Agroecologia já. Basta de injustiça socioambiental

             Já vimos que, para promover o desenvolvimento rural sustentável, é fundamental mobilizar e garantir o engajamento dos pequenos produtores, fortalecendo a agricultura familiar. Esse caminho já foi trilhado nos países desenvolvidos e se mostrou bem-sucedido econômica e socialmente, sendo mais eficiente e gerando mais empregos. É inegável o papel da agricultura familiar em promover o desenvolvimento do campo, devendo estar acompanhada das devidas políticas públicas de apoio ao trabalhador rural e incentivo à sua produção.

            É nesse contexto que surge a agroecologia como alternativa para fortalecer a agricultura familiar, articulando seus principio ecológicos, agronômicos e socioeconômicos e viabilizando a implantação de um desenvolvimento rural sustentável democrático partindo das ações locais tendo os agricultores como protagonistas destas ações. Citando especialistas no assunto,

Em síntese, o enfoque agroecológico corresponde à aplicação interativa de conceitos e princípios da Ecologia, da Agronomia, da Sociologia, da Antropologia, da Comunicação, da Economia Ecológica e de outras áreas do conhecimento científico, no redesenho e remanejo de agroecossistemas que sejam sustentáveis ao longo do tempo, configurando-se como um campo de conhecimento híbrido, para apoiar o processo de desenvolvimento rural sustentável.

            A agroecologia tem se consolidado como um caminho viável para o estabelecimento da economia solidária, comprometido com as pessoas hoje e com as futuras gerações. O crescimento da população e o aumento da pressão sobre os recursos naturais têm provocado sua depleção e é preciso pensar e planejar hoje o que será do futuro em nossa casa comum. Este comprometimento passa pela conscientização acerca das limitações dos ecossistemas e pela necessidade da manutenção de seu equilíbrio.

            A agroecologia parte do princípio de desenvolver a produção agrícola sem danos ao ambiente, partindo da lógica da complexidade advinda das comunidades tradicionais fazendo surgir propostas de integração: agroecologia e agricultura familiar que favorecem a combinação entre a complexidade da agricultura familiar e o controle e supervisão necessária ao trabalho.

                No intuito de permitir o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, é preciso ter tecnologias apropriadas, realizar ações de extensão rural, fornecer assistência técnica e facilitação ao acesso ao crédito rural, visto que parcela considerável da capacidade de absorção de avanço tecnológico da produção proveniente da agricultura tem admitido a composição da produção de fibras e alimentos com preços baixos  com a elevação da qualidade de vida do produtor.

            É importante o reconhecimento da agricultura familiar a partir da ação dos pequenos agricultores como uma possibilidade para o estabelecimento do desenvolvimento rural sustentável. Ao considerar que os países desenvolvidos tiveram avanços em seu processo de produção com base no trabalho dos agricultores familiares, temos uma significativa informação no tocante ao planejamento da produção familiar e do seu processo de organização.

Referências

ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia  Aplicada,n.10, 2006.
GUZMÁN, E. S. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável In: AQUINO, A.  M. de, ASSIS, Renato Linhares de.(Editores Técnicos) Agroecologia: princípios e técnicas para uma agricultura orgânica sustentável. Brasília, DF : Embrapa, Informação Tecnológica, 2005
OLIVEIRA, F. das C.; DE SOUSA, V. F.; DE OLIVEIRA JÚNIOR, J. O. L. Estratégias de desenvolvimento rural e alternativas tecnológicas para a agricultura familiar na Região Meio-Norte. Teresina: Embrapa Meio-Norte, 2008.
SOGLIO, F. D. e KUBO, R. R. (Orgs). Desenvolvimento, agricultura e sustentabilidade. Coordenado pela SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2016. p. 51.

