planos para construir uma concha acústica ali, mas o espaço foi transformado em restaurante privado, de forma irregular.

A causa mais abrangente, que explica esse descaso e abandono, é a gestão privada ilegal e imoral dos recursos públicos da cidade, inclusive o favorecimento pessoal de apoiadores políticos, tudo ao arrepio dos princípios e diretrizes constitucionais de gestão pública. Nada de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Eis o coração de nossa luta. Ou seja, a cultura também expressa as práticas políticas mais amplas das gestões, que já definimos em outros momentos e sintetizamos com os conceitos de patrimonialismo e clientelismo. Essa denúncia também consta em documento de balanço de gestões anteriores, que execram a “cultura da desinformação e do favor político” como “marcas indesejáveis nos movimentos culturais”, perdurando também na área os “vícios da política partidária”

Mais especificamente, some-se a esse problema mais geral de gestão o descaso com a cultura em especial. Isso é notório tanto na análise de pessoas atuantes na área quanto em dados publicados pelo IBGE, em 2018, levantados por meio de sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Não há arquivo público ou centro de documentação, legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e nem o município apoia, mantém ou transfere recursos para bens tombados. Igualmente, não há prêmios ou concursos, nem subsídio a peças teatrais ou publicações culturais, tampouco canais radiofônicos e televisivos municipais/comunitários. A cidade não tem museus nem salas de espetáculos, ou sequer banca de jornal. Não existem cinemas nem teatros nem galerias de arte, circo ou concha acústica, com as gestões nem criando nem adaptando espaços existentes para tais fins. Depoimentos ouvidos confirmam a negação sistemática do direito à cultura, apesar de valiosos mas isolados esforços de indivíduos para sua efetivação.

Conforme a pesquisa do IBGE, até 2018, não havia nem um Plano Municipal de Cultura registrado e nem sido realizada qualquer conferência municipal temática nos últimos quatro anos. Em contrapartida, após muita pesquisa, levantamos que há um plano, feito em 2014 e com vigência até 2024 (projeto de lei 1.255, do Poder Executivo), mas que não consta em espaço algum, o que evidencia a total falta de transparência e controle social. Está engavetado, não serve de diretriz e, de tão ignorando, nem é reconhecido na pesquisa do IBGE, com as gestões não cumprindo com seu dever de estabelecer e executar uma política cultural para a cidade. Mas, tal documento evidencia que no passado houve muita agitação em torno do tema, com vários encontros, fóruns e demandas, que foram canalizadas para a construção de documento, que precisa ser difundido e ter seus princípios e diretrizes seguidos pelas gestões.

 Assim, oficialmente, Bacabal é uma cidade sem cultura, sem passado, sem memória, portanto, sem identidade e sem presente. Ao menos, há um Conselho Municipal de Cultura (CMC), criado em 2011 pela lei 1.173, mas que vem se notabilizando, como os demais espaços dessa natureza, por brigas homéricas, decorrentes das constantes tentativas de ingerência do poder municipal e por inoperância. Os tentáculos do poder do Kraken a tudo envolvem, e embora tenha sido constituída uma nova composição, são conselheiros mesmos que denunciam a inoperância do CMC, e que foi composto como chapa branca, para servir aos interesses da gestão e não representar a sociedade civil. Note-se, ainda falando do CMC, junto à precariedade e não garantia de condições mínimas de funcionamento, problemas de representatividade, como evidenciado pelas manipulações, mas também pela exclusão de representação estudantil, universitária e sindical, comprometendo, inclusive, a diversidade cultural ao não contemplar identificações específicas, caras em nosso município, como quilombolas e ribeirinhos.

 Quanto ao Fundo Municipal de Cultura, cuja criação permitiu receber verbas diretamente de Brasília, ele não reúne a totalidade dos recursos orçamentários destinados a programas culturais (o que facilita desvios e esvaziamento) e seu conselho gestor não é o CMC. Ou seja, o Rei quer a tudo e a todos controlar para favorecer os seus. O abandono é tamanho que, o último relatório de gestão da Secretaria Municipal de Cultura é referente aos anos de 2013 a 2015. De lá para cá, nem uma prestação de contas à população. Documentos dessa natureza, embora elementares, são centrais para garantir transparência e controle social das atividades, sendo também mecanismos de avaliação do cumprimento de metas contidas em planos, das ações e aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais. Essa falta de transparência diz tanta coisa quanto o fato da estrutura organizacional da SEMUC se fundamentar em conjunto de decretos e não em um único instrumento normativo.