Geração de emprego e renda solidária na cidade e no campo

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Para efetivar uma vida digna em Bacabal, nossa palavra de ordem é investir nas pessoas, reunindo-as, qualificando-as, organizando-as e garantindo oportunidades para todas e todos. Em um mundo cada vez mais competitivo e de poucas oportunidades, no qual as pessoas vêm cada vez mais adoecendo e sofrendo de ansiedade e de outros transtornos psicossociais, cabe fortalecer os vínculos sociais e coletivos. Tarefa central é, ao invés de competição desenfreada, incentivar um processo produtivo solidário, eficiente e includente, valorizando os saberes e práticas tradicionais, aliados a novas tecnologias sociais.

Dentre as ações que precisam ser feitas, tanto na área urbana quanto rural, primeiramente, cabe mapear as tecnologias sociais e os saberes tradicionais locais, viabilizando o associativismo, o cooperativismo e a formação de organizações para garantir um desenvolvimento inclusivo, solidário e sustentável. Obviamente que, essa lógica é o caminho privilegiado, mas que não fecha as portas, pois coexiste com o caminho do micro-empreendedorismo individual, que também deve receber apoio e capacitação pelo poder público em parceria com organizações como SENAI, SENAC e SEBRAE. Cabe preservar as liberdades individuais ao mesmo tempo em que se fomenta uma visão de mundo solidária e includente, apontando os caminhos para maior justiça social.

Ao invés de eterna e doentia busca pelo novo, que enreda trabalhadoras e trabalhadores nas cadeias produtivas sempre atualizadas para mantê-los cativos, técnicas tradicionais aplicadas nas atividades rurais e urbanas podem ser resgatadas, valorizadas e associadas a novas práticas, melhorando e mantendo autônomo o processo de produção e a organização do espaço produtivo. Esse resgate dos conhecimentos, ou preservação dos saberes tradicionais locais, pode contribuir para o desenvolvimento local. Cabe reunir os jovens e antigos produtores e promover a interlocução sobre os processos e suas partes, observando aqueles que envolvem o uso de poucos recursos e energia em uma prática eficiente e sustentável de produção.

Ligada a essa lógica estão as tecnologias sociais, que resultam da ação organizada de um grupo de produtores sobre um processo de trabalho. Expressam o acúmulo de suas práticas e saberes ao longo do processo produtivo. Devem ser mapeadas e valorizadas tendo em vista um contexto socioeconômico que privilegie a propriedade coletiva dos meios de produção e um acordo social que torna desejável o associativismo. Ou seja, um ambiente produtivo que fomente a autogestão e uma cooperação voluntária e participativa, dividindo os frutos do trabalho de forma prévia e consensuada. Almeja-se humanizar o processo produtivo, diminuindo o tempo necessário à produção agrícola ou fabril, de modo que trabalhadoras e trabalhadores, sem perder renda, tenham mais tempo para suas famílias e demais atividades.

Quanto ao associativismo e cooperativismo, a associação representa uma sociedade civil, que não possui fins lucrativos, onde alguns indivíduos se organizam de forma democrática para defender seus interesses. Há possibilidade de existir em vários ramos da atividade humana e sua criação é proveniente de motivos sociais, filantrópicos, econômico, científicos e culturais. No caso do campo, diz um documento do governo brasileiro que, “a associação de produtores rurais é uma sociedade formal, criada com o objetivo de integrar esforços e ações dos agricultores e de seus familiares em benefício da melhoria do processo produtivo e da própria comunidade a qual pertence”. De forma semelhante, as cooperativas são organizações formadas por membros de determinados grupos socioeconômicos, que têm por objetivo desempenhar, para o benefício de todos, uma determinada atividade. Conforme o SEBRAE, “as premissas do cooperativismo são: identidade de propósitos e interesses; ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços; obtenção de resultado útil e comum a todos”.

Bem próxima de Bacabal, em Lago do Junco, a COOPALJ é um excelente exemplo de como quem coopera cresce. Mas para viabilizar o associativo e o cooperativismo é necessário auxiliar as e os trabalhadores no resgate de suas relações de trabalho coletivas tradicionais, auxiliando na formação e manutenção de organizações sociais e os instrumentalizando para gerir conflitos. A gestão municipal, em parceria com demais entes federativos e organizações, pode constituir uma equipe técnica para orientar sobre os procedimentos necessários para formar uma organização social. Associações e cooperativas são necessárias para incentivar a integração da comunidade e, a médio longo prazo, garantir seu desenvolvimento com as iniciativas coletivas de avanços na produção, transporte e vendas beneficiando a todas e todos.

Assim, caminhemos em defesa do comum, do coletivo, do sustentável e do digno.

Referências

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Associativismo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – 2. ed. – Brasília : MAPA/SDC/DENACOOP, 2008.

DAGNINO, R. Tecnologia Social: base conceitual. Revist@ do Observatório do Movimento pela Tecnologia Social da América Latina, v.1 , n. 1 , 2011.

SEBRAE. Cooperativa: o que é, para que serve, como funciona. Disponivel em <  http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/cooperativa-o-que-e-para-que-serve-como-funciona,7e519bda15617410VgnVCM2000003c74010aRCRDl> Acesso em: nov, 2019.

Desenvolvimento sustentável: a diretriz necessária para Bacabal

     Promover o Desenvolvimento Sustentável (DS) é nossa obrigação, como bacabalenses, maranhenses, brasileiras e brasileiros e cidadãs e cidadãos globais. Em setembro de 2015, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, todos os 193 países membros adotaram uma agenda de compromissos, chamada “Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. O documento contém 17 objetivos e 169 metas, que devem estar refletidos em documentos municipais, estaduais e nacionais. Portanto, é fundamental que, os princípios do DS estejam nos programas de cidade em disputa, no pleito eleitoral de 2020, inclusive em Bacabal, pois ele só será alcançado mediante o engajamento de todas e todos.

Nós, do PSOL, fizemos nossa parte e estruturamos todas nossas diretrizes e propostas a partir do referencial do DS. Mas, o que é ele? Consta na Cartilha do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que o DS deve procurar satisfazer as necessidades da geração atual, mas sem comprometer a capacidade das futuras de satisfazerem as suas. Ou seja, é uma ação de solidariedade intergeracional, um esforço coletivo que vincula crescimento econômico com preservação ambiental e inclusão social, mirando um futuro inclusivo, sustentável e equitativo para todas as pessoas e todo o planeta.

Para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado, é crucial harmonizar três elementos centrais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Esses elementos são interligados e fundamentais para o bem-estar dos indivíduos e das sociedades. Erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Para esse fim, deve haver a promoção de um crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, criando melhores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevando padrões básicos de vida, estimulando a inclusão e o desenvolvimento social justo, e promovendo o gerenciamento integrado e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas.

Quanto aos 17 objetivos que constam na Agenda 2030, eles são:

1. Erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoraria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água potável e saneamento: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível: Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia.
8. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
9. Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução de desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsável: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos.
14. Vida na água: Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, mares e os recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Estamos construindo, de forma coletiva e aberta, um programa de cidade, que está fundamentado e apresenta propostas para a execução de cada um desses objetivos. São reflexões que vão da cultura à segurança pública, passando por todos os setores. Cabe a nós fortalecermos a luta por um futuro sustentável e inclusivo.

Avante!

Economia solidária, trabalho digno e distribuição de renda em Bacabal

Em Bacabal, a realidade é dura para as e os trabalhadores. O desemprego é massivo, assim como a informalidade, a baixa qualificação e a exploração da mão de obra subempregada, ou que vive de bicos. A maioria da população economicamente ativa recebe rendimentos muito baixos, e boa parte das famílias depende de programas sociais como Bolsa Família. Atualmente, como não há disponibilidade de empregos, os habitantes padecem, tendo que sujeitar-se ao controle político e ideológico das gestões, em troca de cargos instáveis e precários, o que perpetua o clientelismo. 

Essa situação de massivo desemprego, miséria e dependência pode ser constatada na seção do IBGE Cidades sobre “Trabalho e rendimento” em Bacabal. Quanto à proporção de pessoas ocupadas em relação à população total ela é baixíssima: em 2018, eram apenas 9.608 pessoas (9,2%) de um total de 100.014. O salário médio mensal dos trabalhadores formais empregados era de 1.8 salários mínimos. Comparando, respectivamente, salário médio e proporção de ocupação, Bacabal ficou na posição 3263 de 5570 e 3725 de 5570 dentre os municípios brasileiros. 45.3% da população apresenta rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, estando Bacabal na posição 203 de 217 dentre as cidades maranhenses.