É simbólica a resposta dada por uma das especialistas, que é conselheira do CMC, a nosso pedido para que fizesse uma avaliação, um diagnóstico da situação da cultura em Bacabal: “Eu sinto muito em não poder ajudar [...] nós não temos uma política atual de cultura em nosso município. E o Conselho não tem atuação nenhuma, foi empossado e só, nunca mais teve reunião. Só de posse mesmo. Então, não tem como fazer meu diagnóstico de políticas de ação cultural, porque não existe. E, o Conselho, nenhuma atuação até o momento”. Resposta semelhante ouvimos de outra pessoa atuante no setor, que definiu assim a nova composição do CMC: “Eles fizeram uma votação de cartas marcadas, e inclusive a sociedade civil não foi representada por civis fora do governo, todos do governo e subservientes. Ali seria um cenário para indicação da sociedade civil, mas foi o governo que planejou, que definiu como seria e levou os seus, não foi a sociedade civil que se mobilizou”. Sobre a atuação da atual gestão da SEMUC, a resposta foi sintética: “Nenhuma”. Do mesmo modo o foi para o questionamento se ela serve apenas de “cabidão de cargos”: “Sim”.

Basta de descaso com a cultura. Queremos oportunidades culturais abrangentes e a efetivação desse direito imprescindível para o exercício da cidadania e democracia. Basta do abandono da juventude, assim como dos demais segmentos da população, que quando muito têm acesso a um show caríssimo por ano, no aniversário da cidade, com um artista do momento importado, ao custo de um cachê injustificável, indecoroso e que insulta quem produz cultura em Bacabal todos os outros 364 dias, sem apoio algum. Espaços culturais teríamos, acaso houvesse subsídio para uma programação que desse conta de ocupa-los, enriquecendo espiritualmente a população, diversificando suas referências e, assim, fortalecendo a cultura democrática, da tolerância e da paz, bem como propósitos de vida, sobretudo, entre a juventude.

A se considerar a Lei Orgânica do Município de Bacabal, ela está em consonância com a Constituição Federal, incorporando suas diretrizes, como ao assegurar, no artigo 172, que o município “assegurará acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando todas as manifestações de natureza cultural” e preservará o patrimônio material e imaterial. Contudo, a lei é letra morta a se julgar pelas práticas de negação sistemática de direitos, inclusive, culturais.
Vamos nos organizar e lutar pela efetivação de mais esse direito negado e é já!

Educação, uma questão social

       Você já se perguntou o que é mais determinante para o aprendizado dos alunos? Precisamos investir em tecnologia, nos professores? Em tudo, seria a resposta mais acertada. Entretanto, uma pesquisa realizada nos traz importantes informações, acerca de prioridades.  

"[...] no cenário geral da pesquisa, cerca de 60% dos resultados do desempenho são explicados pelas características básicas do estudante e da família (a maioria não é observável, mas provavelmente pertence à variável renda/pobreza). Os fatores de escolaridade observáveis e inobserváveis explicam cerca de 20%, sendo a maior parte (10-15%) efeitos do professor. O resto da variação (cerca de 20%) é inexplicável. Em outras palavras, embora as estimativas precisas variem, a preponderância das evidências mostra que as diferenças de desempenho entre os estudantes são predominantemente atribuíveis a fatores fora das escolas e salas de aula. Agora, para ser claro: isso não significa que os professores não sejam realmente importantes, nem que o aumento da qualidade do professor só possa gerar pequenas melhorias."

        Diante disso, precisamos investir nos e nas professoras. Claro, e tal assunto já debatemos em outros textos e passam por sua estabilização, valorização e emancipação via processos seletivos impessoais e objetivos. Mas, precisamos ir muito além disso. Com fatores externos às escolas determinando boa parte do aprendizado, a educação precisa ser pensada de forma multidimensional, articulada a políticas econômicas, sociais, culturais e de outros setores. Por si só, a educação não resolve os problemas sociais, embora seja fundamental para garantir um futuro melhor, ao formar com qualidade e responsabilidade social as próximas gerações. Precisamos, portanto, junto com o investimento direto na educação e em seus agentes, efetivar políticas voltadas às famílias e à comunidade como um todo, para garantir condições de vida dignas e, com isso, melhorar o desempenho escolar das crianças e jovens. Gerar empregos e oportunidades é central, assim como consolidar uma cultura política mais responsável, com as pessoas saindo da passividade das relações clientelistas para uma um exercício ativo, crítico e direto da cidadania. Precisamos efetivar os direitos assegurados no artigo sexto da Constituição de 1988, como o direito ao trabalho, à cultura, às artes, aos esportes, à mobilidade, ao saneamento, à seguridade social e alimentar. A educação é onde todos os problemas mais amplos desaguam, pois seus sujeitos não são números, cifras, mas pessoas concretas, de contextos concretos e, no nosso, prevalece uma miséria geral, que precisa ser revertida. Um planejamento estratégico das gestões é urgente fundamental.    