Sobre a economia do município, chama atenção a disparidade gritante na importância do setor terciário, ou de serviços. Atividades como administração pública, comércio, manutenção e reparo de veículos somaram, conforme dados de 2016, 86,3% do total da economia local, contra apenas 7,6% da indústria (setor secundário) e 6% da agropecuária (setor primário). Ou seja, Bacabal é, economicamente, completamente dependente de importações, produzindo muito pouco do que é consumido na cidade, que se caracteriza apenas pela distribuição dos serviços e produtos fabricados fora. As consequências são óbvias: poucos postos de trabalho, encarecimento do custo de vista e maior pegada ambiental. Será que somos incapazes de produzir nossos próprios alimentos, a exemplo do ovo que consumimos, que vem de granjas situadas no Ceará, a mais de 700km de distância? Isso explica porque, o PIB de Bacabal representa, apenas, 1,49% do PIB maranhense, e já foi 1,69%, em 1991.                                                                                                                                

É necessário e possível enfrentar essa triste e dura realidade, fortalecendo as cadeias produtivas locais. Nossa diretriz é desenvolver, urgentemente, uma política de trabalho e renda, que tenha em seu núcleo o conceito de “trabalho decente” e economia solidária. A Organização Internacional do Trabalho definiu o trabalho decente como aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Tal lógica perpassa tanto o emprego privado quanto público, cabendo políticas específicas para cada segmento. 

Em nosso caso, é inevitável pensar de imediato na precariedade dos servidores municipais contratados, mantidos em condição de precarização econômica e controle político. Aqui, o antídoto é a realização imediata de concursos públicos e processos seletivos impessoais e objetivos, com pleno controle social. Vamos valorizar, estabilizar e emancipar o servidor público, garantindo capacitação e melhores condições de trabalho, criando ou ampliando planos de carreira, assim como adotando políticas de combate ao assédio moral.

Quanto aos empregos no setor privado, o horizonte é a economia solidária (ES). Ela se aplica às distintas iniciativas embasadas na autogestão, cooperativismo, igualitarismo e autosustentação. Funda-se na participação coletiva e democrática das e dos trabalhadores na produção, gestão, distribuição e comercialização. A gestão municipal deve estimular e promover as redes de economia solidária, seja no urbano seja no rural bacabalense, visando o desenvolvimento humano e a responsabilidade socioambiental.

Mas não basta a qualificação e o fomento ao empreendedorismo, de preferência coletivo, incluindo a educação financeira. É necessário criar um fundo municipal solidário de investimentos para, no conjunto, aproveitar e fortalecer o potencial criativo e econômico dos sujeitos e da comunidade. Trata-se de um processo virtuoso, que estabiliza e garante sustentabilidade socioambiental ao crescimento econômico; gera emprego e renda e reduz desigualdades. Fundada em iniciativas de capacitação e financiamento, a ES ativa o circuito econômico local por meio da produção de bens e serviços pela maior quantidade possível de sujeitos, sobretudo, aqueles que mais dependem das políticas públicas. Assim, também fortalece o sentimento de pertença e os laços de solidariedade. Evidencia o acerto dessa diretriz o fato da maioria da renda e dos postos de trabalho, no Brasil todo, ser oriunda das pequenas e médias empresas, incluindo-se aí as cooperativas. 

Portanto, cabe incentivar e apoiar ações de empreendedorismo e atividades produtivas solidárias, incluindo o comércio e a prestação de serviços. A premissa é de um novo padrão de desenvolvimento, de base popular, que capacita e incentiva iniciativas econômicas dos setores mais vulneráveis, gerando renda, postos de trabalho e fortalecendo a economia local.