             Referências 

DI CARLO, M. (14 de julho de 2010). Teachers matter, but so do words. Albert
Shanker Institute. Acesso em 22 de setembro de 2018, disponível em http://
www.shankerinstitute.org/blog/teachers-matter-so-do-words

Sustentabilidade Já! Diretrizes de políticas ambientais para Bacabal

    

        “Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.”.

Eis um trecho da Carta da Terra. É com base nesse apelo global, que devemos embasar e efetivar as políticas públicas ambientais de Bacabal. “O momento crítico na história da Terra” é fenômeno global, e há tempos também impacta nossa realidade local. Nós, população bacabalense, temos o dever de prezar por nosso futuro comum, decidindo se ele será sustentável ou se, infelizmente, seguiremos contribuindo para o ecocídio global.

Em verdade, não há escolha para quem preza pela vida na terra. O único caminho é envidarmos todos os esforços possíveis para termos uma vida coletiva sustentável. Devemos ser responsáveis, comprometidos com o dom da vida e com as futuras gerações, não podendo mais considerar as Políticas Públicas Ambientais como algo secundário, à parte, mas sim, como eixo central, ponto de partida e de chegada de todas as demais políticas.

A partir dessa decisão óbvia é que desenhamos um horizonte e apresentamos uma alternativa de representação e reivindicação política. Elencamos, a seguir, dez diretrizes e valores que devem fundamentar o planejamento, execução e avaliação de nossas ações e projetos ambientais:

  1. Garantia de justiça ambiental e social, prezando pela preservação e por uma economia includente, solidária, de baixo impacto e sustentável;

2. Transversalidade das políticas públicas entre as secretarias, sendo o meio-ambiente questão sempre presente;

  3. Corresponsabilidade, participação e trabalho em rede para a defesa do meio ambiente, envolvendo toda a sociedade com suas entidades, os setores produtivos e o poder público;

4. Eficácia nas ações públicas de conscientização de quem precisa, cobrança e, se necessário, punição de quem sabe e não respeita ;

5. Identificação e combate integrado às causas e aos causadores da degradação ambiental;

6. Incentivar inovações e a produção local sustentável para diminuir nossas pegadas ecológicas, isentando de impostos e subsidiando a substituição de produtos importados por locais, gerando renda e qualidade de vida, interligando o viver bem no campo com o viver bem na cidade.

  7. Promover o direito humano intergeracional a um ambiente saudável, à água e ao saneamento básico, promovendo políticas estruturais adequadas e a arborização e ampliação das áreas verdes da cidade.

8. Favorecer uma mudança energética para frear o aquecimento global e economizar nos gastos públicos.

   9. Efetivar a educação ambiental por meio de ações envolvendo as comunidades-escola e suas respectivas instituições.
  10. Delinear uma política eficiente de gestão dos resíduos, conscientizando a população para a separação do lixo na origem, a ser assim recolhido e destinado para os locais de reciclagem, em parceria com os catadores.   

Tais diretrizes estão em consonância com a transição ecológica necessária para uma nova sociedade do século XXI. Precisamos erradicar as misérias que nos afetam e impactam no meio ambiente, assegurando a vida das futuras gerações. Precisamos gerar oportunidades socioeconômicas, que sejam completamente sustentáveis, de modo a garantir a continuação da vida em um ambiente saudável, que é um direito humano de terceira geração. Precisamos e vamos plantar, esverdear e despoluir Bacabal.

Basta de ecocídio. Diagnóstico da situação ambiental de Bacabal

“Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas"

Assim começa a Carta da Terra, esse documento internacional que apela para a proteção da natureza e de nosso planeta. Ela nos provoca para a seguinte pergunta: Nós, em Bacabal, estamos cumprindo nossa parte em proteger o meio-ambiente, que é um direito humano coletivo, uma manifestação de nossa solidariedade intergeracional?   

É fato que, no geral, há pouca ou nenhuma consciência ecológica de nossa população, o que se reflete na destruição das áreas verdes, péssima gestão do lixo e contaminação de nossos rios. Isso é reflexo de uma carência mais ampla de oportunidades socioeconômicas e culturais, falta de condições de vida adequadas e meios de compreensão, que garantam a conscientização e o respeito às medidas ambientais necessárias. O problema também é reflexo de uma cultura contemporânea global, com uma sociedade superficial em suas relações, valorizando o consumo e o consumismo, gerando uma cultura do descartável, do imediato e do insustentável.

Agravando o quadro, em Bacabal, falta uma educação ambiental adequada que, de fato, integre os sujeitos na real dimensão da catástrofe ecológica que se avizinha e, com isso, desperte o sentido de urgência em mudarmos nossas práticas e formas de estarmos no mundo e com as outras pessoas. Estamos, dia após dia, aprofundando o ecocídio, isto é, o assassinato do meio ambiente, como fica visível no tocante ao Rio Mearim, o coração de nossa cidade. 
“Rio Mearim vivo, Bacabal viva. Rio Mearim morto, Bacabal morta”, é o slogan do Fórum Ecológico de Bacabal. Lamentavelmente, a situação atual de nosso rio é terrível, com assoreamento, desmatamento da margem ciliar, irrigação clandestina e poluição, com o descarte irregular de resíduos sólidos, substâncias químicas e agrotóxicos, e uma população ribeirinha que carece de uma política habitacional consistente, que remaneje quem está em condição irregular para zonas próximas de suas fontes de subsistência, requalificando e revitalizando as margens. Tudo isso se reflete em uma péssima qualidade da água e queda substancial na quantidade da pesca, o que diz muito sobre nossa sociedade e o cuidado que estamos tendo com o meio ambiente.

Paralelamente, ainda há o problema das queimadas, que acontecem, sobretudo, no período entre agosto e novembro. É a continuidade de uma tradição agrícola, que precisa ser superada, que incide nas lavouras, beiras das estradas e/ou florestas, aumentando a poluição do ar, ocasionando problemas respiratórios e o empobrecimento do solo, além de contribuir para o aquecimento global.

Não há como ignorar também o modelo agropastoril atual, que é outro vetor que compromete a qualidade ambiental da cidade e sua sociobiodiversidade. Latifúndio, uma quase monocultura (pecuária), uso de agrotóxicos e pouquíssimo incentivo à agricultura familiar sustentável, que carece de equipamentos e políticas públicas adequadas, comprometendo a produção e mercantilização. Assim, mantém-se a dependência econômica e financeira do mercado externo, com o abastecimento da cidade/sociedade gerando grande pegada ambiental, a exemplo de ovos e frutas importadas do Ceará, quando há totais condições para produção local. Há um empobrecimento e contaminação do solo em muitas regiões. Está pendente uma reforma agrária abrangente, o que se reflete nos conflitos de terra no passado e no presente.

         Associado à agricultura está o problema do saneamento básico, que inclui, mas não se limita ao abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados, ambos precários em nossa cidade. A política de coleta e seleção do lixo é inadequada, assim como o serviço de limpeza pública. Paralelamente, segue o abastecimento irregular da água para a agricultura e, também, nos bairros, sendo alternativa ao péssimo serviço público prestado pelo SAEE. Embora os dados oficiais apontem para 30% de esgotamento adequado, o que é muito pouco, a realidade por trás das estatísticas é bem pior, com dejetos lançados nas ruas sem tratamento algum, degradando o meio ambiente e expondo a população à contaminação. Há uma ausência de políticas públicas efetivas, sendo o SAEE mais um cabide explorado pelo sistema clientelista e patrimonialista.  

Parte da contaminação de nossas águas e solo decorre da situação irregular e ecologicamente insustentável do lixão da cidade, que polui seu entorno. Trabalhadores se encontram presentes operando a necessária separação do lixo reciclável, mas sem regulamentação, fiscalização e proteção alguma. Outra situação comprometedora é a do matadouro municipal, cuja capacidade é insuficiente e situação higiênica precária, havendo denúncias de que dejetos vêm sendo jogados no rio. Mais um agente poluente é a geração e uso de energia, que se dá, predominantemente, a partir de energias fósseis ou não limpas (usinas), havendo um monopólio da fornecedora (Equatorial/CEMAR) e dependência do consumidor de um serviço encarecido, faltando incentivo (subsídios) do poder público para a implantação de alternativas energéticas. Cabe também destacar a implantação, visivelmente irregular, de conjuntos habitacionais em locais inadequados, o que precisa ser urgentemente fiscalizado e punido.

  É um ciclo perverso da pobreza material, cultural, ambiental e espiritual, que se reflete na falta de consciência, de solidariedade intergeracional e de fiscalização e ações do poder público. O descuido com nossa Casa Comum é geral, e a crise ecológica é global. Mas, nós não só podemos como devemos fazer algo. Diagnosticar o problema é o primeiro passo, sendo necessária nossa organização e ação coletiva para apresentar e efetivar soluções.