Para isso vamos democratizar e ampliar a formação e qualificação profissional bem como os instrumentos de crédito e financiamento popular, atendendo quem mais precisa das políticas públicas para gerar renda e ter empregabilidade. A diretriz da ES irá perpassar as políticas municipais, entendidas em sua multidimensionalidade, garantindo-se condições para as e os bacabalenses atuarem nas diferentes áreas, como cultura, turismo, esporte, educação, saúde, lazer entre outras. Some-se a isso o final das isenções indevidas, que comprometem a receita do município, como cobrança de IPTU para quem pode pagar. Eis o caminho para fortalecer a economia local, aumentar as receitas e, com isso, investir nas demais áreas. Assim, em pouco tempo, o município gerará receitas próprias, superando a dependência externa e efetivando nossos direitos sociais.

Em suma, nosso pressuposto é o de que, para garantir o desenvolvimento e nossos direitos é necessário investimentos vultuosos em todos os setores e áreas. Se, hoje, a arrecadação direta do município é baixa, Bacabal recebe significativos repasses do governo federal e investimentos estaduais, que devem ser otimizados, combatendo-se a corrupção e a sonegação. Aliada a nossa diretriz de economia solidária e fortalecimento da cadeia produtiva local, a transparente, democrática e eficaz gestão dos recursos públicos permitirá, gradativamente, ampliar a receita direta e garantir um desenvolvimento econômico sustentável, elevando o bem estar da população. Para isso é central que o poder municipal planeje, incentive e promova junto à sociedade o desenvolvimento de atividades econômicas que configurem oportunidades e sejam, assim, elencadas como prioritárias.    

Vamos investir na promoção do desenvolvimento econômico local solidário, potencializando a geração sustentável e solidária de receitas municipais. Assim, vamos superar a dependência externa, as pegadas ambientais e o ineficaz modelo clientelista, reduzindo a miséria, pobreza e desigualdades socioambientais. Desse modo, no médio/longo prazo estará viabilizada a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais da população, por meio do maior volume disponível de investimentos setoriais, como na saúde, educação, etc. 

Por uma Bacabal sustentável: conheça a Carta da Terra

Você já ouviu falar da Carta da Terra? Ela foi idealizada em 1987 e apresentada durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de janeiro, em 1992, sendo ratificada pela UNESCO, no ano 2000.

A Carta considera “a proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra um dever sagrado” e denuncia os “padrões dominantes de produção e consumo que estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies”. Portanto, critica o atual modelo socioeconômico cujos “benefícios não estão sendo divididos equitativamente”, aumentando “o fosso entre ricos e pobres. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento.”.

A Carta aponta para a necessária mudança de hábitos e mostra os princípios necessários para uma sociedade pacífica, justa e sustentável, que preza pelo bem-estar mundial. O meio ambiente é apresentado como o eixo central de efetivação dos direitos humanos, diversidade e desenvolvimento econômico e sustentável.

O documento nos incita à ação consciente e organizada, ao invés do conformismo e fatalismo. Considera que “essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis”. Portanto, o que podemos fazer para evitar a extinção global ou ecocídio? Importante instrumento educacional, a própria Carta possui dezesseis princípios básicos.

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade;

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor;

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas;

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações;

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

11. Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

Pensando no “Caminho adiante”, o documento afirma que “Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo [...] temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.”. 

De nossa parte, já fizemos um diagnóstico crítico da atual situação ambiental de Bacabal e propusemos diretrizes de políticas públicas ambientais para barrarmos o ecocídio e garantirmos desenvolvimento sustentável e justiça social e ambiental, em conformidade com os princípios acima expostos. Cabe a você conhecer, somar conosco e agir para trilharmos esse caminho necessário.

Referências

· Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. https://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pd

 ·Ministério do Meio Ambiente. História da Carta da Terra. https://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/CartaDaTerraHistoria2105.pdf

Cultura para o espírito e a economia de Bacabal

      Investir na cultura é essencial para uma sociedade mais justa, democrática e elevada. É investimento e não gasto, cabendo à gestão implementar políticas culturais com diretrizes bem planejadas. É uma via de mão dupla, que além da humanização, gera renda, cabendo à gestão distribuir melhor os bens culturais e garantir que todas e todos tenham acesso a eles, ao invés de restringi-los às áreas centrais da cidade, excluindo as periferias e povoados. Acaso saibamos explorar seu potencial, a cultura pode se constituir em um importante e viável meio de sobrevivência para muitas pessoas. Para isso, é fundamental elaborar e implementar estratégias que fortaleçam a economia da cultura, contemplando as diversas cadeias e arranjos produtivos, sem esquecer de explorar os meios para garantir a sustentabilidade ambiental. Quantos recursos não são movimentados por produtos culturais, como Bacabal Folia, carnaval e festa junina? E o carnaval do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo?  
Estudos apontam que o carnaval do Rio é produto cultural relativamente barato para o financiamento municipal e estadual que, em contrapartida, gera renda para milhões e traz bilhões de reais para a cidade. A expectativa da Prefeitura da antiga capital brasileira, para o carnaval de 2018, foi um rendimento de até R$ 3,5 bilhões. Conforme dados divulgados pela Riotur, de 2011 até 2018 os gastos dos foliões na cidade somaram R$ 15,2 bilhões de reais. Por que não seguir esse exemplo, guardando-se as devidas proporções? Já temos na Bacabal Folia um excelente começo, cabendo fortalecê-lo, juntamente com demais eventos culturais, como o próprio carnaval e as festas juninas.

Em nossa cidade, há uma pluralidade de manifestações culturais, que precisam receber a devida atenção, reconhecimento e incentivo. No século XXI, a cultura deve ser entendida em sua diversidade, reconhecendo-se, juntamente com o patrimônio e as linguagens já consagradas, as múltiplas formas de expressão e comportamento. Eis a diversidade cultural, que em Bacabal é notória, a exemplo da riqueza musical, que vai do Reggae ao Rap, passando pelo forró. Temos uma cultura urbana e jovem, muitas vezes reprimida pela ignorância. Ao lado dela, uma fortíssima cultura popular que, mesmo negligenciada, é passível de ser revivida e levada a sua plenitude, bem como a diversidade dos bairros e povoados que constituem Bacabal. Não podemos esquecer também de nossa pluralidade e sincretismo, que tem expressão cultural, como nos terreiros, na capoeira, no Bumba-meu-boi.

1.      Com o setor cultural mapeado, envolvido na elaboração e execução das políticas públicas e fortalecido, é possível consolidar um roteiro cultural da cidade e começar sua projeção regional, divulgando os eventos da cidade, como estratégia de fomento ao turismo cultural. Para isso, vamos investir na formação de produtores, de público, na publicidade e consolidar uma agenda de festivais e eventos das diferentes áreas para, então, colher os frutos. 

          

            Referência

       https://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/carnaval-movimentou-r-152-bilhoes-na-economia-do-rio-de-janeiro-desde-2010.html

Cultura como antídoto contra a indiferença. A visão do PSOL Bacabal

A cultura é um direito de todas e todos, que está assegurado nas leis internacionais e na Constituição Brasileira de 1988. É fundamental para nossa humanização e para o exercício pleno da cidadania. Portanto, todas e todos devem ter acesso a oportunidades culturais, efetivando esse direito. Ao Estado cabe garantir os direitos culturais, apoiando, valorizando e difundindo as diversas manifestações.

Cidadania cultural é um conceito chave para nós. Está fundamentado na cultura como direito e trabalho de criação dos sujeitos culturais. Alia o direito à cultura com a experimentação da cultura democrática. Fruir, produzir ou ao menos conseguir reconhecer bens culturais torna as pessoas mais compreensivas, abertas, respeitosas às diferenças e autoconfiantes em suas identidades. É central valorizar e promover as diferenças culturais e o direito de fruir e produzir cultura, possibilitando a todas e todos participarem da vida cultural da cidade, ao passo que se garante também o livre acesso à informação e à comunicação.

Vamos democratizar o acesso à cultura e fortalecer a cultura da democracia. Com políticas públicas abrangentes, vamos superar a mentalidade autoritária e hierarquizada, fruto de séculos de escravidão e mandonismo, que considera a cultura não como direito humano essencial, mas espetáculo ou artigo de luxo, restritos a quem pode pagar; ou seja, algo da elite e para a elite. Por menos cultura de evento, menos elitização e desenraizamento, e mais eventos culturais significativos, includentes e diversos.

Segregação cultural e social caminham juntas. Sujeitos produzem bens culturais a serem fruídos por todas e todos, sem distinções. Portanto, precisam ter apoio, incentivo e subvenção, para que suas obras atinjam toda a sociedade

            Foram notáveis os esforços nas duas últimas décadas para regulamentar um sistema nacional de cultura, integrando os estados e municípios, de modo a fomentar a produção cultural em todo o território nacional. Devemos, como cidadãs e cidadãos bacabalenses, travar uma luta para que nossa cidade eleve o capital cultural e econômico da população, investindo no setor para valorizar e viabilizar produtores culturais e garantir esse direito. O papel do município, em consonância com o estado e a federação, é criar oportunidades culturais abrangentes, fomentar a criação de público e garantir a elevação cultural e espiritual, ofertando bens culturais imprescindíveis para a dignidade humana e criadores de oportunidades econômicas.

Para a garantia dos direitos culturais, de início, a gestão precisa ser democrática, transparente e inclusiva. Reconhecer, valorizar e qualificar produtores culturais, integrando-os no processo de elaboração das políticas públicas. Essa gestão aberta, compartilhada, deve se esforçar para contar com crescente participação social, promovendo seminários, fóruns e conferências de cultura, assim como disponibilizando recursos humanos e materiais para o funcionamento independente e propositivo do CMC. A gestão não tem que ter medo de críticas e da sociedade civil, tentando ocupar todos os espaços e sufocar. Deve saber ouvir, integrar e gerir coletivamente, estimulando o envolvimento de entidades do setor cultural e correlatos, e não defender que não há demanda, portanto, não precisa garantir os bens. 

            O papel da SEMUC é planejar ações junto com a sociedade civil para formar e qualificar tanto artistas quanto o público, viabilizando produtores culturais ao passo que estimula o corpo da cidadania a utilizar os equipamentos culturais. Deve formar, mediar e difundir a cultura, criando ou reformando os espaços e equipamentos, garantindo reconhecimento, identidade, vida e uso a eles. Deve mapear, integrar e incentivar a criação cultural da população, garantindo espaços de socialização e fruição dos bens criados.

Queremos semanas, jornadas, viradas e circuitos culturais. Queremos sprays e muros para que grafites sejam feitos e embelezem nossas ruas. Merecemos bons filmes, concertos, feiras e peças teatrais. A gestão não deve só oferecer produtos prontos, mas também formar e engajar a juventude na produção de bens artísticos e culturais, ajudando-a a se expressar, manifestar-se, seja por meio do hip-hop, break, rap, reggae, trap, ou o que for. É inadmissível que nós, e especialmente nossa juventude, estejamos privados de nosso direito à cultura. Basta de enterrarmos mais jovens, cujos espíritos foram assassinados antes que seus corpos, pois a eles foi negado qualquer sentido de vida e oportunidade

Vamos criar oportunidades culturais para todas e todos, especialmente à juventude. O crescimento da drogadição e da adesão a facções reflete, justamente, essa carência. Onde não há cultura, a violência se torna espetáculo, diz uma pichação famosa. Portanto, é o papel do poder público garantir centros culturais, parques, bibliotecas, cinemas, teatro e tantas outras coisas. Esses espaços culturais públicos podem e devem se tornar os principais símbolos dos bairros, motivo de orgulho dos moradores e chave da valorização e transformação social. Juntamente, deve haver um ponto de convergência, que identifique a cidade como um todo e sirva de incubadora das artes e da cultura, que garanta a formação, produção e oferta de bens culturais, levados para toda a cidade. Um “centro cultural” de verdade.  

Não é difícil entender a relevância da cultura. Basta comparar investimentos no setor com taxas de criminalidade. Gestões municipais que optam pela cultura, especialmente nas áreas mais vulneráveis, testemunham uma redução nos índices de criminalidade entre jovens. Nas palavras do ex-secretário de cultura da cidade de Medellín, na Colômbia, que seguiu esse caminho virtuoso: “A cultura é um antídoto contra a indiferença”. Ela ensina o valor da vida, do convívio e das diferenças.

Cultura também tem a ver com patrimônio e com memória e estes nos remetem à questão da identidade. Qual a nossa identidade urbana? Quais os prédios e espaços que contam nossa história? Quais os sítios culturais, históricos e naturais que identificam e criam um elo entre as diferentes gerações de bacabalenses? Precisamos de uma política patrimonial séria, comprometida, que preserve nossa memória, portanto, assegure e reforce nossa identidade. Em Bacabal, temos uma identidade bem marcada e queremos reconhecimento e oportunidades de expressão. Para isso, necessitamos de museus, centros culturais, casas de memória e tombamento de patrimônio.

As políticas culturais, ao impactarem a forma como as pessoas vivem a cidade, promovem a apropriação, o reconhecimento, a identificação e a requalificação dos espaços públicos por meio de práticas coletivas. Portanto, a atuação do poder público deve ser participativa, integradora, plural e territorializada. O Estado tem o papel de coordenar e fomentar a rede de sujeitos, espaços e recursos que conformam o complexo cultural, valorizando-o.

Além da cidadania cultural, outros conceitos orientam nossa visão acerca das políticas culturais, como a diversidade, territorialidade, geração de renda e o direito à cidade. É a cultura pensada na dimensão cidadã, simbólica e econômica, com as políticas setoriais se pautando pela democratização, transparência, controle social, ampliação das oportunidades e respeito à diversidade cultural.

É imprescindível reconhecer e respaldar os territórios de cultura, garantindo o acesso a ela e sua efetivação como direito. Articular as escolas com as políticas públicas é possível e necessário, pois integrar educação e cultura permite ressignificar e incentivar a apropriação popular e cultural dos espaços públicos, fortalecendo a ideia de comunidade e cidadania. Tudo isso parte de uma política de produção descentralizada e independente de arte e cultura, valorizando as comunidades e seus sujeitos, especialmente, os produtores culturais.

A diversidade sexual também encontra espaço em nossa cidade, cabendo ao poder público, igualmente, valorizar e promover a Parada da Diversidade, dentre outras manifestações, no sentido de reforçar, constantemente, que todas e todos têm espaço garantido em nossa sociedade. As liberdades básicas são fundantes de nossa ordem social, e não há restrições, como o dever de respeitar as identidades religiosas, mas não as de gênero e sexualidade.  Assim, vamos construir as políticas públicas culturais em parceria com os sujeitos que se dedicam diariamente à produção da arte.

O direito à cultura é fim em si, mas também importante meio para a garantia de outros, sendo transversal. Pensar a cultura é também pensar a cidade, portanto, o planejamento e as ações da SEMUC devem estar articulados com as demais pastas, além da sociedade civil, de modo a complementar e melhor executar as ações que incidem no campo da educação, saúde, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, mobilidade, turismo, economia e trabalho, esporte, lazer e meio ambiente. São necessárias iniciativas intersetoriais, que garantam os direitos culturais e à cidade, possibilitando modos de vida mais saudáveis, significativos e solidários. A título de exemplo, temos uma cultura do futebol muito forte em Bacabal, e é importante articulá-la com outras expressões, enriquecendo o repertório cultural da população.

Em suma, nossa visão é formar o corpo da cidadania cultural, formar o público, oferecer política cultural acessível para todo mundo e voltada à diversidade e ao bem comum, indo além da mera realização dos eventos oficiais do município. Vamos democratizar os meios de comunicação e produção cultural, incentivando a arte pública e, com isso, fortalecendo a geração de renda e os laços comunitários, que garantem às pessoas sua identidade coletiva e a sensação de pertencimento à cidade. A cultura é prioridade estratégia.